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Isabel dos Santos: Ministério Público vai investigar suspeitas de branqueamento a partir de Portugal

Autoridades angolanas ainda não fizeram qualquer pedido de cooperação a Portugal no âmbito do processo criminal em que a filha do ex-Presidente angolano é suspeita de má gestão e desvio de fundos. Depois de encontro com Lucília Gago, procurador-geral de Angola continua em Portugal e vai reunir-se com outros responsáveis do Ministério Público

O procurador-geral angolano Pitta Grós encontrou-se ontem com a homóloga portuguesa, Lucília Gago REUTERS/Pedro Nunes

O Ministério Público português vai investigar suspeitas de branqueamento de capitais relacionadas com transferências avultadas ordenadas pela empresária Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica de África, a partir de contas sediadas em Portugal. Isto porque as autoridades angolanas não possuem competência, à luz da sua própria legislação, para investigar a lavagem de dinheiro realizada a partir do estrangeiro.

Segundo o PÚBLICO apurou, o Ministério Público português ainda está a estudar a melhor forma de dar início a esta investigação, sendo a hipótese mais provável que seja retirada uma certidão (cópia de elementos de prova) do inquérito que visa a filha do ex-Presidente de Angola e de outros elementos da elite daquele país que continua pendente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal há vários anos. A ideia é autonomizar a investigação relativamente a Isabel dos Santos, reunindo os elementos que foram recolhidos ao longo do tempo e os mais recentes.

Entre estes últimos estão por exemplo, as três transferências num valor global de quase 58 milhões de dólares transferidos no dia 16 de Novembro de 2017, o dia seguinte ao anúncio da exoneração de Isabel dos Santos da liderança da Sonangol e o dia da tomada de posse do seu sucessor. O dinheiro saiu de uma conta da petrolífera angolana no EuroBic, em Lisboa, e teve como destino a conta bancária de uma sociedade offshore gerida pelo braço-direito da filha do ex-presidente angolano, Mário Leite da Silva, e detida por uma amiga.

Segundo informação divulgada pelo Expresso e pela SIC, que tiveram acesso aos mais de 700 mil documentos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), a ordem de transferência da operação mais elevada, no valor de 38 milhões de dólares, foi feita no dia 15 de Novembro, mas debitada na conta apenas no dia seguinte.

O inquérito que visa Isabel dos Santos resultou de uma queixa-crime apresentada em 2011 pelo antigo embaixador angolano, Adriano Parreira, que denunciava o alegado desvio de fundos do erário público angolano e o seu envio para Portugal. A investigação envolve figuras ligadas às presidências de Eduardo dos Santos, como o antigo ministro de Estado e chefe da Guarda Presidencial Manuel Hélder Vieira Dias Júnior – conhecido como general Kopelipa –, mas também nomes ligados à presidência de João Lourenço, como o general Fernando Miala, que chefia os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado. O inquérito esteve mais de quatro anos parado devido a uma complexa disputa judicial motivada por uma decisão do juiz Ivo Rosa, que considerou a Justiça portuguesa incompetente para investigar alguns dos visados.

Para o desfecho desta nova investigação será determinante a cooperação judicial com o Ministério Público de Angola, porque o crime de branqueamento de capitais implica a prova da proveniência ilícita do dinheiro. Ora tal implica que haja um crime anterior à “lavagem” do dinheiro, que pode ser administração danosa, burla, abuso de confiança, entre outros. Estes crimes terão alegadamente ocorrido em Angola, logo a sua comprovação depende da colaboração com as autoridades angolanas.

Apesar das declarações dúbias do procurador-geral de Angola Hélder Pitta Grós nos últimos dias, o PÚBLICO sabe que as autoridades angolanas ainda não fizeram qualquer pedido de cooperação a Portugal no âmbito do processo criminal em que a filha do ex-Presidente angolano é suspeita de má gestão e desvio de fundos. O PÚBLICO tem solicitado, nos últimos dias, de forma insistente à Procuradoria-Geral da República que esclareça quando recebeu esse pedido e que tipo de diligências foram solicitadas. Mas até esta quinta-feira à noite não recebeu qualquer resposta.

Depois de recolher informações de que o Ministério Público português não tinha recebido nenhum pedido de cooperação no âmbito deste caso, o PÚBLICO contactou o porta-voz da Procuradoria-geral da República de Angola, Álvaro João, que confirmou que ainda não foi feito nenhum pedido formal de ajuda a Portugal neste caso. “Não há nenhum pedido de cooperação enviado às autoridades portuguesas neste caso”, esclareceu. Tal implica a emissão de uma carta rogatória por parte do Ministério Público angolano que concretize as diligências que pretende solicitar, sejam elas a audição de testemunhas, a constituição de arguidos, a recolha de elementos documentais e bancários ou a apreensão de bens.

Álvaro João afirmou que as palavras de Hélder Pitta Grós se referiam em genérico à cooperação internacional e não a este caso em particular. Na entrevista os jornalistas do Expresso e da SIC, perguntam ao procurador-geral de Angola se “já foi pedida colaboração internacional neste processo?”. Ao que este responde: “Temos pedido a vários países.” “Quais países? Pode dizer?”, replicam os entrevistadores. “Nós temos uma cooperação muito estreita com alguns países como Portugal, Inglaterra, Suíça ou o Brasil”. 

Hélder Pitta Grós chegou nesta quinta-feira de manhã a Lisboa, acompanhado pela directora nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da PGR angolana, Eduarda Rodrigues e do director do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional da PGR de Angola, André de Brito Domingos. À chegada o procurador-geral angolano apenas admitiu à RTP que veio pedir ajuda sobre “muita coisa”, sem esclarecer se tal incluía o caso Isabel dos Santos. “Vim pedir ajuda de muita coisa”, disse Hélder Pitta Grós.

À tarde, o procurador-geral reuniu com a homóloga portuguesa, Lucília Gago. Pitta Grós chegou à PGR minutos antes das 15h e saiu menos de hora e meia depois, sem prestar declarações aos jornalistas. Também Lucília Gago se manteve em silêncio. Pitta Grós vai manter-se nos próximos dias em Portugal, segundo o porta-voz da PGR de Angola. O PÚBLICO sabe que tem reuniões marcadas com outros responsáveis do Ministério Público, com quem quer agilizar canais de comunicação. Com Liliana Borges