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GOE processam Estado por falta de pagamento de missões em cenários de guerra

Seis dezenas de polícias desta força especial estiveram em missão no Chade entre 2008 e 2010 e não receberam o suplemento devido. Atribuem responsabilidade ao então ministro da Administração Interna, Rui Pereira.

Rui Pereira era o ministro da Administração Interna na altura da falha de pagamento do subsídio ADRIANO MIRANDA / PUBLICO

É um processo antigo, mas que só agora foi revelado: 22 elementos do Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP moveram uma acção judicial contra o Estado para exigir o suplemento de missão em cenários de guerra que deviam ter recebido entre 2008 e 2009 e não lhes foi pago.

Segundo o Jornal de Notícias, estes agentes foram mobilizados para a missão de paz da ONU naquele país em condições idênticas aos que foram para a República Centro-Africana, mas estes últimos receberam o respectivo subsídio e os primeiros não.

Os 22 agentes da GOE integravam as primeiras duas equipas enviadas para o Chade para fazer a segurança ao representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Youssef Mahmoud, que mediou o conflito na região.

De acordo com o JN, cinco equipas de 12 homens cada renderam-se a cada seis meses, entre Maio de 2008 e Dezembro de 2010, mas as duas primeiras não receberam o suplemento de missão porque o então ministro da Administração Interna, Rui Pereira, se terá atrasado a emitir o despacho com as condições de participação na missão, a Minurcat.

Por esse motivo, reivindicam agora uma indemnização ao Estado no valor do que deveriam ter recebido: 15 mil euros cada um (324 mil euros no total), acrescido de juros. O PÚBLICO questionou o Ministério da Administração Interna sobre o assunto, mas ainda não recebeu resposta.

Este processo, agora revelado pelo JN, é apenas um dos sintomas do mal-estar entre aquela força de elite da PSP e o poder político. Segundo o mesmo jornal, o GOE e o Corpo Especial de Segurança Pessoal da PSP está a reivindicar junto da tutela o pagamento do Suplemento Especial de Serviço referente a um mês de férias por cada ano entre 2011 e 2018, altura em que foi suprimido, argumentando os requerentes que o foi de forma ilegal.

O fundamento desta reivindicação é uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que, no ano passado, deu razão a um pedido idêntico da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia feito em nome de quatro associados que não são da Unidade Especial da Polícia. Agora, os GOE e o Corpo Especial requerem a extensão dos efeitos desse acórdão.

Os agentes do GOE reclamam ainda, segundo o JN, a realização de exames gratuitos para a presença de metais pesados no organismo, pois cada operacional dispara 500 tiros por mês. E não desistem da reivindicação de ver a sua função reconhecida como profissão de desgaste rápido, apesar de o Parlamento ter chumbado uma proposta que atribuiu aquela classificação a toda a PSP.