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FC Porto recorre para o Constitucional no caso do juiz do Benfica

Pedido de escusa do magistrado para analisar caso dos emails foi recusado pelo presidente do Tribunal da Relação do Porto. Advogados do Futebol Clube do Porto alegam inconstitucionalidade, uma vez que o juiz é sócio e accionista do Benfica.

Juiz desembargador Eduardo PIres alegou que era do Benfica desde os oito anos e que tinha acções do clube. Reuters/RAFAEL MARCHANTE

Ataíde das Neves, presidente do Tribunal da Relação do Porto, considerou improcedente o pedido de escusa do juiz desembargador Eduardo Pires do processo do caso dos emails do Benfica, em que o Futebol Clube do Porto, Porto SAD, Porto Canal e Francisco J. Marques, director de comunicação dos portistas, foram condenados a pagar cerca de dois milhões de euros pela divulgação da correspondência electrónica no programa Universo Porto - da Bancada, do Porto Canal. Em causa estava o facto de o magistrado ser um fervoroso adepto do Benfica desde os oito anos de idade.

Ao PÚBLICO, Nuno Brandão, um dos advogados do Futebol Clube do Porto, afirmou que o clube vai apresentar recurso no Tribunal Constitucional. “Consideramos que há inconstitucionalidade das normas da intervenção do juiz no processo por ser sócio e accionista do Benfica”, afirmou.

De acordo com a decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, Ataíde das Neves “depois de uma reflexão séria” entendeu que o facto de o juiz ser sócio há mais de 50 anos, ser Águia de Ouro, ter red pass com lugar cativo e ser apaixonado pelo Benfica não é determinante para aceitar o pedido de escusa e que “não pode significar uma estreita ligação entre o juiz e o seu clube, que só por isso de todo inexiste, estando vedado a quem quer que seja daí retirar a conclusão que a sua imparcialidade e isenção como juiz possa estar minimamente em perigo”.

Para o Presidente do Tribunal da Relação do Porto, o juiz desembargador Eduardo Pires é apenas mais um sócio entre milhares, “não deixando por isso de ser um desconhecido ou um não conhecido dos órgãos societários e desportivos ou de quem pessoalmente os integra, inexistindo qualquer tipo de relacionamento pessoal, nem amizade nem inimizade, de onde não se pode antever qualquer vinculação especial com o Clube”.

“Essa relação de proximidade pessoal pura e simplesmente não existe”, refere a decisão, sublinhando: “O que nos interessa é ter muito claro que a circunstância de o senhor juiz, que é adepto fervoroso do Benfica, titular de águia de Ouro e com red pass para o seu lugar cativo, não é mais do que um adepto do coração, mas o facto de ser do coração não lhe tolhe a razão, não quebra a sua imparcialidade e a sua isenção como juiz.”

Além disso, Ataíde das Neves esclarece que a “integridade de um magistrado não se pode considerar abalada por circunstâncias desta natureza, não pode resultar de uma mera aparência, uma aparência epidérmica, de superfície, que apenas num longinquamente formal e puramente teórico e preconceituoso, quiçá amedrontado, pode ter alguma leitura”.

Para o magistrado, o facto de o juiz desembargador ter 250 acções do Benfica também não é motivo para aceitar a escusa. Até porque o facto de ser sócio não lhe confere privilégios no que concerne ao relacionamento com o clube.

Assim, o presidente do Tribunal da Relação do Porto entende que Eduardo Pires é um “magistrado reconhecidamente trabalhador e dotado de elevado mérito funcional e também pessoal, de carácter impoluto, está intimamente preparado para decidir o pleito em questão, sem constrangimentos de ordem alguma, dessa forma afirmando a integridade de julgador, que sempre foi seu apanágio”.

Também sobre o facto de o juiz ter recebido um convite, através do call center do Benfica, para visitar o centro de Estágios, no Seixal, já depois de lhe ter sido atribuído o processo, Ataíde das Neves diz que não se pode daí extrair que da parte do clube possa ter existido qualquer intenção, mínima sequer, de ser especialmente simpático para o senhor juiz, pelo facto de ter nas mãos o processo em causa.

“Pelo contrário, mal se compreenderia que o Benfica, que embora figurando como apelante, ganhou a acção em parte considerável, viesse exercer simpatias especiais e inusitadas sobre o magistrado a quem a acção foi distribuída, com isso podendo apenas criar ruído.” Portanto considera que esse convite foi natural e decorre do facto de ter uma filiação longa no clube.

Acresce que o juiz presidente recorda que Eduardo Pires não vai decidir sozinho. A decisão é colegial assumida por um colectivo de três juízes.

No pedido de escusa, dirigido a Ataíde das Neves, presidente do Tribunal da Relação do Porto, no dia 14 de Janeiro de 2020, Eduardo Pires expôs os seus argumentos. Disse que depois da sentença de primeira instância, a 6 de Junho de 2019, foram apresentados recursos tanto pelo Benfica como pelo FC Porto e que o processo lhe foi distribuído (o sorteio teve lugar a 19 de Dezembro de 2019). Mas sucede que é sócio do Sport Lisboa e Benfica desde 1968, quando tinha oito anos de idade. O magistrado explicou também que, por ter completado 50 anos de associado, foi-lhe atribuído, a 9 de Março de 2019, o emblema de ouro de dedicação, normalmente designado por “Águia de Ouro”. 

Contou ainda que é titular de um red pass, o que lhe assegura “um lugar cativo no Estádio da Luz, onde assiste com regularidade aos jogos do Benfica, só não o fazendo quando motivos pessoais ou profissionais o impedem”.

O magistrado deu também como exemplo da sua ligação ao clube o facto de ter sido, a 27 de Dezembro de 2019, já depois de o processo dos emails lhe ter calhado em sorteio, contactado pelo call center do Sport Lisboa e Benfica no sentido de visitar o Centro de Estágios do Seixal. Carlos Pires considera o convite natural “face à sua longa filiação clubística, mas diz que entendeu por bem declinar”.

O Benfica explicou o convite argumentando que a direcção entendeu que deveria ser dada a oportunidade a todos os sócios de conhecerem o centro de treinos, numa iniciativa que “arrancou em Setembro”, e para a qual “foi definido o critério da antiguidade para ordenar os convites, começando pelos mais antigos”. Refere o Benfica que os convites foram da responsabilidade do departamento de relações públicas, através do call center.

Na newsletter do clube de 21 de Janeiro, o Benfica deu conta de alguns números referentes a estes convites: “Até segunda-feira, 20 de Janeiro já tinham sido contactados 14.786 associados, dos quais 7435 foram atendidos. Destes, houve 2416 que confirmaram o seu interesse e disponibilidade para efectuarem a visita, entre os quais 1430, divididos em 42 grupos, já conheceram o Benfica Campus por dentro.”

O juiz desembargador Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), preferiu não comentar a decisão do presidente do Tribunal da Relação.