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Opinião

Luanda Leaks: Por um punhado de milhões de dólares

Uma coisa é certa: este é dinheiro que pertencia ao povo de Angola, e que bancos e responsáveis portugueses ajudaram a passar de mãos em transferências que levantam suspeitas.

A massa de artigos para ler sobre o caso Luanda Leaks será apenas uma fração dos 715 mil documentos que 120 jornalistas passaram oito meses a estudar no Expresso, GuardianNew York Times e outros. Mas num primeiro momento aquilo que me fez esfregar os olhos foi um número: 309.

Sabendo-se que o caso se centra na empresa petrolífera angolana Sonangol, com uma faturação anual de 18 mil milhões de dólares em 2018, o cérebro vai preparado para encontrar números enormes. O artigo preparava-se para me explicar como a conta lisboeta da Sonangol no banco Eurobic tinha sido drenada em 38 milhões de dólares num só dia em novembro de 2017. A Sonangol, pensava eu numa primeira leitura, tinha ficado com apenas 309 milhões de dólares na conta. Depois comecei a subtrair as parcelas no artigo, e descobri que as contas não batiam certo. Espera lá, pensei, parece que a Sonangol ficou só com 309 mil dólares na conta, grande rombo… mas ainda assim as contas não batiam certo. Foi então que tive de abrir os olhos e piscá-los várias vezes para ver que não havia gralha no artigo. A conta da Sonangol em Lisboa afinal tinha ficado com 309 dólares. Menos de 280 euros ao câmbio de hoje.

O meu cérebro recusava-se, afinal, a processar um número demasiado baixo. 

Como raio é que a Sonangol tinha na sua conta bancária o tipo de montante que eu poderia ter na minha?

Tudo bem que no dia seguinte a empresa petrolífera já apresentava um saldo negativo que me teria matado do coração em três tempos: 415 mil dólares. Mas o contexto aqui é que importa: se os documentos que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, de que faz parte o português Micael Pereira, estiverem certos, os 38 milhões de dólares num dia foram para o Dubai para pagar a uma empresa ligada a Isabel dos Santos, a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, que era na altura administradora da Sonangol e ali liderava um processo de reestruturação que passaria pela contratação de empresas de consultoria. Isabel dos Santos afirma que a consultoria ocorreu mesmo mas, se bem entendo, o que está por esclarecer é a possível existência sistemática de sobrefaturação a favor de empresas ligadas a Isabel dos Santos.

Entretanto há qualquer coisa a esclarecer do lado de cá, em Portugal: como podem ser feitas transferências sucessivas de uma conta deste tipo sem tal ser identificado e reenviado às autoridades competentes em lavagem de dinheiro? Em 2011 fiz parte da Comissão Especial do Parlamento Europeu contra a Criminalidade Organizada, a Corrupção e o Branqueamento de Capitais, e nessa altura tive oportunidade de visitar o DCIAP de Lisboa, onde foi interrogado no âmbito do processo do jornalista angolano Rafael Marques, e onde pude conversar sobre a aplicação da Diretiva Europeia contra a Lavagem de Dinheiro (na época na sua terceira versão). Já então este tipo de transferências sucessivas, ligadas a contas de pessoas politicamente expostas, mesmo que elas estivessem disfarçadas por empresas-biombo, deveriam fazer soar os alarmes dos bancos e obrigá-los a comunicar às autoridades. Será que isso se passou aqui? Também ficou claro, da mesma conversa, que a plataforma giratória principal para o dinheiro angolano em Portugal era o Dubai. Com todo esse conhecimento já então disponível, e os mecanismos e bases legais para agir que então já existiam, já deveria ter sido possível agir. Ora hoje entrou já em vigor uma nova diretiva europeia contra a lavagem de dinheiro e as obrigações de bancos — e também de Bancos Centrais — são acrescidas. Tem por isso toda a razão a ex-eurodeputada Ana Gomes ao perguntar o que não fizeram em novembro de 2017 o presidente do Eurobic Fernando Teixeira dos Santos — ex-ministro das Finanças do Governo Sócrates — e o governador do Banco de Portugal Carlos Costa. É conhecido que Isabel dos Santos é acionista do Eurobic. Mas isso não é razão — ou, pensando bem, se calhar até é, mas não é uma boa razão — para que 38 milhões saiam da conta num só dia sem que tal transferência tenha sido escrutinada de acordo com o que manda a legislação.

Deixem-me voltar um pouco atrás e dar-lhes outro número, desta feita dos grandes. No ano de 2011 a ONG internacional Human Rights Watch perguntava o que era feito de 32 mil milhões de dólares que tinham desaparecido de fundos soberanos angolanos ligados à Sonangol. Trinta e dois mil milhões de dólares pagaria três vezes a despesa anual do Serviço Nacional de Saúde aqui em Portugal, só para dar uma ideia. Ao pé dessa drenagem de recursos, aquela transferência num só dia do Eurobic Lisboa é mil vezes menor. A questão é que muita gente em Luanda — ou pouca gente, muitas vezes — deve ter ido ao pote da Sonangol durante anos e anos. A questão é saber se a “reestruturação” de Isabel dos Santos à Sonangol não será apenas um biombo que esconde a continuação deste padrão.

Uma coisa é certa: este é dinheiro que pertencia ao povo de Angola, e que bancos e responsáveis portugueses ajudaram a passar de mãos em transferências que levantam suspeitas. E, segundo as notícias, entretanto Isabel dos Santos terá usado o seu passaporte russo para se tornar residente do — rufar de tambores — Dubai. Suponho que na sua conta bancária local vá encontrar mais de 309 dólares.