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Opinião

Quantos dos 813 milhões de esmolas o deputado Cotrim ajudou a gerir?

Estranhei ouvir o presidente da Iniciativa Liberal dizer que não gosta que Portugal vá a Bruxelas “mendigar esmolas”. Como gestor, não o vimos queixar-se disso.

Uma coisa o deputado João Cotrim de Figueiredo está a fazer com sucesso: semana após semana, as suas ideias ficam mais claras. No debate quinzenal de terça-feira, ficámos a saber que o presidente da Iniciativa Liberal vê os fundos europeus como “esmolas”.

Tendo em conta que Portugal recebeu da União Europeia 96 mil milhões de euros de fundos estruturais e de coesão entre 1989 e 2013 — 43 mil milhões para desenvolvimento regional, 18 mil milhões para projectos sociais, 11 mil milhões para desenvolvimento rural, 800 milhões para pescas e nove mil milhões para coesão — fico baralhada sobre o significado da palavra “esmolas”.

Para o deputado Cotrim não há dúvida: “Trinta anos depois de Portugal aderir à União Europeia, continuamos a ir a Bruxelas mendigar esmolas dos países ricos europeus.” Não contente, continuou: “O Governo não sabe viver sem o dinheiro dos outros europeus e todos nós conhecemos a frase: ‘O socialismo dura até terminar o dinheiro dos outros’.”

Depois de consultar 25 anos de Portugal Europeu – A economia, a sociedade e os fundos estruturais, coordenado pelo economista Augusto Mateus (sim, foi ministro da Economia do socialista António Guterres), editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (2013), a primeira coisa que salta à vista é que os últimos nove governos são todos, afinal, socialistas disfarçados, de Cavaco Silva a Pedro Passos Coelho, passando por Durão Barroso e Santana Lopes. Todos terríveis socialistas que só sabiam governar porque tinham fundos europeus.

Não cabe aqui um retrato completo do investimento feito em Portugal com os fundos europeus. Só alguns exemplos: nos primeiros anos foram construídos e reabilitados 9452km de estradas e auto-estradas; 6546km de redes e condutas de distribuição de água, 429 estações de tratamento de águas residuais e dez aterros sanitários; 2087 escolas; 132 infra-estruturas culturais; renovados 2353km de via férrea e oito portos, “como o prolongamento do cais do terminal norte do porto de Aveiro”, a construção do terminal roll on/roll off Ford/VW no porto de Setúbal e as intervenções no Metro do Porto; construídos nove hospitais, entre os quais os de Leiria, Matosinhos e Ponta Delgada, 22 centros de saúde, 3071km de rede de distribuição de gás, 142 centros de convício, 70 ATL, 66 serviços de apoio domiciliário, 67 centros comunitários, 31 centros de formação e reabilitação profissional, 26 centros de formação e reinserção socioprofissional, 26 auditórios, 64 bibliotecas, 57 museus e 72 centros culturais.

Estas contas são a soma dos três quadros de fundos do período coberto pelo estudo de Augusto Mateus. No financiamento das empresas vale a pena ir por partes: entre 1994-99 foram financiadas 8319 empresas e aprovados 5096 projectos de investimento industrial (70% dos quais PME); entre 2000-06, foram financiadas 11.684 empresas (76% PME) e a seguir, até 2011, receberam ajudas directas ao investimento 4826 empresas e “776 novas empresas cuja criação foi apoiada, com destaque para sectores intensivos em conhecimento e média-alta e alta tecnologia”, lê-se no livro.

João Cotrim de Figueiredo conhece bem o mundo das empresas tecnológicas. Foi business angel e ainda hoje é accionista da Faber Ventures, um fundo de investimento e acelerador de startups fundado em 2012, do qual foi administrador não executivo durante 2,5 anos.

Isto serve para dizer que Cotrim sabe que até no mundo das startups — que só na aparência são projectos de pura iniciativa privada — há muito dinheiro público, muito do qual é dinheiro comunitário. E sabe que sem Estado não há startups. E que o financiamento público pode ser directo ou não, mas está sempre lá.

A Faber Ventures ajuda a perceber como o ecossistema funciona: nunca se candidatou a fundos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete, entidade do Estado português que gere fundos europeus), mas recebeu investimento de cinco “entidades veículo” que são detidas por business angels que foram cofinanciados pelo Compete. A Faber Ventures não se candidatou ao Compete, mas entre 2012 e 2015 o seu capital foi reforçado com cerca de 1,1 milhões de euros dos fundos europeus do Compete. Na visão do deputado Cotrim, 1,1 milhões de “esmolas de Bruxelas”.

Nos três anos em que foi presidente do Turismo de Portugal (2013 e 2016), Cotrim também trabalhou com esmolas europeias, mas em maior quantidade. Nos últimos 12 anos (dois quadros comunitários de apoio, QREN e PT2020), o turismo português recebeu 835 milhões de euros da União Europeia, isto apenas no incentivo às empresas.

Cotrim era contra essas “esmolas” e achava os fundos indignos? É um liberal arrependido por ter acreditado no Estado e nos fundos europeus? Foi com pesar que ajudou a montar a candidatura de Lisboa a anfitriã da Web Summit? Não concordou que o Estado tivesse pago 1,3 milhões no primeiro ano, uma parte dos quais do seu orçamento do Turismo de Portugal? Acha que o Estado não devia pagar os 11 milhões/ano que paga agora e devia deixar a Web Summit ir para outra cidade? Quando em 2015 mostrou orgulho pelo trabalho feito (“foi um trabalho difícil, mas é um marco: mais do que as dormidas que pode trazer e a movimentação turística, a Web Summit posiciona Portugal enquanto centro de inovação, partilha de experiências e criatividade”) era teatro?

Isso foi em 2015. Agora, ao anunciar que ia candidatar-se a deputado pela Iniciativa Liberal, o seu post no Facebook (where else?), explicava que “os portugueses só precisam que os deixem ser livres” e “que o Estado não lhes tolha os passos”. O Estado cobra impostos aos cidadãos mas depois, imagine-se, usa milhões desses impostos para ajudar startups a fazerem o seu caminho e paga à Web Summit para ficar em Lisboa e não ir para Berlim.

Cotrim foi ao engano? Obrigaram-no a candidatar-se ao cargo de presidente do Turismo de Portugal? Talvez. Mas concorreu ao concurso público gerido pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP). Não sabia que o turismo trabalha com fundos comunitários? Ou, sabendo, anunciou “vamos desenvolver o turismo de Portugal só com o nosso dinheiro”? Mas o dinheiro comunitário também “é nosso” e dos nossos impostos.

As pessoas podem mudar de ideias, é claro. Há quatro anos, quando o PSD/CDS estavam no poder, o dinheiro público e os fundos europeus podiam ser investidos para desenvolver o país. Agora que o PS está no poder, percebeu que passaram 30 anos da adesão à UE e está na altura de deixar de “ir a Bruxelas mendigar esmolas dos países ricos”.

Fico sem perceber qual é a utilidade de usar o tempo nos debates parlamentares com frases que são um vazio e slogans neoliberais sem adesão à realidade. Se é para atrair eleitores jovens, não vai longe: eles sabem que até as empresas privadas da Alemanha recebem milhões de fundos europeus.

Nota: corrigido a 16/12/2019 às 15h11: Augusto Mateus foi ministro da Economia e não apenas secretário de Estado.