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Os direitos humanos não passam na televisão

Na sexta-feira, dois debates reuniram candidatos às europeias — apenas dois cabeças-de-lista — à volta dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI. Forçar a aprovação da directiva anti-discriminação congelada há uma década, abolir o artigo 51 da Carta dos Direitos Fundamentais e criar uma directiva sobre violência contra as mulheres foram algumas das ideias colocadas.

NELSON GARRIDO

Migrações e asilo, fundos comunitários, política económica e a influência da União Europeia (UE) e a ascensão de partidos de extrema-direita têm sido temas quentes nesta campanha para as eleições europeias. Mas apesar dos graves retrocessos em termos de direitos das mulheres e das pessoas LGBTI em países como Hungria, Itália e Polónia, a par de discursos hostis tão perto como em Espanha, o tema quase não é abordado de forma específica nas interpelações aos candidatos sobre as questões europeias.

É neste contexto que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) e a ILGA Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) organizaram debates, nesta sexta-feira, em Lisboa, para ouvir o que têm a dizer os candidatos às europeias do próximo dia 26 sobre os assuntos que lhes tocam como cidadãos. 

Em confrontos sem a presença de televisões, apenas o Livre e o PAN enviaram os seus cabeças de lista, Rui Tavares e Francisco Guerreiro, para o debate da ILGA; a Aliança escolheu Daniela Antão, n.º 4 da lista. Ao debate da PpDM, duas horas antes, o Livre enviou a sua número 2, Joacine Katar Moreira, e o Movimento Alternativa Socialista (MAS) a sua terceira candidata, Bárbara Góis; Bloco e PAN escolheram os números 4, Anabela Rodrigues e Cristina Rodrigues, respectivamente.

O PSD esteve ausente de ambos os debates. O CDS ignorou o convite para falar sobre direitos das pessoas LGBTI, e enviou uma deputada municipal que não é candidata às europeias para debater os direitos das mulheres. Outros partidos que não respeitam os direitos das mulheres ou que têm discurso de ódio contra pessoas LGBTI não foram convidados.

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Entre o grande número de candidatos a ouvir e os vários desvios tanto para temas nacionais como para assuntos centrais nos programas dos partidos (nomeadamente económicos), pouco tempo sobrou para propostas concretas de futuros eurodeputados, em debates protagonizados por uma maioria de candidatos que provavelmente não serão eleitos e, a avaliar por algumas intervenções, pouco cientes dos desafios europeus que são colocados especificamente a estes grupos de cidadãos, em Portugal e por toda a Europa.

“Não sou feminista, mas…”

Mais representação das mulheres nos cargos de decisão, creches e protecção na parentalidade, um salário mínimo europeu, o combate à violência de género e a ratificação da Convenção de Istambul, assim como protecção das mulheres migrantes e das que estão vulneráveis à exploração para fins sexuais compuseram o puzzle que marcou o debate sobre os direitos das mulheres na UE, organizado pela PpDM no Espaço Santa Catarina.

Ditou a ordem alfabética (dos apelidos) que o debate sobre as mulheres fosse aberto pelo único homem da mesa: João Albuquerque, número 11 da lista do Partido Socialista, líder da juventude socialista europeia. Identifica a educação — uma primeira desigualdade estrutural que lança condições para haver “barreiras estruturais ao longo da vida” —, a economia e a protecção social como áreas prioritárias para introduzir mudanças, recordando a este propósito a desigualdade salarial, os percursos profissionais e familiares ainda díspares entre homens e mulheres, e a consequente desigualdade nas pensões.

O CDS fez-se representar não por uma candidata, mas pela deputada municipal Luísa Aldim, que falou sobre a importância de haver mulheres nos lugares de decisão, não apenas políticos mas económicos, já que a diversidade nas organizações, “por si só, é geradora de riqueza”. Não apresentou, contudo, propostas concretas.

Ana Cristina Carnaça, número 6 da lista do PDR de António Marinho e Pinto, deixou muitas pessoas boquiabertas ao afirmar que não se considerava feminista, que considera as quotas 50-50 “perfeita igualdade”, mas que as feministas querem quotas ainda maiores para as mulheres. Note-se que a associação feminista que convocou o debate tem uma campanha em curso “apenas” pelos 50-50. Debruçando-se sobre a violência doméstica, continuou a causar burburinho ao apontar que “a lei que temos não defende as mulheres” e que “a culpa não é dos magistrados”.

A número três do MAS, Bárbara Góis, arrancou com uma saudação às activistas feministas de outros países, referindo em particular a greve internacional feminista que em Março deste ano, pela primeira vez, teve a adesão de cinco pequenos sindicatos portugueses. Focou-se em seguida na violência contra as mulheres em Portugal, sem concretizar propostas europeias, e na necessidade de aumentar o período de licença de parentalidade (de forma vinculada a nível europeu), reforçar a rede de creches públicas e estabelecer um salário mínimo europeu.

Depois de uma pergunta da plateia sobre prostituição, Bárbara Góis foi quem respondeu de forma mais veemente sobre a necessidade de combater a exploração sexual, que afecta em particular as mulheres, e à própria pornografia. A candidata do MAS ligou também estes fenómenos à vulnerabilidade das mulheres migrantes e mesmo refugiadas, chamando a atenção para o cruzamento deste tipo de exploração com outras condições particularmente duras para as mulheres, como a pobreza e o racismo.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres dividiu as candidaturas às europeias consoante a paridade na representação e o facto de terem ou não propostas específicas em matéria de igualdade

A vice de Rui Tavares no Livre, Joacine Katar Moreira, abriu a sua intervenção deixando uma crítica à análise feita pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres aos partidos que defendem os direitos humanos das mulheres, que colocou o Livre na segunda categoria (de quatro). “Acho que é irónico que sendo o Livre o único partido nestas eleições que arriscou a interseccionalidade, elegendo-me a mim enquanto número dois das eleições europeias, uma mulher negra que gagueja enquanto fala, que tem menos de 40 anos, em situação de monoparentalidade, que isto não entre nas análises.”

Para a investigadora é preciso aumentar a representação das mulheres, mas procurar que estejam representadas com uma diversidade de experiências — e de preferência feministas. Defendeu um salário mínimo europeu, a propósito da importância do combate às desigualdades económicas e salariais (“uma das origens da manutenção das mulheres em situações de absoluta vulnerabilidade”), e alertou para a importância de pensar nas alterações climáticas, já que “não se pode falar de igualdade, desigualdade, economia, sem olharmos para o futuro dos nossos descendentes”.

A CDU enviou a sua primeira suplente, Vivina Nunes, candidata independente da Associação Intervenção Democrática, que falou sobre o impacto das decisões europeias, muitas vezes negativo para Portugal do ponto de vista económico. Ressalvando que nem sempre a lei existente em Portugal é cumprida, Vivina Nunes alertou que “não raras vezes” são aprovadas directrizes que pouco acrescentam à legislação portuguesa, numa referência à recentemente aprovada directiva sobre conciliação da vida profissional e familiar, que definiu licenças de parentalidade “niveladas por baixo”, em que a legislação portuguesa já está muito mais avançada​.

Anabela Rodrigues, pelo Bloco de Esquerda, chamou a atenção para as mulheres que fazem trabalhos em condições mais precárias, dando o exemplo do trabalho doméstico que continua a ser feito maioritariamente por mulheres pobres, migrantes ou de minorias étnicas. Lançou um tema que mais tarde foi recuperado pelas representantes de ONG na plateia: a necessidade de rever a atribuição de fundos comunitários para, por um lado, responder melhor ao tipo de acções que são necessárias no terreno, e por outro para garantir uma melhor sustentabilidade dos projectos em questão, tendo em conta que a duração dos financiamentos, em particular para as áreas de intervenção social, não permite uma mudança permanente. A candidata independente condenou ainda o peso dado aos incumprimentos na área económica (remetendo-se ao período da austeridade), mas “nenhuma medida que penalize quem não respeita os direitos humanos e os direitos das mulheres”.

Cristina Rodrigues, número 4 do PAN, respondeu diligentemente ao apelo da moderadora, Isabel Romão, e, ao invés de aprofundar determinados assuntos, enumerou uma série de propostas concretas em matéria de igualdade de género a nível europeu, destacando-se uma das grandes esperanças que ficaram por cumprir desta legislatura do PE: “Temos de apelar à ratificação da Convenção de Istambul por parte de outros estados e a uma directiva europeia sobre a violência contra as mulheres”, afirmou.

Da plateia surgiram dois grandes apelos: a atribuição de fundos que permitam um trabalho mais constante das associações - neste momento, acusou uma activista, a estratégia de fundos da UE é “fazer terapia ocupacional com os cidadãos” — e uma questão sobre o que pretendem os partidos fazer em relação à prostituição, um tema tabu que o Lobby Europeu das Mulheres (do qual a PdDM é filiada) quer colocar nas prioridades políticas da luta contra a violência contra as mulheres. 

“É diferente ser gay pobre ou rico”

Se por um lado são direitos formalmente consagrados na lei, a verdade é que também em Portugal as posições mais progressistas em matéria de igualdade de género começam a ganhar detractores na opinião publicada, em particular online — e muitos partidos de extrema-direita vêem aí nichos de eleitorado, como o estreante Chega ou o PNR. Os partidos mais moderados, sem querer perder votos dos críticos do politicamente correcto, focam os seus programas nesta área na defesa da paridade e de mais direitos na parentalidade e conciliação. São poucos os partidos que dão verdadeira prioridade para propostas firmes de promoção dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI, tanto em Portugal como em outros países europeus onde surgem ameaças a estes direitos humanos.

Partidos como o Bloco de Esquerda mantém a defesa incondicional destes direitos, lembrou a candidata Bárbara Xavier, que dedicou o seu tempo inicial a referir as batalhas legislativas em Portugal, fechando com propostas dedicadas à política de acolhimento de refugiados. A número 11 da lista bloquista insistiu ao longo de todo o debate na questão da interseccionalidade — a forma como as discriminações se cruzam em diferentes contextos — mas sem cair na generalização: é preciso encarar cada forma de discriminação dentro das suas especificidades, defende, ao invés de falar de forma genérica em direitos humanos sem cuidar da diversidade de experiências.

Rui Tavares, cabeça de lista do Livre, fez valer a sua experiência como eurodeputado — incluindo membro do grupo interparlamentar LGBTI — e fez sempre questão de manter as propostas e ideias a nível europeu. Logo no arranque, identificou com prioridade nesta área pressionar o Conselho da União Europeia para passar a directiva anti-discriminação, aprovada pelo PE em 2008 e que está bloqueada há uma década no órgão onde estão representados os governos. O documento levaria para o plano europeu a proibição de discriminação não apenas contra pessoas LGBTI mas contra grupos como mulheres ou as pessoas portadoras de deficiência. E se o Parlamento Europeu teria capacidade de pressionar o Conselho nesse sentido, Rui Tavares lembrou também que a presidência portuguesa deste órgão em 2021 poderia ser uma boa altura para passar esta directiva e “pôr Portugal na história da União Europeia”.

Mais adiante, o líder do Livre lembrou que também os cidadãos podem participar na construção legislativa do PE: “o maior dever cívico que podemos ter neste momento”, afirmou, “é abolir o artigo 51 da Carta dos Direitos Fundamentais”, instou, referindo-se ao artigo que afirma que direitos como a não-discriminação “não se aplicam à ordem interna dos Estados-membros”. Com esta alteração, cidadãos da Hungria ou da Polónia poderiam processar os respectivos Estados pela violação dos direitos garantidos na Carta.

O PS acompanhou o Bloco nesta questão da interseccionalidade. “É diferente ser uma pessoa gay pobre ou uma pessoa gay rica”, sublinhou João Albuquerque, que chegara atrasado à Casa dos Bicos depois do debate da PpDM, recordando outros factores que agravam a discriminação de pessoas LGBTI, como o género, a cor da pele ou a situação migratória. Falou também na educação e na necessidade de desconstruir estereótipos, reagindo aos sectores mais conservadores: “a única ideologia de género que vejo é machista, patriarcal, que procura impor uma visão a sociedade”, sendo essa a “ideologia de género contra a qual temos que nos mobilizar e combater”.

Daniela Antão, da Aliança, lançou algumas farpas aos partidos de direita com assento parlamentar que não compareceram ao debate — o PSD avisou que não tinha ninguém disponível, enquanto o CDS não deu sequer resposta. “Jamais nos passou pela cabeça não estarem presentes”, afirmou a candidata, apelando a um eleitorado que valoriza as questões em debate mas que, não sendo anti-capitalista, “está órfão de representação”. Centrou a sua análise, contudo, nas questões económicas: é preciso “robustez económica” para assegurar o exercício dos direitos, como as cirurgias de mudança de sexo no sistema nacional de saúde. Esta foi uma das várias alturas em que o debate resvalou da discussão sobre desigualdades de género e discriminação para as considerações económicas.

Pela Iniciativa Liberal, Matheus Costa falou sobre a necessidade de ligar a atribuição de fundos ao respeito pelos direitos humanos - “se não tem os nossos valores, também não merece os nossos fundos” - e defendeu mais facilidade na transferência de fundos para organizações da sociedade de civil de outros países, dando o exemplo de ONG na Polónia ou na Hungria que viram o seu financiamento cortado. O candidato levantou mais tarde uma das ideias que causou burburinho por toda a sala: o combate à discriminação no local de trabalho, por exemplo, pode ser feito apostando no “dinamismo económico”, para que as pessoas não sejam “escravas de uma situação que é má”. A proposta mereceu uma intervenção de Nuno Pinto, presidente da ILGA, a ressalvar que o ónus nessas situações não deve estar no trabalhador (que muda de emprego), mas em que pratica homofobia.

Francisco Guerreiro, do PAN, pediu mais harmonização das leis que existem nos Estados-Membros, um reforço do financiamento a ONG que trabalham nestas áreas e ainda uma reflexão sobre a “forma como como negociamos os nossos tratados”.

A CDU, mais declaradamente anti-europeísta, fez-se representar por Alma Rivera, a sua número 9. Recordou que no Parlamento Europeu a “correlação de forças é rematada por partidos de direita que, na hora da verdade, tem tendência de voto reaccionária e conservadora”, afirmando mesmo que a UE “tem tido um papel de retrocesso no que toca aos direitos humanos”, dos direitos das pessoas LGBTI aos refugiados. “Não temos nada a ganhar com as homogeneizações que são feitas nessas instituições”, afirmou a candidata. “Aquilo que temos conseguido a nível de direitos sociais não é fruto da União Europeia, mas tem conseguido ser feito apesar da União Europeia.”

Para mostrar que Portugal “está muito mais à frente num conjunto de coisas”, contou a história de um casal italiano e na altura, não podendo fazê-lo em Itália, foi casar aos Açores. Esta referência foi mais tarde recuperada por Rui Tavares para contrariar esse discurso anti-UE, falando antes da importância dos direitos adquiridos na comunidade europeia. “Um casal de amigos italianos vem a Portugal casar-se, e por causa da UE — e não apesar da UE — eles puderam regressar e o casamento deles ser válido”.