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Von der Leyen anuncia nova Comissão Europeia, Elisa Ferreira na pasta da Coesão e Reformas

Sucessora de Jean-Claude Juncker revelou os nomes dos comissários e as respectivas pastas. Portuguesa fica com a Coesão e Reformas.

Ursula Von der Leyen Reuters/YVES HERMAN

Elisa Ferreira vai ser responsável pela distribuição dos fundos estruturais da União Europeia, enquanto comissária europeia para a Coesão e Reformas. A presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, atribuiu-lhe a pasta da política regional que era cobiçada pelo primeiro-ministro português, e ainda lhe acrescentou uma série de novas responsabilidades, nomeadamente a gestão do Fundo de Transição Justa que visa assegurar o apoio às regiões mais afectadas pela mudança para a nova economia “verde” ou a gestão do futuro instrumento orçamental para a convergência e competitividade (vulgo orçamento da zona euro), que deverá ser constituído no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual e poderá ascender aos 17 mil milhões de euros.

“É com muita satisfação e consciente da elevada responsabilidade que me é confiada que exercerei o pelouro que me foi atribuído para os próximos cinco anos, caso venha — como espero — a ser confirmada no cargo”, reagiu Elisa Ferreira. “Investimento, desenvolvimento económico, coesão territorial, convergência económica e social no quadro da União Económica e Monetária e transição energética são áreas prioritárias da Comissão Europeia, nas quais colocarei toda a minha determinação, energia e experiência adquirida ao longo da minha carreira profissional”, prometeu.

O primeiro-ministro português, António Costa, reagiu sublinhando que o pelouro atribuído a Elisa Ferreira “honra o país e seguramente está ao nível da qualidade da nossa comissária”. “Esta era a pasta que tínhamos acertado com a senhora Ursula von der Leyen, e que permitirá à comissária Elisa Ferreira — e também a Portugal — trabalhar em áreas estratégicas para o país”.

António Costa sublinhou que a pasta é “mais alargada do que é tradicional, tendo a dimensão dos fundos estruturais” mas também de “dois novos fundos que financiarão a transição para a sociedade digital e para o novo paradigma energético, e o novo fundo que constitui o embrião da capacidade orçamental da zona euro e a dimensão do desenvolvimento da estratégia das políticas urbanas da União Europeia”.

António Costa não se sentirá defraudado pelo facto de a comissária portuguesa não ter sido distinguida com uma vice-presidência, tendo em conta que Elisa Ferreira terá maiores responsabilidades de gestão de direcções-gerais do que os novos vice-presidentes não-executivos nomeados por Ursula von der Leyen, alguns dos quais serão generais sem tropas, isto é, sem nenhuma direcção-geral a sustentar a sua acção política.

Além da gigantesca direcção-geral da Política Regional e Urbana, o pelouro da Coesão e Reformas incluirá a supervisão de uma nova direcção-geral para o Apoio às Reformas Estruturais: é uma adaptação do anterior serviço de apoio às reformas estruturais, que foi criado no rescaldo da crise do euro e da intervenção da troika, para atender às necessidades dos países confrontados com a necessidade de levar a cabo reformas difíceis sob pressão.

Mas no seu futuro papel de gestora do Instrumento Orçamental para a Convergência e Competitividade (que na sigla em inglês é conhecido por BICC), Elisa Ferreira trabalhará ainda com as direcções-gerais do Orçamento e Economia e Finanças. Ou seja, a comissária portuguesa terá uma palavra a dizer em discussões que interessam particularmente a Lisboa, como a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento ou o funcionamento da zona euro.

Escolhas agradam aos países

À semelhança de Portugal, a maioria dos países estarão agradados com a distribuição dos diferentes portfolios anunciada esta terça-feira pela presidente eleita da Comissão Europeia. De maneira geral, correspondem aos objectivos declarados pelos governos na nomeação dos seus candidatos — e às suas pretensões de influência legislativa, envolvimento em matérias económico-financeiras e orçamentais ou exposição internacional.

O Presidente francês Emmanuel Macron viu a importante pasta do Mercado Interno, onde se define a política industrial, ser entregue à comissária francesa, Sylvie Goulart — que vai dirigir uma nova direcção-geral da Defesa e Espaço (outra prioridade do palácio do Eliseu) que Von der Leyen pretende criar.

O novo Governo de Roma não pode ficar mais contente com nomeação de Paolo Gentiloni como comissário da Economia, nas vésperas das negociações de mais um complicado exercício orçamental para Itália. Gentiloni não decidirá apenas sobre a conformidade dos orçamentos nacionais com as regras de Bruxelas; também será responsável pela distribuição do principal fundo de investimentos da UE (o InvestEU, sucessor do chamado plano Juncker).

A Áustria, que elege este mês um novo governo, estará certamente radiante com a atribuição a Johannes Hahn da pasta do Orçamento e Administração, a mais importante de todas. Como também terá ficado a Irlanda, cujo comissário do Comércio, Phil Hogan, será a figura dominante nas futuras negociações com o Reino Unido após o “Brexit”.

O Reino Unido ficou de fora da apresentação desta terça-feira, mas como lembrou Von der Leyen, se houver um adiamento do prazo da saída, então “de acordo com as regras terá de ser nomeado um comissário”.

A Estónia obteve a pretendido pelouro da Energia, e a Hungria a pasta da Vizinhança e Alargamento que o primeiro-ministro, Viktor Orbán, pediu, apesar da regra não escrita de nunca ser um país que tenha fronteiras com os candidatos à adesão a conduzir as negociações. 

O holandês Frans Timmermans e a dinamarquesa Margrethe Vestager, os dois comissários que foram cabeças de lista (Spitzenkandidaten) das suas respectivas famílias políticas nas eleições europeias, foram “promovidos” a vice-presidentes executivos,  e “principais responsáveis pelas prioridades” programáticas enunciadas pela futura presidente: um novo “Green Deal” que projecte a Europa para a dianteira e liderança da transição energética e combate às alterações climáticas; e uma “nova era” digital. Ao contrário dos seus colegas, que já contavam com a promoção, o letão Valdis Dombrovskis terá sido surpreendido pela decisão da presidente eleita de o colocar na mesma categoria de “executivos” — completando assim um “triunvirato” de políticos das famílias conservadora, socialista e liberal.

“Os três novos executivos terão uma função dupla de vice-presidentes e comissários”, explicou Von der Leyen, informando que Dombrovskis continuará a supervisionar os Serviços Financeiros e a União dos Mercados de Capital, e que Vestager mantém a actual pasta da Concorrência (um anúncio que motivou um enorme bruá na sala de imprensa da Comissão).

Equilíbrio de género, político e regional

Na apresentação que fez ao Parlamento Europeu em Julho, após a sua surpreendente e controversa nomeação pelos líderes europeus, Ursula von der Leyen comprometeu-se a compôr uma equipa paritária (consigo, serão 13 mulheres e 14 homens) e a montar uma estrutura governativa “equilibrada” em termos da representatividade política e do peso demográfico e regional.

Esta terça-feira, fez outros compromissos, já não só em nome pessoal mas de toda a sua equipa — que é “flexível, moderna e comprometida” com os valores fundadores da UE. “Creio que é uma lista excelente”, sublinhou Von der Leyen, que enumerou uma preocupação fundamental para o início do mandato: “Queremos um novo ímpeto para a democracia europeia e queremos trabalhar com determinação, porque o nosso objectivo é tornar mais fácil a vida das pessoas e das empresas”, disse.

Nove dos 26 comissários que terá a trabalhar consigo pertencem ao grupo democrata-cristão do Partido Popular Europeu (a família política a que pertence a CSU alemã da qual Von der Leyen é militante); dez vêm da família dos Socialistas & Democratas e seis estão alinhados com a nova bancada liberal rebaptizada Renovar a Europa após as eleições europeias com a entrada dos eurodeputados do Movimento Renascença, de Emanuel Macron. O novo executivo terá ainda um representante do grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus e outro dos Verdes — será apenas a segunda vez que um político ecologista tem assento no colégio de comissários.

Como fez questão de justificar a presidente eleita da Comissão, as oito vice-presidências foram distribuídas de forma a garantir o equilíbrio e representatividade de todas as regiões — Norte e Sul, Leste e Oeste — e o seu respectivo peso demográfico. “Calharam” assim à Letónia, Dinamarca, Holanda, República Checa, Eslováquia, Croácia, Espanha e Grécia.

Margaritis Schinas, o ex porta-voz da Comissão Europeia indicado por Atenas para o cargo de comissário, recebeu uma pasta que surpreendeu pelo seu título original: Protecção do Modo de Vida Europeu (e o próprio terá ficado surpreendido ao ser informado, pouco antes do anúncio oficial, que seria um dos vice-presidentes). Von der Leyen explicou aos perplexos correspondentes de Bruxelas que o seu domínio abarcava “toda a cadeia de acção” que antes estava espalhada por várias pastas: fronteiras externas, migrações ou asilo.

“Sabemos que temos de apoiar os países de origem dos fluxos para a União Europeia e ao mesmo tempo combater o crime organizado do tráfico de pessoas. Temos de proteger as nossas fronteiras, garantindo sempre o respeito pelos direitos humanos. E concordamos que aqueles que entram de forma irregular devem regressar aos seus países, mas também que a Europa precisa de mão-de-obra especializada”, afirmou a presidente eleita da Comissão.