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Trump quer acabar com direito de cidadania dos filhos de imigrantes sem documentos

O Presidente norte-americano disse no passado poder fazê-lo por meio de ordem executiva, mas especialistas em imigração e Direito Constitucional contestam. A fazê-lo, Trump entrará em conflito directo com a Constituição.

Trump tem feito da imigração o seu grande tema para as presidenciais de 2020 SHAWN THEW/EPA

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira que está a considerar o fim da cidadania para os filhos de imigrantes sem documentos que nasçam no país. É mais uma posição anti-imigração quando as presidenciais de 2020 se estão a aproximar. 

“Estamos analisar isso muito seriamente, a cidadania por nascimento, quando se tem um bebé na nossa terra, atravessa-se a fronteira, tem-se o bebé – parabéns, o bebé é agora cidadão norte-americano. É francamente ridículo”, disse Trump.

O chefe de Estado fez do combate à imigração uma das suas principais bandeiras eleitorais e de políticas públicas –​ a de “tolerância zero”, por exemplo –​, tudo fazendo para impedir a entrada de imigrantes nos Estados Unidos. Prometeu construir um muro e deteve milhares de imigrantes indocumentados na fronteira e por todo o país

Com as presidenciais de 2020 a aproximarem-se, Trump tem dado sinais de estar a apostar num discurso ainda mais duro contra a imigração e os imigrantes, chegando a ser acusado de racismo e de incentivar ao ódio racial – já lhes chamou criminosos, violadores e traficantes de droga. No entanto, a sua base republicana mais radical não dá sinais de estar incomodada. 

A Administração Trump considera que a cidadania por ius soli, direito de ser atribuída automaticamente a cidadania do país onde se nasce, é uma das causas que fomentam a imigração para território norte-americano. Segundo Migration Policy Institute, vivem mais de quatro milhões de crianças com pelo menos um progenitor sem documentos no país. Trump já lhes chamou “bebés âncora”.

Em Outubro de 2018, o Presidente disse em entrevista ao site de notícias Axios que iria pôr fim a este direito por meio de uma ordem executiva. “Sempre me disseram que precisaria de uma emenda constitucional. Sabem que mais? Não preciso”, disse Trump na entrevista. “Pode-se sem dúvida fazer com uma lei do Congresso, mas agora estão a dizer que o posso fazer com uma ordem executiva”.

“Poucos especialistas em imigração e Direito Constitucional acreditam que a mudança do direito de nascimento está dentro dos poderes do Presidente”, escreveu na altura o site.

Não faz parte das prerrogativas do Presidente terminar com esse direito, uma vez que está estipulado na Constituição, no artigo 14.ª. A fazê-lo, Trump entrará em conflito directo com a lei fundamental dos Estados Unidos.

No artigo em questão, aprovada pelo Congresso nos anos imediatos ao fim da Guerra Civil (1861-1866), pode ler-se que a cidadania é atribuída “a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos”. Foi redigida para garantir que todos os negros norte-americanos tinham direito à cidadania e desde esse momento que é uma das principais alíneas da lei fundamental.

A maioria (60%) dos norte-americanos opõe-se ao fim do artigo, enquanto 37% se posicionam a favor do seu fim, segundo uma sondagem do Pew Research Center de 2015, citada pela BBC.

Soube-se também esta quarta-feira que Trump tem um plano para acabar com o limite máximo de 20 dias de detenção de menores migrantes que entrem na sua fronteira Sul, mais um passo na sua política para dificultar a imigração. A medida entrará em vigor após 60 dias da sua publicação formal e, diz a CNN, deverá ser rapidamente contestada nos tribunais.

Este ano foram presas mais de 430 mil pessoas a atravessar ilegalmente a fronteira, muitas viajando em família, comparado com as cerca de 100 mil no ano passado, aponta a estação de televisão norte-americana.

As condições em que as crianças e os adultos imigrantes vivem nos centros de detenção foram denunciadas por advogados de direitos civis, activistas e até congressistas como “degradantes” e “desumanas”, e mais de cinco crianças já morreram. “As crianças não podem tomar banho, estão a usar as mesmas roupas sujas com que atravessam a fronteira”, disse CBS Elora Mukherjee, advogada que visitou o centro de detenção de Clint, no final de Junho. “As celas estão sobrelotadas, há uma infestação de piolhos e um surto de gripe”, acrescentou Warren Binford, outra advogada do grupo, citada pela BBC.