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Deutsche Bank obrigado a entregar registos financeiros de Donald Trump

É a terceira decisão em tribunais de recurso, em dois meses, contrária aos argumentos do Presidente norte-americano. Decisão final no Supremo terá consequências para o futuro da relação entre a Casa Branca e o Congresso.

Os casos contra o Presidente Trump foram apresentados pela Câmara dos Representantes e pelo procurador distrital de Manhattan Reuters/PETER NICHOLLS

Um tribunal de recurso norte-americano decidiu, esta terça-feira, que o Deutsche Bank tem mesmo de entregar ao Congresso dos EUA os registos financeiros de Donald Trump e das suas empresas. É a terceira vez em menos de dois meses que os tribunais de recurso norte-americanos tomam decisões contra Trump sobre o acesso aos registos das suas transacções financeiras.

A decisão, do tribunal do Segundo Circuito, com sede em Nova Iorque, é mais uma vitória para a liderança do Partido Democrata na Câmara dos Representantes.

Em Outubro, outro tribunal de recurso, que representa a região da capital dos EUA, decidiu que a empresa de contabilidade de Trump, a Mazars USA, tem de entregar à câmara baixa do Congresso oito anos de registos financeiros do Presidente norte-americano.

Neste caso, a liderança do Partido Democrata quer descobrir porque é que o registo voluntário que o Presidente norte-americano entregou ao Congresso não inclui os reembolsos ao seu antigo advogado pessoal, Michael Cohen, por pagamentos a Stephanie Clifford, a actriz de filmes pornográficos que disse ter mantido relações sexuais com Trump.

Este caso é o que está mais perto de chegar ao Supremo Tribunal. Em Novembro, os juízes suspenderam a ordem de entrega imediata dos registos financeiros de Trump até anunciarem se vão, ou não, avaliar o recurso dos advogados do Presidente norte-americano. É quase certo que vão aceitar o caso e anunciar uma decisão final até Junho de 2020.

Um terceiro processo, movido pelo procurador distrital de Manhattan, o democrata Cyrus R. Vance Jr., também foi validado pelo tribunal de recurso do Segundo Circuito, em Novembro.

Esta decisão também está a aguardar uma reacção do Supremo Tribunal, depois de os advogados de Donald Trump terem contestado a ordem de entrega dos registos financeiros do Presidente norte-americano para uma investigação criminal do procurador Cyrus Vance.

Na decisão anunciada esta terça-feira, os juízes de Nova Iorque salientaram que a entrega dos registos financeiros de Trump à Câmara dos Representantes tem de respeitar o direito à privacidade de potenciais lesados – como recibos relacionados com pagamentos a funcionários, por exemplo.

Mas os juízes disseram também que o Congresso tem margem de manobra para questionar a validade de qualquer registo financeiro de Trump e das suas empresas.

“Muitos documentos que parecem reflectir negócios normais devem ser entregues e analisados por investigadores competentes que ajudem as comissões [da Câmara dos Representantes] a determinarem a eficácia da actual regulação e a eventual necessidade de se melhorar a legislação”, lê-se na decisão do tribunal de recurso.

“O interesse das comissões em garantir a sua função legislativa constitucional tem um interesse público muito mais significativo do que qualquer interesse público que exista em evitar que se descubram eventuais distracções de um presidente executivo nas suas transacções financeiras pessoais”, disseram os juízes do tribunal de recurso do Segundo Circuito.

É possível que o Supremo Tribunal decida juntar os três casos para tomar uma decisão final que, seja qual for o resultado, terá consequências para o futuro das relações institucionais entre a Casa Branca e o Congresso norte-americano. Em causa estão os limites dos poderes da Câmara dos Representantes para escrutinar a acção dos Presidentes dos EUA. Esse relacionamento tem sido gerido com base em entendimentos da Constituição por parte dos dois lados, e uma intervenção do Supremo pode retirar essa margem de manobra a futuros Presidentes e congressistas.