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Perguntas e Respostas

O que traz de novo o acordo do “Brexit” de Johnson?

O acordo alcançado entre o Governo britânico e a União Europeia é basicamente o mesmo, mas o território da Irlanda do Norte fará parte da união aduaneira do Reino Unido enquanto respeita as regras do mercado único europeu.

O acordo foi esta quinta-feira anunciado por Johnson e confirmado por Bruxelas LUSA/OLIVIER HOSLET

Em que difere o acordo de Boris Johnson do de Theresa May?

Muito pouco. O acordo é essencialmente o mesmo, como o negociador-chefe da União Europeia, Michel Barnier, deixou claro. Mantém a protecção dos direitos dos cidadãos ou aplicações financeiras e um período de transição de 14 meses, até ao fim de 2020, que pode ser prolongado por um ou dois anos. Mantém-se ainda o pagamento de 33 mil milhões de libras por Londres a Bruxelas.

A principal novidade vem espelhada no novo protocolo da Irlanda, anexado ao acordo. Segundo o documento, o território da Irlanda do Norte fará parte da união aduaneira do Reino Unido, cumprindo ao mesmo tempo as regras do mercado único europeu, num regime híbrido. A cláusula de salvaguarda exigida para UE para evitar uma fronteira física na ilha (backstop) deixa, na prática, de ficar condicionada a um futuro acordo de livre comércio entre Reino Unido e UE, passando a ser norma permanente, depois terminado o período de transição. Em suma, o Reino Unido passa a ter independência para celebrar acordos de comércio com terceiros.

Haverá controlos alfandegários?

Os controlos alfandegários realizar-se-ão no Mar da Irlanda, a leste da ilha e não entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. Nem todos os produtos serão alvo de tarifas, mas apenas aqueles que se destinam ao mercado comum europeu, com as verificações necessárias a serem da responsabilidade das autoridades britânicas e supervisionadas pela UE. Os produtos oriundos do Reino Unido destinados exclusivamente para a Irlanda do Norte não serão taxados pelas autoridades europeias, enquanto os que provenham de países terceiros (fora da UE ou do Reino Unido) serão taxados de acordo com a legislação britânica.

A solução acordada para a Irlanda do Norte pode ser revertida?

Sim. Londres e Bruxelas acordaram a criação de um mecanismo de “consentimento”. O parlamento da Irlanda do Norte poderá aprovar a continuação ou reversão do acordo, de quatro em quatro anos. Fá-lo-á por maioria simples, contra as pretensões do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), que pretendia direito de veto. Na eventualidade de a assembleia legislativa decidir revogar o acordo, Bruxelas terá de ser notificada e o acordo termina dois anos depois da notificação. Se votar pela sua continuação, a próxima votação apenas poderá acontecer oito anos depois.

Os Acordos de Sexta-feira Santa ficam salvaguardados?

Segundo Londres e Bruxelas, o acordo de 1998 que pôs fim ao conflito entre protestantes e católicos na ilha irlandesa, fica salvaguardado, uma vez que o novo protocolo evita o estabelecimento de uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte e não põe em causa a cooperação existente entre Norte e Sul. O DUP, considera, no entanto, que as decisões por maioria simples não cumprem com as disposições dos Acordos de Sexta-feira Santa que definem que qualquer alteração ao regime político da ilha depende de um acordo entre unionistas e republicanos.

Vai haver mais negociações entre Londres e Bruxelas?

Sim. O Reino Unido e a União Europeia comprometeram-se na declaração política, que não é legalmente vinculativa, a negociar um ambicioso e alargado acordo de comércio livre no futuro próximo. Ambas as partes declararam querer um acordo sobre serviços e que permita a livre circulação de capital – Londres é a casa de uma das mais importantes praças financeiras do mundo.