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Tailândia aprova Constituição moldada pela junta militar

Generais prometem novas eleições em 2017, mas o texto aprovado neste domingo assegura que vão continuar a ter a última palavra na governação do país.

O general Prayut Chan-O-Cha, chefe da junta militar, fala aos jornalistas depois de votar Jorge Silva/Reuters

A junta militar que governa a Tailândia desde o golpe de Estado de 2014 conseguiu a aprovação, em referendo, daquela que será a vigésima Constituição do país desde a abolição da monarquia absoluta, há 84 anos. O resultado da votação abre caminho a eleições gerais – várias vezes prometidas e previstas agora para o próximo ano –, mas garante que os generais vão continuar a ter a última palavra sobre os desígnios do país.

Com a contagem de votos quase terminada, a nova Lei Fundamental recolhia o apoio de quase dois terços dos eleitores (61,4%) que foram às urnas. “A diferença é demasiado grande para que o resultado se altere”, anunciou ao final do dia o presidente da comissão eleitoral, que colocou a participação ligeiramente acima dos 50%.

Um resultado que não reflecte o repúdio dos principais partidos políticos em relação ao diploma, mas espelha a repressão imposta pelos militares em nome da estabilidade – nos últimos dois anos centenas de pessoas foram detidas e interrogadas, as redes sociais foram postas sob vigilância e os comícios banidos. A junta proibiu também qualquer campanha contra uma Constituição que, afirma, permitirá pôr fim a uma década de turbulência política no país.

“É o futuro da Tailândia. É a democracia, venham votar”, apelou o general Prayut Chan-ocha, chefe da junta militar, depois de votar de manhã, em Banguecoque.

Para muitos eleitores, a aprovação do texto é a única via mais rápida para o regresso da democracia ao país, depois de há dois anos os militares terem derrubado o Governo de Yingluck Shinawatra, irmã do antigo primeiro-ministro, Thaksin Shinawatra – herói das classes populares, mas grande adversário das elites realistas, a começar pelo Exército. “Só quero que a situação regresse ao normal e que haja eleições”, disse à AFP Potchana Surapitic, um habitante da capital, de 53 anos.

Um dia

Normalidade democrática é uma coisa a que a Tailândia não está habituada – desde o fim da monarquia absoluta, em 1932, houve 12 golpes militares –, mas para os opositores, o que os militares realmente pretendem com o novo texto é perpetuar-se no poder, sem necessidade de novas intentonas. Uma das principais mudanças introduzidas estipula que o Senado (a câmara alta do Parlamento) passe a ser nomeado e reserva uma percentagem dos lugares às chefias militares.

A alteração é vista como essencial numa altura em que se acumulam rumores sobre a saúde do rei Bhumibol, de 88 anos, muito respeitado no país e visto como um garante da união nacional.

A oposição diz também que o texto visa terminar aquilo que o golpe de 2006 contra Thaksin Shinawatra não conseguiu – nas eleições seguintes, em 2011, a irmã do líder populista, que vive exilado desde que foi acusado de corrupção, arrebatou de novo o poder. Yingluck está a ser julgada pelo crime de negligência e, em Janeiro, foi banida da política por cinco anos, mas a junta receia que a popularidade dos irmãos continue inabalável entre as classes mais pobres, sobretudo nos bastiões rurais do nordeste.

“Prayut, não deves ficar orgulhoso com a tua vitória, porque os teus opositores não puderam bater-se como deviam, por causa das ameaças e assédio”, reagiu Jatuporn Prompan, líder dos Camisas Vermelhas, movimento popular que apoiou nas ruas os governos dos irmãos Shinawatra, em manifestações que muitas vezes degeneraram em confrontos com a oposição de então (os Camisas Amarelas), provocando dezenas de mortos. O dirigente admitiu a derrota mas, desafiador, disse estar convicto que “um dia o poder regressará ao povo”.