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Supremo Tribunal suspende acções contra Bolsonaro por apologia da violação

Discussão com a deputada do PT Maria do Rosário, por causa da defesa dos direitos humanos, fica a marinar até ao fim do mandato do Presidente do Brasil.

Quando deixar de ser Presidente, Bolsonaro continuará a responder por este caso Adriano Machado/REUTERS

O Supremo Tribunal Federal suspendeu duas acções judiciais contra o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que estavam a ser analisadas desde Junho de 2016, relativas a uma discussão com uma deputada do Partido Trabalhista, em que ele disse que ela não merecia ser violada porque era "muito feia".

A suspensão, determinada pelo juiz Luiz Fux, deve perdurar até ao fim do mandato presidencial de Bolsonaro porque a Constituição brasileira estabelece que "o Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por actos estranhos ao exercício das suas funções".

O caso remonta a 2014, quando o então deputado federal Jair Bolsonaro afirmou no plenário, e igualmente numa entrevista ao jornal brasileiro Zero Hora, que Maria do Rosário "não merecia ser violada" porque era "muito feia" e não fazia o seu "tipo de mulher".​ 

O desentendimento começou quando a deputada fazia um discurso para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Bolsonaro usou a discussão com Maria do Rosário para atacar os direitos humanos – que o actual Presidente do Brasil diz servirem apenas para defender "bandidos, estupradores, marginais, sequestradores e até corruptos", como está relatado numa transcrição na biblioteca digital do Senado brasileiro.

A declaração causou grande polémica, e Bolsonaro foi repetidamente condenado pelas suas declarações em duas acções relacionadas com este caso. O STF aceitou a acusação da Procuradoria-geral da República de que ele teria incitado a prática de violação e ofendido a honra da deputada Maria do Rosário.

Mas agora que é Presidente da República, o juiz Fux suspendeu os processos e também os respectivos prazos de prescrição. Isto significa que enquanto Bolsonaro for Presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição das penas a que pode estar sujeito se for condenado, quando os processos voltarem a ser analisados.