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Opinião

A queda do vice-chanceler da Áustria

Heinz-Christian Strache, líder do partido FPÖ, de extrema-direita, e vice-chanceler da Áustria, foi forçado a demitir-se, espalhafatosamente, na sequência da divulgação, na sexta-feira à noite, de um vídeo, pela revista Der Spiegel e pelo Süddeutsche Zeitung.

Nesse vídeo, Strache promete adjudicar contratos públicos com comissões ilegais a uma nova empresa a criar por uma “suposta investidora” russa que alegou ser sobrinha de um oligarca russo, em troca do controlo de um jornal e de doações ilegais para o seu partido. Em particular, Heinz-Christian Strache, referindo-se ao controlo do jornal, afirma que alguns jornalistas devem ser demitidos e outros contratados.

O verniz estalou num país supostamente desenvolvido no centro da União Europeia. O “excepcionalismo europeu” – democracia, liberdade de opinião, prosperidade – não é, afinal, verdadeiramente excepcional.

A cena passou-se em Ibiza em 2017 com o vice-chanceler da Áustria e o seu braço direito no partido, Gudenus, vice-presidente da Câmara Municipal de Viena, que também se demitiu de todos os cargos políticos! E, infelizmente, não é específico de partidos populistas. Quem não se lembra do escândalo das doações secretas à CDU nos anos 90, que levou à queda de Helmut Kohl e Wolfgang Schäuble e à ascensão de Angela Merkel? E, mais recentemente, o caso de financiamento ilegal e de corrupção com o PP espanhol de Aznar e de Rajoy?

Note-se que o FPÖ de Heinz-Christian Strache teve 26% dos votos nas eleições legislativas de 2017.

Na sequência do escândalo, o jovem chanceler da Áustria, Sebastian Kurz (32 anos de idade), do Partido Popular Austríaco (ÖVP), convocou eleições gerais, o que não deixa de ter o seu quê de oportunismo e tacticismo político. Depois deste caso, porém, o partido FPÖ, de extrema-direita, deverá sofrer uma queda significativa nas eleições, sendo previsível que o partido conservador de Kurz veja o seu resultado eleitoral de 2017 – 30,5% – reforçado.

O barbarismo espreita, mas os fins justificam os meios?

As “cores” dos líderes da FPÖ foram reveladas, mas será que é aceitável que se descubram os “podres” através do que o próprio Süddeutsche Zeitung, que revelou o vídeo, designa por armadilha? Quem financiou e realizou esta armadilha? Com que propósito?

A operação pareceu-se com aquelas que a polícia realiza para apanhar em flagrante delito criminalidade grave.

Choca que se invada a privacidade e a intimidade de um político deste modo, até pelo precedente que abre, mas é certo que um político não se pode comportar como um criminoso. Sobretudo numa sociedade democrática, “os fins não justificam os meios” e, nas situações de excepção, quando os “possam” justificar, tais meios (e tais armadilhas) somente deveriam ser utilizadas nos termos da lei e por quem as pode aplicar, i.e., as autoridades competentes.

Neste caso, embora a demissão de Heinz-Christian Strache tenha sido positiva, é inaceitável que tenha sido conseguida através da intervenção de poderes e interesses que permanecem no anonimato.

Este caso vem mais uma vez provar que não se pode assumir como dado o excepcionalismo europeu, e que se deve saber retirar várias lições do mesmo.

Em primeiro lugar, o financiamento dos partidos na União Europeia é/deve ser um tema central. É escusado fingir que os partidos custam “baratinho” aos erários, para depois descobrir que se financiam das formas mais duvidosas possível. E as inspecções e auditorias regulares às contas e aos financiamentos dos partidos devem ser reforçadas. As democracias “low-cost” pagam-se muito caro.

Em segundo lugar, o caso enfatiza a importância da imprensa livre, da liberdade de opinião, do jornalismo e, em particular, do financiamento deste sector.

Os líderes do partido de extrema-direita da FPÖ pretendiam utilizar a investidora, alegadamente russa, para adquirir um dos principais tablóides da Áustria, indicando que utilizariam esse poder para alterar a linha editorial: ameaçaram nesse vídeo demitir jornalistas desse tablóide, tendo já antes ameaçado um jornalista do principal canal público de televisão com o afastamento, i.e., uma sabática paga.

Refira-se que Strache defendeu no vídeo (que foi gravado sem o seu conhecimento) a privatização do serviço público de televisão da Áustria, o canal ORF.

Os meios de comunicação social tradicionais estão sob enorme pressão financeira porque, é sabido, plataformas como a Google e o Facebook concorrem eficazmente pelas receitas de publicidade, com muitos jornais a registarem prejuízos e a desaparecerem. Os principais jornais do mundo, como o The Washington Post, mas também jornais nacionais e regionais de referência, que prestam inegável serviço público, um pouco por todo o lado, só sobrevivem porque beneficiam do apoio de grupos económicos.

O risco à subsistência, porém, não deixará de afectar o jornalismo em geral e. por conseguinte, é necessário repensar o modelo económico do sector. Estamos dispostos a aceitar que o jornalismo resulte em prejuízos sistemáticos e recorrentes? Se sim, quem financiará tais prejuízos e porquê?

Em terceiro lugar, apesar de todo o progresso realizado, a contratação pública continua a ser o calcanhar de Aquiles das democracias, com os poderes políticos a serem tentados a utilizar recursos financeiros públicos como instrumento de quid pro quo para compensar interesses pessoais ou privados.

Ou seja, é necessário reforçar o escrutínio dos processos de contratação pública!