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Procurador Mueller admitiu acusar Trump por obstrução da Justiça

No relatório de 22 meses de investigações, Robert Mueller diz que não ficou convencido da inocência de Donald Trump nas suspeitas de obstrução da Justiça. Para o Presidente, o caso foi encerrado: “Game Over.”

O responsável máximo pelo Departamento de Justiça dos EUA, William Barr, admitiu esta quinta-feira, pela primeira vez, que discordou de algumas interpretações do procurador especial Robert Mueller sobre as suspeitas de obstrução da Justiça por parte do Presidente Donald Trump durante a investigação sobre a interferência da Rússia nas eleições de 2016. Numa conferência de imprensa em que explicou os passos que levaram à divulgação pública do relatório final dessa investigação, o responsável voltou a deixar claro que quanto à outra suspeita – de conspiração com a Rússia –, não foram encontradas provas para incriminar nem o Presidente Trump, nem nenhum outro cidadão norte-americano.

Na mesma conferência de imprensa, que decorreu ao início da tarde desta quinta-feira, William Barr anunciou que o relatório final do procurador Mueller, com 448 páginas, foi enviado de imediato ao Senado e à Câmara dos Representantes. Duas horas mais tarde, foi publicado no site do Departamento de Justiça.

Numa das passagens que vai provocar mais discussões, o responsável pela investigação diz claramente que não ficou convencido da inocência do Presidente Trump: “As provas que obtivemos sobre as acções e a intenção do Presidente Trump põem-nos questões difíceis que teríamos de resolver se estivéssemos a fazer uma acusação comum”, lê-se no relatório.

"Ao mesmo tempo, se acreditássemos, após uma investigação aturada dos factos, que o Presidente claramente não cometeu obstrução da Justiça, teríamos dito isso.”

A versão publicada tem algumas partes censuradas, o que levou o Partido Democrata a prometer recorrer aos tribunais para ter acesso ao documento na íntegra. Mas o responsável pelo Departamento de Justiça, o attorney general William Barr, disse que vai enviar, mais tarde, uma outra versão menos censurada a um grupo restrito de congressistas dos dois partidos – uma iniciativa que tem como objectivo travar as queixas do Partido Democrata.

Segundo William Barr, o documento enviado ao Congresso esta quinta-feira tem poucas passagens censuradas e todas elas estão bem assinaladas: informação recolhida através de intimações feitas por um grande júri; informação que pode expor a identidade de fontes importantes e dos métodos usados; informação que pode influenciar casos que ainda estão a decorrer nos tribunais; e informação que expõe a identidade de pessoas que não foram alvo da investigação.

O attorney general (uma espécie de ministro da Justiça e procurador-geral ao mesmo tempo) disse que a segunda versão do relatório, menos censurada, terá apenas cortadas as partes que resultaram das intimações feitas por um grande júri. Antes da divulgação do relatório, vários responsáveis do Partido Democrata disseram que o Departamento de Justiça é obrigado a entregar tudo o que o Congresso pedir, pelo que a iniciativa do attorney general não é suficiente para calar as críticas.

Conspiração e obstrução

Como já se sabia desde 24 de Março, quando William Barr divulgou um sumário de quatro páginas sobre o relatório do procurador Mueller, o responsável máximo do Departamento de Justiça voltou a dizer que não foram encontradas provas de que Donald Trump, ou alguém da sua campanha eleitoral, tenham conspirado com o Governo russo para interferir nas eleições presidenciais de 2016 nos EUA – com o objectivo de prejudicar a candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, e de aumentar as hipóteses de vitória do seu adversário do Partido Republicano, Donald Trump.

“O procurador especial não detectou nenhuma conspiração por parte de nenhum americano”, afirmou William Barr na conferência de imprensa desta quinta-feira.

Poucos minutos depois, o Presidente dos EUA partilhava no Twitter uma imagem sua, de costas, com uma mensagem escrita no tipo de letra da série “A Guerra dos Tronos": “Não houve conspiração, não houve obstrução. Para os haters e para os democratas da esquerda radical – Game Over.”

É uma mensagem que o Presidente Trump tem repetido desde que o attorney general William Barr (nomeado por si há dois meses, para substituir Jeff Sessions, com quem se incompatibilizou por causa da investigação) divulgou o sumário de quatro páginas, em Março. Apesar de o procurador Mueller ter dito que o seu relatório “não conclui que o Presidente cometeu um crime, mas também não o exonera”, referindo-se à suspeita de obstrução da Justiça, o Presidente norte-americano tem declarado que foi “totalmente exonerado de todas as acusações”.

E é para a suspeita de obstrução da Justiça que estão apontados todos os holofotes do Partido Democrata – na conferência de imprensa, William Barr foi questionado sobre o que levou o procurador especial a não chegar a uma conclusão sobre a culpabilidade, ou inocência, do Presidente Trump nesse aspecto.

Em causa, está a dúvida sobre se essa indecisão resultou de uma formalidade (o facto de o Departamento de Justiça ter como política, há décadas, não acusar nenhum Presidente em exercício), ou se resultou das várias interpretações legais que existem sobre o que é obstrução da Justiça (se o procurador Mueller decidiu que, existindo várias interpretações, e sendo a do seu superior, William Barr, diferente da sua, não lhe cabia tomar uma decisão final sobre esse tema).

Na conferência de imprensa, o attorney general respondeu a essa questão dizendo que a decisão de Robert Mueller de não sugerir a culpa ou a inocência de Trump não se deveu a essas indefinições legais. Em causa estão várias interpretações sobre quando é que um Presidente está a exercer a sua autoridade (por exemplo, quando despede um director do FBI, que é seu subordinado, como aconteceu em Maio de 2017 com James Comey), ou quando é que está a tentar sabotar uma investigação sobre ele (por exemplo, quando despede o mesmo director do FBI, sabendo que a política pós-escândalo de Watergate tornou o Departamento de Justiça mais independente em relação à Casa Branca, e que os Presidentes que se seguiram a Richard Nixon devem respeitar essa distância).

Segundo o attorney general, o procurador especial Robert Mueller analisou “dez episódios” que podiam ser interpretados como obstrução da Justiça e que foram postos à discussão no interior do Departamento de Justiça como “potenciais teorias jurídicas para ligar essas acções a elementos de um crime de obstrução”.

Se alguma delas fosse interpretada por todos como obstrução da Justiça, o relatório final poderia estar agora a ser uma grande dor de cabeça para o Presidente Trump.

E foi aqui que William Barr admitiu ter discordado do procurador Mueller – ou seja, o procurador terá considerado que um ou mais desses dez “episódios” poderiam ser defendidos em tribunal como obstrução da Justiça, mas o attorney general considera que não há nenhuma razão para isso em nenhum dos casos.

E há outro aspecto que está sujeito a várias interpretações: se não ficou provado que o Presidente cometeu um crime, como pode ser acusado de obstrução da Justiça para travar a investigação sobre as suspeitas?

O attorney general actual é conhecido por defender que só há obstrução da Justiça se ficar também provado que o acusado tinha a intenção de violar a lei com as suas acções, neste caso, para ocultar as provas de conspiração (corrupt intent). Daí ter determinado que, não ficando provado que Trump conspirou com a Rússia, também não se pode provar que tentou apagar ou alterar partes da investigação ao despedir o director do FBI, James Comey, entre outras decisões.

Mas outros especialistas admitem que um Presidente pode ser acusado de obstrução da Justiça, seja qual for o seu envolvimento num outro crime ​– por exemplo, Trump poderia querer encerrar a investigação para proteger alguém na sua família de possíveis descobertas dos investigadores. Mas, mesmo assim, seria preciso provar que Trump tinha a intenção de sabotar a investigação ao tomar as suas decisões, algo que é ainda mais difícil de avaliar, em particular quando está em causa um Presidente.

Impeachment e eleições

Esta questão da obstrução da Justiça é importante para a estratégia do Partido Democrata, agora que a campanha eleitoral para as Presidenciais de 2020 começa a fazer parte dos cálculos políticos nos EUA.

Mesmo antes da divulgação do relatório Mueller, sabia-se que seria quase impossível destituir o Presidente Trump, como muitos eleitores do Partido Democrata e alguns congressistas exigem desde 2017.

Um processo de destituição (impeachment) acontece por iniciativa do Congresso e não passa pelos tribunais comuns, sendo exclusivamente político. Isto é, depende da convicção dos congressistas e do ambiente no país – contrário ou favorável às acções de um Presidente –, e não de provas de crimes que possam ser provadas num tribunal comum. Por exemplo, um Presidente pode não cometer qualquer crime, mas as suas acções e comportamentos podem ser tão desprestigiantes para o país e para o cargo, que a maioria dos eleitores e do Congresso conclui que o melhor é destituí-lo.

E para se destituir um Presidente, é preciso que a maioria da Câmara dos Representantes aprove a abertura do processo, e que dois terços do Senado, cumprindo a função de um tribunal, considerem que o Presidente é culpado dessas acusações.

Num cenário em que dificilmente seriam encontradas provas de crimes que pudessem ser apresentadas em tribunal, e em que o Partido Republicano esteve sempre ao lado do Presidente Trump quando os media norte-americanos revelaram acções da Casa Branca que poderiam ser vistas como desprestigiantes, era a aritmética que apontava o caminho: com uma maioria de 53-47 no Senado, o Partido Republicano travaria qualquer processo de impeachment aberto pela Câmara dos Representantes, de maioria do Partido Democrata.

Por não haver ambiente entre o eleitorado para um processo de destituição (os apoiantes de Trump e os seus críticos não mudaram de opinião sobre o Presidente), a líder do Partido Democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, tem tentado convencer os seus congressistas a concentrarem-se nas eleições de 2020, o que reduz ainda mais as possibilidades de haver um processo de destituição até ao final do próximo ano. Também não é claro se um impeachment falhado à partida (por causa da maioria do Partido Republicano no Senado) seria benéfico para os candidatos do Partido Democrata, já que pode contribuir para um maior cansaço do eleitorado e para mais oportunidades de vitimização para o Presidente Trump.

Numa primeira reacção à conferência de imprensa de William Barr, o Partido Democrata disse que não confia na visão do relatório apresentada pelo attorney general, e anunciou que vai chamar o procurador Robert Mueller para depor no Congresso. O mesmo deverá acontecer com o attorney general, que disse estar disponível para falar na Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes.

Os democratas acusam William Barr de ser “o attorney general de Trump” e não o attorney general do país, e criticam a forma como o responsável defendeu o Presidente na conferência de imprensa. Segundo Barr, o relatório diz que algumas acções de Trump durante a investigação podem ter resultado da sua “fúria” e “frustração” por estar a ser alvo de uma “situação inédita” – a de ser investigado desde que chegou à Casa Branca, o que dificultou a sua capacidade de actuação como Presidente.