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Debate em França

Pode uma menina de 11 anos consentir ter relações sexuais com um homem de 28?

França volta a discutir o que é uma violação e a partir de que idade um menor pode decidir que quer ter relações sexuais. O homem foi acusado de abuso sexual, mas a advogada da queixosa quer vê-lo condenado por violação. Governo de Macron prepara alteração à lei do consentimento.

O tribunal de Pontoise, subúrbio a 25 quilómetros de Paris Benoit Tessier/Reuters

Diz a defesa que os dois se conheceram num parque e que terão decidido ter relações sexuais num apartamento próximo. Ela com 11 anos, ele com 28 e a acreditar que a menina com quem já falara em duas ocasiões tinha, pelo menos, 16. O caso chegou esta terça-feira aos tribunais franceses e relançou o debate sobre o consentimento em França, país cuja lei não determina uma idade abaixo da qual um menor não pode concordar com uma relação sexual (o Supremo Tribunal decidiu apenas que as crianças com cinco anos e menos não podem dar o seu consentimento, explica a agência de notícias Associated Press).

Alegam os advogados da menina e da sua família que ela é simplesmente nova de mais e que ficou demasiado confusa e assustada para resistir aos avanços do homem que acabara de conhecer. Alegam os do arguido que ela estava perfeitamente consciente do que se estava a passar e que nada aconteceu contra a sua vontade.

O que choca a comunidade de Pontoise, subúrbio a 25 quilómetros de Paris, é que os procuradores do Ministério Público tenham decidido acusar este homem de abuso sexual de uma menor com menos de 15 anos e não de violação, quando era esta última que estava na base da queixa que a família da menina apresentou na polícia da cidade vizinha de Montmagny.

Segundo a imprensa francesa, a decisão do Ministério Público deve-se ao facto de a lei francesa entender que só há violação quando há penetração sexual com “violência, coacção, ameaça ou surpresa”. Aparentemente, o suspeito não terá coagido a menor nem recorrido à violência.

O que diz a lei não impediu a advogada da família, Carine Dielbolt, de pedir ao tribunal que alterasse a acusação para violação nem as associações de defesa dos direitos das crianças de se mostrarem indignadas com a atitude do Ministério Público. “Hoje a sociedade francesa não protege esta criança”, disse à Associated Press (AP) Armelle Le Bigot Macaux, presidente de uma destas associações, a Cofrade.

Como a menina em causa tinha quase 12 anos à data dos acontecimentos, a defesa argumenta que já não era uma criança e que isso muda tudo. Uma das advogadas do arguido, Sandrine Parise-Heideiger, chegou mesmo a afirmar que o seu cliente não é um predador sexual nem a menina em causa um ser indefeso. Para esta jurista, a sua “expressividade sexual” e o facto de ela se ter “posto em perigo” devem ser levados em conta.

As penas em que este homem incorre sob cada uma destas acusações são substancialmente diferentes: o abuso sexual de um menor com menos de 15 anos dá até cinco de prisão, mas a violação pode condená-lo a 20.

Debate longo

A decisão do juiz esta terça-feira está a ser vista pela acusação como uma vitória para todas as vítimas de violação. O magistrado considerou que o Ministério Público tinha cometido um erro ao acusar o arguido apenas de abuso sexual, mandou o caso para trás para que pudesse ser sujeito a uma investigação mais cuidada e adiou o julgamento até que os factos estejam devidamente apurados.

“A questão do consentimento nem sequer se devia colocar quando está envolvida uma menina de 11 anos”, disse Carine Dielbolt, a advogada da alegada vítima, ao diário Le Monde e à agência de notícias France Presse (AFP), defendendo uma alteração legal. Dielbolt garantiu ainda, no entanto, que o que se passou a 24 de Abril de 2017 no apartamento do arguido em Montmagny cumpre todos os requisitos da actual definição de violação da lei francesa: houve penetração sexual, coacção moral (que resulta da diferença de idades entre ambos), surpresa, violência (“ele mostrou-se agressivo no elevador”, onde ela lhe fez sexo oral) e ameaça (o homem terá dito que lhe arruinaria a reputação na cidade).

Este caso relançou um debate que já é longo em França, devido à lacuna legal e à forma como os predadores sexuais têm vindo a ser tratados, considerada demasiado branda por grupos feministas e de defesa dos direitos das crianças, recorda a AP.

“É urgente que se instaure uma presunção de ausência de consentimento nas relações sexuais entre menores e maiores à semelhança do que já acontece na quase totalidade dos países preocupados com a protecção das suas crianças”, pode ler-se no comunicado emitido por três destas associações (ACPE, Cofrade e Coup de pouce) e citado pelo Monde. Lembram estes grupos no mesmo documento que há “mecanismo psicológicos e neurobiológicos reconhecidos cientificamente que mostram que uma criança pode não estar em condições de se opor […] à relação sexual que lhe é imposta por um adulto”.

O assunto é de tal forma mobilizador que o Governo de Emmanuel Macron já está a preparar uma proposta de alteração à lei do consentimento para que esta passe a determinar que, abaixo de determinada idade ainda a estabelecer (os legisladores ponderam que venha a ser entre os 13 e os 15, segundo a AP), o sexo com um menor é por definição coercivo.

Esta proposta contra a violência sexual e sexista deverá ser apresentada no Conselho de Ministros a 7 de Março, precisam a revista Paris Match e a AFP, garantindo que o executivo já se decidiu pelo limite dos 15 anos.

A actual lei, no que toca também à definição de violação, tem causado amplos protestos. Um deles, muito recente, foi motivado por um caso que tem muitas semelhanças com o que chegou à barra em Pontoise. Em Novembro último, um tribunal da região de Seine-et-Marne absolveu um homem de 30 anos acusado de violar uma menina de 11 em 2009 porque o júri considerou que o arguido não tinha recorrido à violência nem à coacção.

Em Portugal, a idade de consentimento é de 16 anos.