Todos os artigos são redigidos segundo o português escrito em Portugal e não adoptam o novo Acordo Ortográfico.

Qual o poder do Parlamento Europeu?

O Parlamento é a única instituição da União Europeia que é eleita directamente pelos cidadãos dos 28 Estados membros. Mas o que podem ou não fazer os eurodeputados nas suas funções?

YVES HERMAN/Reuters

O Parlamento é a única instituição da União Europeia que é eleita directamente pelos cidadãos dos 28 Estados membros: para a votação que arranca no dia 23 e termina a 26 de Maio, estão inscritos 426.828.171 eleitores. Mais de cinco mil candidatos de cerca de 400 partidos (a maioria nacionais, mas alguns já organizados em plataformas pan-europeias) concorrem por um dos 751 lugares disponíveis no hemiciclo comunitário. Mas qual é o verdadeiro poder do Parlamento Europeu? O que podem ou não fazer os eurodeputados nas suas funções?

É verdade que o Parlamento Europeu não tem poder nenhum?

A resposta a essa pergunta depende muito da pessoa a quem se pergunta. Depois de cumprir três mandatos como eurodeputada, Ana Gomes não tem dúvidas de que “o Parlamento Europeu tem muito poder, e que “mesmo sem o direito de iniciativa legislativa, faz a diferença”. Para a socialista, não teria havido “toda a legislação da cooperação entre as autoridades tributárias, da cooperação e regulação a nível bancário, do combate ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo” se não fosse pela “pressão posta pelo Parlamento Europeu na base das comissões de inquérito, nem teriam sido aplicadas multas à Apple ou entrado em vigor o regulamento geral de protecção de dados “sem o trabalho de base do PE”.

Já Marinho e Pinto disse a um consórcio de correspondentes portugueses em Bruxelas, integrado pelo PÚBLICO, Antena 1, Expresso, Lusa, RTP, SIC e TVI, ter ficado “chocado” com a relativa insignificância do PE, cujo plenário só reúne três dias por mês e cuja câmara compara a uma “tribuna”. Num balanço da legislatura, o eurodeputado não escondeu uma “profunda desilusão” com o PE, “à volta do qual se construíram grandes mitos, e afinal tem muito pouca influência legislativa porque só pode legislar com propostas de lei que lhe venham da Comissão Europeia”. “E se o Conselho não estiver de acordo, o que aqui for aprovado não tem efeitos normativos”, criticou.

Mas afinal quais são as suas competências?

No arranque do processo de integração europeia, com o Tratado de Roma de 1957, o Parlamento Europeu, que era nomeado e não eleito, tinha apenas um papel consultivo na produção legislativa. Mas paulatinamente, nas sucessivas revisões dos tratados, foi conquistando “espaço” no edifício europeu. E com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em Dezembro de 2009, o Parlamento reforçou consideravelmente o seu poder, ganhando novas competências orçamentais e de fiscalização, e deixando cair o “tabu” legislativo: ainda que com restrições, e apenas para determinadas matérias (segurança e justiça, energia e ambiente, transportes, governação económica ou protecção dos consumidores), o Parlamento tornou-se co-legislador.

No entanto, a Comissão Europeia manteve-se como a instituição com o exclusivo de propor legislação: sem iniciativa legislativa, os parlamentares podem “apenas” emendar as propostas vindas do executivo, aprová-las ou rejeitá-las. O Parlamento usa o seu poder na negociação inter-institucional com a Comissão e o Conselho, e exerce a sua influência para moldar a agenda política e condicionar as propostas dos órgãos políticos e executivo.

De resto, o parecer favorável do PE é obrigatório para a adesão de um novo Estado membro, a assinatura de um acordo comercial, de associação ou outro acordo internacional em nome da UE, ou a distribuição dos fundos estruturais e de investimento. Aliás, com base no processo legislativo ordinário, o PE participa no processo orçamental da UE desde a fase preparatória, aprova o orçamento e controla a sua execução. E é a ele que compete a aprovação do quadro financeiro plurianual da UE.

É também o PE que elege o presidente do Conselho Europeu e da Comissão Europeia e organiza o processo de audição — e eventual veto — dos comissários europeus, incluindo o Alto Representante da UE para a Política Externa.

Há várias mudanças propostas para o funcionamento do PE, quais são?

A única alteração que já se sabe que vai ocorrer no funcionamento do Parlamento Europeu tem a ver com a sua reconfiguração após a saída do Reino Unido da União Europeia. Com o “Brexit”, o hemiciclo deixará de acolher 73 eurodeputados britânicos: por decisão votada em Fevereiro de 2018, os seus membros concordaram em promover a redistribuição desses lugares de acordo com uma grelha que pretende reequilibrar a representação de cada país. Mas nem todos os lugares que vão ficar vazios serão reocupados: se o “Brexit” avançar, o Parlamento vai encolher dos actuais 751 lugares para 705. Vinte e sete dos 73 lugares do Reino Unido serão atribuídos a 14 países, e os restantes 46 ficarão de reserva para um futuro alargamento.

Uma outra proposta discutida durante a actual legislatura, mas que acabou por ser rejeitada, dizia respeito à introdução de listas transnacionais, de candidatos e movimentos pan-europeus que concorreriam num círculo eleitoral comum de toda a UE. O seu grande impulsionador foi o Presidente francês Emmanuel Macron, e há quem diga que esta reforma avançará mais cedo ou mais tarde.

Finalmente, há outras propostas que também podem dar mais força ao Parlamento Europeu. As mais significativas — e que são defendidas pelas grandes famílias políticas europeias representadas no hemiciclo — têm a ver com o fim da regra da unanimidade no Conselho Europeu para decisões relativas à política externa e defesa do bloco, bem como às matérias fiscais, que prerrogativas dos Estados membros (e por isso, nas crises do euro e dos refugiados, por exemplo, os líderes nacionais monopolizaram o debate). Com a mudança dessa regra, o Parlamento veria alargado o seu poder de veto.

Outra ideia é que o PE possa ter, à semelhança do Congresso norte-americano e outras assembleias nacionais, poderes de convocação obrigatórios de indivíduos ou entidades que os eurodeputados queiram chamar como testemunhas.

Como se organiza o trabalho dos eurodeputados?

À semelhança dos parlamentos nacionais, os membros do Parlamento Europeu assumem o seu lugar na bancada que representa o seu partido. No actual legislatura, existem oito bancadas, que enquadram oito grupos políticos europeus (a constituição de um grupo exige pelo menos 25 eurodeputados e pelo menos um quarto dos Estados membros). A maior bancada é a do Partido Popular Europeu, que tem sido a força dominante na Europa nas últimas duas décadas. O que as sondagens indicam é um crescimento significativo da bancada que agrega as forças nacionalistas e de extrema-direita na próxima legislatura.

No interior do Parlamento, o trabalho está organizado em 20 comissões especializadas. Os eurodeputados “escolhem” em qual destas se sentar em função das suas especialidades e áreas de interesse. As presidências e vice-presidências destas comissões são distribuídas de acordo com uma grelha que reflecte o peso relativo de cada grupo político (no entanto, todos os grupos têm um coordenador em cada área).

Mas a intervenção de cada eurodeputado vai muito além do seu trabalho nas comissões e nos debates internos do respectivo grupo, ou da sua participação nas sessões plenárias de Estrasburgo. Podem questionar oficialmente todas as instituições comunitárias. Ou podem organizar audições, palestras e workshops. Uma boa parte do trabalho dos eurodeputados decorre fora do Parlamento Europeu, seja nos respectivos países de origem, seja nas missões das diversas delegações parlamentares para as relações com países terceiros.

Porque é que as famílias políticas europeias são tão importantes?

O poder de influência dos grupos políticos manifesta-se de duas maneiras: fora do Parlamento, na ocupação dos cargos de topo (e logo na definição do rumo político) das instituições europeias, e dentro de “casa” na distribuição dos cargos de liderança dentro do Parlamento Europeu. Este ano, o que se prevê é que, na ausência de um grupo maioritário, os eurodeputados repliquem as várias tradições nacionais de concertação de votos para chegarem a uma solução de compromisso: a formação de uma coligação, bloco central, ou “geringonça” que se afirme contra o bloco nacionalista e eurocéptico. A chave do agrupamento desses votos será fulcral para a eleição do presidente da Comissão Europeia e as restantes escolhas dos cargos de topo (que além da matemática partidária, também atende a critérios de representatividade geográfica e de género).

Isso tem alguma coisa a ver com o processo de eleição do presidente da Comissão Europeia?

Os chamados Spitzenkandidaten são os cabeça de lista escolhidos pelas diferentes famílias políticas como candidatos à presidência da Comissão Europeia. De acordo com os tratados, a nomeação do líder do órgão executivo da UE compete aos líderes nacionais no Conselho Europeu. No entanto, o texto diz que essa decisão deve ter em conta o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, uma vez que (informalmente) é a bancada parlamentar maioritária que outorga a legitimidade democrática e dá o respaldo político ao presidente da Comissão. Este sistema conhecido como dos Spitzenkandidaten funcionou em pleno pela primeira vez em 2014, quando a escolha foi um duelo entre o representante do PPE, Jean-Claude Juncker, e o candidato dos Socialistas & Democratas, Martin Schulz.

Quando os europeus vão a votos, estão sobretudo a avaliar as políticas da Comissão Europeia. E o escrutínio do PE e dos eurodeputados?

Uma das críticas mais frequentemente dirigida contra o Parlamento Europeu — e que muitos especialistas em processos eleitorais vêem como uma das razões para a grande abstenção nas eleições europeias — é que a sua actividade não é objecto de um verdadeiro escrutínio, à semelhança do que acontece com o trabalho da Comissão Europeia ou dos líderes do Conselho Europeu, que tem um reflexo político público muito maior e está subordinado a vigilância e fiscalização.

No decurso do mandato, o escrutínio dos eurodeputados está reservado a outros eurodeputados. Por exemplo, as comissões do Parlamento Europeu que lidam com matérias de transparência e ética, ou que apreciam queixas contra eurodeputados, são compostas por membros dos PE eleitos pelos seus pares.

Além disso, a cada cinco anos, os eleitores europeus são chamados a fazer a sua escolha democrática para a composição do Parlamento Europeu com base na avaliação de programas eleitorais cuja aplicação se reflecte mais no desempenho da Comissão (que define o rumo da política europeia e é responsável pela gestão da burocracia comunitária) do que no trabalho dos eurodeputados.