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Reportagem

O que dizem os seus olhos? Moçambique na encruzilhada das urnas

As eleições gerais moçambicanas ficaram marcadas pelo assassínio de um observador eleitoral, morto a tiro por agentes da polícia, e uma vitória esmagadora da Frelimo, o partido no poder desde 1975. As “eleições mais observadas” de sempre, segundo o presidente Nyusi, levantaram muitos problemas à observação e terminaram com o painel de alertas completamente aceso.

Observadores eleitorais esperando à chuva pelas suas credenciais em Chongoane, na província de Gaza Grant Lee Neuenburg

Na sala de estar da família de Anastácio Matavel, no bairro 11, em Xai-Xai, província de Gaza, o retrato do activista em cima de uma estante fixa a tristeza desde o seu posto alto de observação. A viúva está sentada no chão, junto de outras duas mulheres. Tem a mágoa impressa no rosto e o corpo marcado de luto. O observador eleitoral, fundador do Fórum das Organizações Não Governamentais de Gaza (FONGA) e membro da plataforma de observação eleitoral conjunta Sala da Paz foi assassinado a tiro por agentes das forças especiais da polícia uma semana antes das eleições em Moçambique.

Três dos quatro filhos de Matavel estão sentados nos sofás, envergam t-shirts negras pedindo justiça, exigindo saber os mandantes de uma morte com contornos de ter sido encomendada para mandar calar uma voz incómoda numa província onde a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde a independência do país, já era hegemónica e, aparentemente, quis sê-lo ainda mais.

A viúva de Matavel e a família em casa, no Bairro 11, em Xai-Xai Grant Lee Neuenburg

A Frelimo obteve mais de 94% dos votos em Gaza, números que não são habituais, nem, se calhar, desejáveis em democracia, depois de um processo eleitoral que começou envolto numa polémica de números inflados no recenseamento, com mais pessoas nos cadernos eleitorais do que população da província: Gaza votou em 2019 com a quantidade de adultos que o Instituto Nacional de Estatística prevê apenas para 2040. Mais 300 mil do que diz o Instituto Nacional de Estatística moçambicano.

O trabalho de Matavel “criou inimizades”. O activista “era um homem vertical no que diz respeito às verdades”, conta ao PÚBLICO Filipe Mahadjane, membro da família designado para falar com a imprensa. “Teve muitos convites para trabalhar em ONG internacionais, mas só aceitou dar aulas em part-time numa universidade sul-africana”, conta Mahadjane. “Deixou de trabalhar numa empresa pública para se dedicar à FONGA, onde nunca teve salário. Vivia da participação em conferências, por isso, não deixa nada para a família. Nasceu pobre e morreu pobre”, afirma.

Se recebia ameaças de morte, nunca o confessou à família, mas nos meses anteriores à sua morte “apareceram pessoas a contestar” a sua direcção da FONGA, algumas nem da ONG faziam parte, o que criou “mal-estar” dentro da organização. A 7 de Outubro, uma semana antes das eleições gerais em Moçambique, depois de ter proferido o discurso de abertura numa iniciativa de capacitação de coordenação de observadores eleitorais, financiada pela União Europeia, Anastácio Matavel seria morto “com dez tiros de AKM”, vulgarmente conhecida como “Kalashnikov”, quando conduzia o seu automóvel numa longa recta em Xai-Xai.

O muro onde o carro se imobilizou lá está deitado abaixo, única marca que o assassínio ao estilo de esquadrão da morte deixou. Menos marcas ainda ficaram do veículo em que seguiam os seus matadores, que se despistou e capotou a uns dois quilómetros dali. O poste de electricidade que o carro arrancou nas voltas que deu foi substituído e nem rasto da morte dos dois agentes do Grupo de Operações Especiais da Polícia de Intervenção Rápida. Outros dois, feridos, foram presos. O único civil ainda hoje está a monte.

Adolescentes passam indiferentes junto ao muro onde o carro de Anastácio Matavel se imobilizou depois de ele ser atingido a tiro Grant Lee Neuenburg

Na semana passada, a polícia afirmou ter concluído o inquérito, embora ainda continuem por divulgar as suas conclusões. Os polícias permanecem detidos, mas as autoridades não responderam às questões principais: quem mandou matar o observador eleitoral de 58 anos? Porque o executaram? Esta semana foi também detido o chefe da polícia em Xai-Xai, Tudelo Guirrugo, que tinha sido suspenso de funções, tal como o comandante provincial da Força de Intervenção Rápida, Alfredo Macuacuá, logo após o crime.

Democracia frágil

A morte de Matavel mostrou que, às sextas eleições gerais, o processo de democratização de Moçambique está longe de concluído. Como escrevia a missão de observação da UE, na sua declaração preliminar, “o assassinato de um líder da observação eleitoral nacional cometido por membros das forças da polícia moçambicana teve o efeito de exacerbar o já existente clima de medo e autocensura prevalente da sociedade moçambicana”.

“As pessoas não acreditam na polícia, nas autoridades eleitorais, não acreditam nos técnicos”, afirma Dércio Alfazema, da Sala da Paz. O papel dos observadores tornou-se, por isso, essencial, para “credibilizar o processo” e forçar as autoridades eleitorais a serem “imparciais” e “comprometidas com os valores da democracia”.

Foi, aliás, o facto de a Sala da Paz, do Centro de Integridade Pública (CIP) – outra organização não governamental que desde 2005 acompanha os processos eleitorais em Moçambique – e de outras ONG terem acompanhado de perto o processo desde o recenseamento que permitiu denunciar irregularidades, chamar a atenção para manipulações. Mostrar as máculas de um processo eleitoral eivado de sombras.

É certo que o impacto dos ciclones Idai e Kenneth levou ao adiamento do início do processo de recenseamento eleitoral e dificultou o trabalho das brigadas. Mesmo assim, os observadores denunciaram vários vícios no processo que acabou com mais eleitores (muito mais) na província de Gaza e menos (bem menos) nas províncias onde a Renamo vinha tendo maioria e onde contava eleger algum governador – já que pela primeira vez na história do país os governadores foram eleitos e não escolhidos pelo governo.

“O recenseamento é um período fundamental. Até agora, não sabíamos o que acontecia; por isso, surgiu todo este debate, porque a sociedade civil começou a questionar os dados do recenseamento”, diz Dércio Alfazema. Um debate mantido ao longo da campanha que pôs em xeque todo o processo eleitoral que culminaria com uma vitória esmagadora do presidente Filipe Nyusi (73%) e da Frelimo, vencedores em todas as províncias com números impressionantes: ficaram com 184 dos 250 assentos no Parlamento (73,6% dos votos) e os governos das dez províncias.

Fraude ou não

É certo que, no fim, as contagens paralelas dos resultados levadas a cabo por organizações da sociedade civil deram um resultado em tudo ou nada idêntico ao resultado oficial. Tanto a projecção do CIP como a contagem paralela do EISA-Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África, que acompanha os processos eleitorais em Moçambique desde 1999 e teve o maior número de observadores credenciados nestas eleições, confirmaram a maioria esmagadora da Frelimo.

“Tenho dúvidas que uma vitória desta dimensão, entre os 70% e os 80%, seja manipulada, é preciso uma fraude de uma dimensão monstruosa e é preciso desvalorizar aquilo que seria a presença dos observadores”, refere ao PÚBLICO o escritor moçambicano Mia Couto.

Na altura da apresentação da sua contagem paralela de votos, o EISA referia que “aspectos-chave do processo, como a insegurança, o recenseamento eleitoral, as campanhas de credenciação discriminatória comprometeram a integridade das eleições”. Como dizia ao PÚBLICO o director para Moçambique do EISA, Ericino de Salema, “uma eleição sem observação independente é meio duvidosa”.

Das 6955 credenciais de observadores eleitorais pedidas pelo EISA às comissões provinciais, 3000 foram rejeitadas. Mesmo os que receberam credencial não tiveram a vida facilitada, “alguns foram impedidos de observar a votação” pelos presidentes das mesas de voto, outros não puderam acompanhar o apuramento dos resultados nas províncias de Gaza, Nampula e Zambézia, de acordo com Domingos do Rosário, do EISA.

“Os órgãos eleitorais diziam, num primeiro momento, que os documentos necessários não estavam a ser devidamente instruídos; curiosamente, a mesma documentação está a ser instruída em quase todas as províncias, consoante a lei eleitoral, e só em algumas não – estou a falar da Zambézia, Tete e Gaza, ou seja, as províncias com maiores problemas são aquelas que têm maior potencial de incidentes eleitorais. É muito estranho”, adiantava Salema.

Credencial à chuva

Na Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia (Amode), em Chongoene, perto de Xai-Xai, na província de Gaza, um dia antes das eleições de 15 de Outubro, dezenas de observadores aguardavam à chuva. Tinham sido convocados para receber as credenciais que lhes permitiriam acompanhar as eleições nas assembleias de voto, desde antes da abertura das urnas até à fixação dos editais.

A morte de Matavel pesava na mente de todos. Todos o conheciam – porque o conheciam realmente, porque já tinham ouvido falar dele antes ou porque viram a notícia da sua execução por agentes da polícia que lembrou a todos a existência ainda de esquadrões da morte em Moçambique. Pior, porque, de repente, lhes lembrou que arriscavam a vida para serem garantes da democracia no país em troca de 4020 meticais, mais 1000 meticais para transporte e alimentação, equivalente a 70, 80 euros no total.

Sónia Delfino com observadores eleitorais em Chongoane Grant Lee Neuenburg

Matavel morreu, o processo de observação eleitoral em Gaza ficou moribundo. As autoridades encarregaram-se de entravar o credenciamento. Como referia ao PÚBLICO Sónia Delfino, coordenadora local dos observadores, dos mais de 300 pedidos só oito crachás foram entregues. A notícia do crime entorpeceu o entusiasmo dos observadores.

“Muitos podem não ter desistido fisicamente, mas desistiram mentalmente. E se virem alguma irregularidade, já não vão estar muito empenhados em denunciá-la”, dizia Nicholson Cuna, de 21 anos, estudante de Engenharia Eléctrica na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo. “Mas não podemos desistir, é o nosso trabalho. Temos de o fazer”, acrescentava, com mais força que o seu corpo baixo e franzino deixava antever.

Em conjunto, os observadores, na sua maioria jovens universitários, repetiam o empenho no trabalho, apesar da morte de Matavel. Vânia da Felícia, Silvestre Manavé, Maria Inês Júlio, Maria Paula Lumbela e Fausto Cumbe responderam em coro: “Não, não temos medo.” Maria Paula Lumbena, mais velha, acrescentou: “Nós, sociedade civil, somos imparciais. Estamos firmes.”

Observador envergando uma t-shirt em homenagem a Anastácio Matavel Grant Lee Neuenburg

“O nosso trabalho é importante. Muito importante”, afirmou outra observadora que preferiu não se identificar. “Dantes era difícil encontrar uma mesa com dez votos da oposição aqui em Gaza, hoje, mesmo fazendo as mesmas coisas, já aceitam a oposição”, explicou. No fim, em Gaza, a vitória de Nyusi e da Frelimo acabou por ser quase hegemónica, com 94,8% para o chefe de Estado e 93,5% para a Frelimo.

As autoridades eleitorais justificaram a incapacidade para acreditar os observadores eleitorais com as limitações de resposta dos serviços da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Serviço Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

“Ao longo de todo este período, tive vários encontros com estas organizações, solicitando que submetessem os pedidos o mais cedo possível. Falei, inclusive, com os embaixadores que financiam estas organizações, para que disponibilizassem o financiamento com tempo suficiente para estas seleccionarem e treinarem os observadores e reunirem a documentação necessária para a submeter aos órgãos de gestão eleitoral, enquanto estes ainda estivessem com alguma acalmia”, explica ao PÚBLICO o presidente da CNE, Abdul Carimo. “Não nos podem exigir na última semana que nos tragam mil ou mais pedidos de credenciação por província e atendermos esses pedidos quando estávamos a lidar com o desafio enorme e crucial que é o aspecto logístico”, justifica.

No dia da eleição, o presidente Filipe Nyusi garantia, em declarações aos jornalistas depois de votar, que estávamos perante as “eleições mais observadas ao nível do país”, falando num número superior a 40 mil observadores, surpreendendo as organizações da sociedade civil. De repente, o número oficial de observadores credenciados do CNE passara de 19.900 dias antes do escrutínio para 41 mil. De onde vinham todos estes observadores, perguntava-se Ericino de Salema.

“O que aconteceu, pela primeira vez este ano, foi a tentativa de impedir legalmente a observação independente, atrasando e não emitindo credenciais de observadores em larga escala”, escreveram oito organizações moçambicanas da sociedade civil em comunicado conjunto. “Mais de 3000 observadores independentes não receberam credenciais”, enquanto, ao mesmo tempo, “foram emitidas milhares de credenciais para ‘observadores’ de grupos desconhecidos ligados ao partido no poder, cujos titulares intervieram activamente no funcionamento das assembleias de voto”.

 “Em parte, o nosso trabalho foi condicionado”, reconhecia Ericino de Salema. “Mas a estatística permite-nos redimensionar a amostra, aumentando um bocadinho a margem de erro”, acrescentava confiante. “E podemos usar o resultado da última eleição como base de projecção, com fórmulas estatísticas a que estamos experimentados pelo seu uso em toda a África e no fim teremos um relatório credível, cientificamente válido. Temos uma equipa de técnicos de estatística muito bons, com experiência em vários contextos africanos.”

Contornar obstáculos

A observação eleitoral em Moçambique está calejada. Os activistas prevêem as dificuldades, procuram contornar os obstáculos lançados pelas autoridades, sobretudo, pugnam para manter informação actualizada sobre todo o processo.

Salema e a EISA montaram uma enorme tenda branca no campus da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, para acompanhar as eleições e a contagem dos resultados. A Sala da Paz instalou-se em duas grandes salas de conferência no Hotel VIP de Maputo, para que as várias organizações que a constituem fossem recebendo as informações dos seus observadores no terreno. O CIP multiplicou as edições do seu boletim de informação que foi publicando ao longo de todo o processo eleitoral desde o recenseamento.

O CIP transformou o seu boletim num diário de notícias sobre as eleições, com oito jornalistas a coordenar e confirmar as informações que lhes chegavam dos seus 483 correspondentes em todas as províncias de Moçambique.

Num país, onde a imprensa tem lacunas de meios técnicos, de recursos humanos, condicionada pelo poder ou autocondicionada por constrangimentos financeiros e a necessidade de sobrevivência, o boletim do CIP, editado pelo veterano jornalista e professor universitário Joseph Hanlon, transformou-se em fonte actualizada do que se passava pelo país durante o processo eleitoral.

“O CIP tem a sua génese no jornalismo investigativo. Os fundadores do CIP são jornalistas e dentro da organização há muitos jornalistas que foram contratados”, explica ao PÚBLICO Borges Nhamire, colaborador da Bloomberg, activista anticorrupção e chefe de redacção do boletim.

“Os meios de comunicação social são empobrecidos porque a lei não permite que tenham financiamento externo para além dos 20% de investimento total”, explica Nhamire. “Moçambique é um país pobre, quase todos os projectos de grande dimensão têm financiamento externo. Inclusivamente, o próprio Estado, para executar programas como a assistência à saúde, ensino técnico, tem de recorrer a financiamento externo. Mas o jornalismo não pode ter dinheiro de fora em Moçambique. Então, nós, como organização, tendo direito a esse tipo de financiamento, aproveitamos para fazer esse trabalho”, acrescenta.

Reconhecendo que, por vezes, são criticados por fazerem “concorrência desleal aos meios de comunicação social”, o CIP desvaloriza o mal que pode provocar pelo “bem maior” de dar às pessoas o “acesso à informação” que, de outra maneira, não teriam. “E nós temos parcerias com os meios de comunicação social, dando-lhes o acesso à informação que recolhemos nos locais onde eles não podem estar e dando apoio técnico e formação a jornalistas.”

Com alguns meios, o CIP assinou mesmo “memorandos de entendimento”, apoiando-os financeiramente. Além disso, o boletim do CIP não é feito para divulgação geral à população, mas para servir de base de informação para órgãos de comunicação social, material de base para ajudar os jornalistas no seu trabalho de informar.

No último Boletim sobre o Processo Político em Moçambique, datado de 27 de Outubro, por exemplo, dá-se conta de que a CNE declarou a Frelimo vencedora das eleições, rejeitando os protestos da oposição, salientando, no entanto, que a decisão foi tomada por nove votos a favor e oito contra, e só os membros da CNE próximos da Frelimo deram a sua aprovação. “Há uma politização de todas as partes envolvidas no processo eleitoral e, durante a votação dos resultados da eleição, os membros da CNE separaram-se em função da orientação partidária”, lê-se no boletim.

De acordo com Joseph Hanlon, “as operações eleitorais de Moçambique estão agora totalmente politizadas”. Apesar de a Renamo, principal partido da oposição (que obteve apenas 24% dos votos e 60 deputados no Parlamento), ter conseguido que haja representação dos partidos políticos com assento parlamentar na CNE, acreditando “que tendo mais pessoas nos órgãos eleitorais poderiam impedir a fraude”, isso não tem tido “o efeito desejado”.

Se os assentos dos partidos são dados proporcionalmente em função do número de deputados, “os assentos da sociedade civil são, na prática, concedidos a pessoas da sociedade civil alinhadas a partidos”, o que “dá à Frelimo uma maioria em todas as comissões eleitorais”. E isso viu-se no dia 26 de Outubro, quando os resultados finais foram apresentados “na única sessão aberta aos observadores e mandatários dos partidos”. A reunião de centralização de resultados ocorrera à porta fechada no dia anterior e o que viram foram apenas os slides e os gráficos dos totais apurados.

“Escandalosa fraude”

Os números são impressionantes: Nyusi consegue mais 1,7 milhões de votos do que na sua primeira eleição em 2014; a bancada da Frelimo na Assembleia da República passa de 144 para 184 deputados, a da Renamo desce de 89 para 60 e a do Movimento Democrático de Moçambique, do presidente do município da Beira, Daviz Simango, fica reduzida a seis deputados, quando na anterior legislatura tinha 17.

Ossufo Momade, que herdou a liderança da Renamo do seu fundador e líder histórico, Afonso Dhlakama, falecido em 2018, apelidou o processo eleitoral de “escandalosa fraude”. “O desejo dos moçambicanos e da comunidade internacional era de que estas eleições, que tiveram lugar no contexto da assinatura do Acordo de Paz e da visita do papa Francisco, fossem livres, justas e transparentes. Mas, contrariamente a esta vontade comum e genuína de todos, tivemos as eleições mais fraudulentas jamais vistas no nosso país”, sublinhou em conferência de imprensa.

Para as organizações da sociedade civil que assinam o referido comunicado, “das seis eleições gerais multipartidárias já realizadas em Moçambique, estas foram as mais viciadas e fraudulentas”, fazendo com que no país se viva hoje num “cenário caracterizado por uma forma pouco respeitosa de chamar as nossas eleições, designando-as de segunda categoria e onde os eleitores são chamados simplesmente para legitimar a fraude”.

Se ao PÚBLICO, dias depois da eleição, Abdul Carimo, presidente da CNE, garantia que, “não obstante as irregularidades encontradas”, as “eleições foram credíveis”, na semana passada, quando entregou ao Conselho Constitucional a documentação relativa ao apuramento dos resultados, o tom era outro. “Nós fizemos tudo o que era necessário para que as eleições decorressem da forma mais correcta possível e mais limpa possível”, disse aos jornalistas, citado pela Lusa. “[No entanto,] ninguém nos ouviu a dizer que as eleições foram livres, justas e transparentes.”

“Pode dizer-se que há casos já provados [de ilícitos eleitorais,] mas em 20 mil mesas?”, pergunta retoricamente Mia Couto. Para o escritor, que foi militante da Frelimo antes e depois da independência, a vitória em toda a linha do partido no poder nas eleições de 15 de Outubro mostra que a Frelimo não enfrenta uma oposição com um verdadeiro modelo alternativo de governo.

“Repare, não é só a Frelimo que ganhou; são, sobretudo, os outros que perderam. Este país precisava de uma oposição forte, construtiva, que funcionasse como alternativa e não existe.” “[Depois da morte de Afonso Dhlakama] percebemos que o rumo que tomou a Renamo a iria enfraquecer: rupturas, assuntos não resolvidos dentro do partido, acabaram por resultar neste desastre”, explica o escritor.

Em Chongoene, as horas passavam na véspera das eleições e os observadores que tinham de ir para os lugares mais longínquos da província de Gaza, junto à fronteira com o Zimbabwe, já se haviam resignado a não poderem cumprir a sua função. Alguns desses lugares, como Chicualacuala (96%), Mabalane (99%) e Mapai (91%) figuram entre os distritos eleitorais com maior taxa de participação eleitoral em todo o país. Numa eleição que teve uma afluência às urnas de 50,74%, tamanha vontade de votar destaca-se como anómala, mais ainda quando deram vitórias de 99% a Nyusi. Nesse aspecto, só Chigubo, também em Gaza, lhes levou a melhor: 97% de participação, 100% dos votos para o Presidente.

O jornalista viajou a convite da Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) e do Centro de Estudos Internacionais (CEI/ISCTE), no âmbito do projecto As ONG no Desenvolvimento e na Cidadania, financiado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua