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O Ocidente assustou-se com o sistema de crédito social chinês que, afinal, não existe

A ideia de que o Governo chinês está a montar um megassistema que dá pontos aos cidadãos conforme o seu comportamento fez títulos catastrofistas em meios de comunicação europeus e norte-americanos. A verdade é mais complexa e prosaica.

Para o Governo central, a prioridade para superar as dificuldades da transição para a economia de mercado passou a ser medir a confiança Andrew Aitchison/Getty Images

O Governo chinês começou um programa em que os 1,4 mil milhões de cidadãos vão ter uma pontuação com três dígitos. Essa será baseada em tudo o que fazem: o carro que usam, os produtos que compram, se atravessam a rua quando o semáforo está vermelho, etc. Toda a sua vida será decidida com base nesse número: que emprego podem ter, que universidades podem frequentar, para que escolas podem mandar os filhos, se podem ter empréstimo para casa. Chama-se “sistema de crédito social”.

Esta é a realidade que nos últimos dois anos foi descrita em meios de comunicação um pouco por todo o mundo, muitas vezes classificada como “orwelliana” ou “distópica”. Quando Rogier Creemers, professor na Universidade de Leiden (Holanda), repete estas ideias numa conferência em Weimar (Alemanha), a audiência reconhece-as de imediato e soa-lhes bem — já quase todos terão lido algo muito semelhante. O problema? “É que quase nada disto está correcto.”

Creemers, que é especialista em Direito chinês, sente-se responsável de algum modo por ter sido “a primeira pessoa a escrever” sobre um sistema de crédito social. E agora dá palestra após palestra (o PÚBLICO ouviu-o no Kultursymposium em Weimar, onde esteve a convite do Goethe-Institut) para clarificar a ideia feita de que há um sistema envolvendo reconhecimento facial, inteligência artificial, análise de dados, um algoritmo que prevê comportamentos com base nisto — e que isso dita a vida de um cidadão. Mas isto não existe, porque não há escala nem capacidade técnica. “Há muitos erros nas notícias sobre o sistema de crédito social”, desabafa.

Rogier Creemers DR

Na verdade, diz Creemers, nem sequer há “um” sistema de crédito social — uma concepção errada que pode ter sido criada por uma ambiguidade na língua, em que singular e plural não são claros, e ainda pela palavra “crédito”, que pode referir-se ao crédito financeiro, no sentido de cartão de crédito, mas também a “fiabilidade”, “sinceridade” e “honestidade”.

Ou seja: o termo “sistema de crédito social” é usado para descrever “um sistema semelhante de mecanismos, a maioria empregados pelo Governo, alguns por privados, e estes têm algumas características comuns, mas divergem no essencial do que fazem”.

Lista negra

Uma grande parte do que é entendido pelo “sistema de crédito social” é baseado na existência de listas negras, de pessoas que desrespeitaram regras.

In Pictures Ltd./Corbis via Getty Images

A primeira coisa a perceber, diz Creemers, é que não há uma lista negra. Há várias, por sector, e binárias — ou se está na lista ou fora. “Há listas para pessoas que provocaram desacatos em aviões, por exemplo, e as que estão nesta lista não poderão viajar de avião. Há listas de empresas que não cumprem as regulações de segurança, etc., etc.”

A lista “mais irritante para quem está nela”, conta Creemers, é a lista do Supremo Tribunal. Esta junta “pessoas não fiáveis sujeitas a punição”: são pessoas que não respeitaram uma lei ou um regulamento (estão especificadas num “longo documento”), foram condenadas e não pagaram a multa. “E aí fecham-se portas”, relata Creemers. “Já não se pode ser director de uma empresa, concorrer a programas de governo, viajar de avião, ir de primeira classe em comboios, gastar em produtos de luxo na Tmall [empresa público-privada de venda online], ficar em hotéis de luxo”, prossegue.

É com base nesta lista que estão feitos os relatos nos media sobre pessoas que, por terem feito algo de errado, não podem viajar em primeira classe, mas o que está por trás da ideia é que, faz notar Creemers, “se não se tem dinheiro para pagar a multa, não se pode gastar em produtos de luxo”.

Recentemente, tem havido um trabalho para melhorar a partilha de informação entre autoridades que usem essas listas, diz a revista Wirednum artigo em que também abordam as ideias erradas em torno do sistema de crédito social chinês. “De alguma forma, isso foi interpretado como se tudo aquilo que fazes fosse vigiado constantemente por um panóptico, e não foi isso que verifiquei”, disse à revista Jeremy Daum, investigador do Centro Paul Tsai da Faculdade de Direito da Universidade de Yale, com sede em Pequim. “Para já, [estas listas] estão em papel e não são comunicantes”, acrescenta ainda Creemers.

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O investigador explica como tudo começou: foi já no final dos anos 1990/2000, quando a China passa da economia planeada para a economia de mercado. “Porque inevitavelmente há coisas que vão correr mal — porque as pessoas fazem batota”, diz, lembrando escândalos desde o leite com melamina até casos de poluição ou contrafacção.

Para o Governo central, a prioridade para superar as dificuldades da transição para a economia de mercado passou a ser medir a confiança. Esta passou de uma confiança estritamente no mercado para uma ideia mais lata de maior honestidade, e os planos sobre sistemas de crédito social passaram a incluir não só o Ministério da Economia, mas também outros.

Um país, vários sistemas

Outra concepção errada sobre a China é que tudo funciona a partir do Governo central. Ora, o país é enorme. “Para dar uma perspectiva: a cidade chinesa de Kashar é mais perto de Berlim do que de Pequim”, exemplifica o investigador.

O velho ditado chinês, lembra Creemers, “As montanhas são altas e o imperador está longe” é ainda verdade sob o regime comunista: províncias, distritos, cidades, aldeias e “todas estas unidades administrativas têm um funcionário do partido a mandar”. Estes funcionários sabem que, “na maior parte dos casos, podem melhorar a sua carreira não sendo totalmente honestos na informação que enviam”, diz Creemers. “O próprio primeiro-ministro, Li Keqiang, disse um dia que nunca olhou para as estatísticas do PIB de cada região porque sabia que são duvidosas.”

O sistema de crédito social está ligado a estas diferenças regionais de duas maneiras.

Por um lado, seria um modo de conseguir controlar pessoas que hoje podem cometer ofensas numa província e depois seguir para outra e não ser apanhadas (porque não há partilha de informação): “O sistema de crédito social quer ter mecanismos que permitam que a lei seja aplicada a um nível nacional.” É algo que não acontece hoje.

Por outro lado, há projectos-piloto a nível local. Uma das melhores maneiras de “ganhar pontos sendo um líder local” na hierarquia do Partido Comunista Chinês “é pegando em ideias centrais e concretizando-as muito bem”, diz Creemers.

Entre as várias experiências locais, há cidades com câmaras de reconhecimento facial e identificação de matrículas. “Isto explica-se porque as autoridades municipais tendem a focar-se em questões sobre as quais têm jurisdição, como o trânsito”, explica o investigador. Desta experiência local virá a parte dos artigos nos media internacionais que mencionavam câmaras com reconhecimento facial.

A chegar ao fim da apresentação, Creemers observa que ainda não disse a palavra “pontuação”. Vai dizê-la agora, ao explicar que há cidades a “fazer experiências com algumas formas de pontuação, em que com muitos pontos negativos deixa de se poder ser funcionário público ou receber subsídios, por exemplo”. Mas ainda não é uma ideia que esteja pensada a nível nacional.

Creemers deixa a ressalva de que “isto é hoje — no futuro pode mudar”. Mas a tecnologia envolvida nos programas ainda é muito básica, e desenvolvê-la será um enorme desafio.

Paternalismo e tecnologia

O investigador tem ainda na manga algo para “quem se foca no lado do sistema comunista”: “A primeira parte do documento de 2014 de planeamento do sistema de crédito social [o plano mais importante] é sobre supervisão de responsáveis do governo. E outra sobre supervisão dos tribunais.”

Outra parte do mal-entendido deverá vir da experiência de uma empresa privada: o site Alibaba, uma espécie de eBay, precisava não só de um sistema de pagamentos como de um sistema de ranking de vendedores e compradores. Encontrou um, designado Sesame Credit, que “é uma mistura de crédito com incentivos do tipo programa de milhas”. Um responsável disse que quem comprava fraldas ganhava mais pontos de confiança do que quem comprava videojogos. “Não foi uma boa táctica de relações públicas”, diz Creemers a rir-se, “e a empresa veio dizer que não fazia a avaliação assim.”

Entre as várias experiências locais, há cidades com câmaras de reconhecimento facial e identificação de matrículas DeAgostini/Getty Images

Também se criou a ideia de que os amigos que se têm nas redes sociais poderiam influenciar os pontos e que quem tivesse amigos dissidentes poderia ser afectado. “Se alguém tiver um amigo dissidente, o menor problema será o ser pouco confiável num site de compras”, sentencia Creemers. (Muitos dissidentes têm sido presos, outros exilaram-se; alguns, como o Nobel da Paz Liu Xiaobo, morreram, enquanto cumpriam pena, outros foram perseguidos no estrangeiro. Advogados que defendam dissidentes são cada vez mais, eles próprios, acusados.)

“O mais assustador na China ainda não é o sistema de crédito social”, diz Creemers, dando o exemplo de Xinjiang, região autónoma no extremo ocidental do país, onde o regime aprimorou as práticas de repressão contra a comunidade muçulmana uigur, recorrendo a câmaras de vigilância e a tecnologia de recolha de dados — tácticas especificamente direccionadas para controlar os uigures.

No simpósio de Weimar, Creemers foi questionado sobre o que pensam os chineses sobre o sistema de crédito social: a maior parte não ouviu falar sobre o programa, diz o investigador.

Os que ouviram terão, no entanto, uma impressão positiva: “O cidadão chinês comum gosta da ideia, porque a vê como uma solução contra a corrupção, [que é] um dos maiores problemas que as pessoas enfrentam no seu dia-a-dia.” Esta noção é consistente com uma das prioridades de Xi Jinping desde que chegou ao poder, em 2012, quando lançou uma ampla campanha para “purgar” o Partido Comunista Chinês de elementos suspeitos de corrupção.

“Na China, a moralidade e a governação estiveram sempre intimamente ligadas. O sistema de crédito social apenas adapta este paternalismo à economia de mercado do século XXI”, observa Creemers, desta vez numa entrevista ao site Asia Society. “Para além disso, há a noção de que existe hoje na China uma crise moral que necessita de ser urgentemente resolvida.”

Na conferência, o investigador terminou com a ideia de que mais interessante do que o sistema é a razão pela qual este ganhou tanta relevância nos media ocidentais.

“O que achamos do sistema de crédito social diz muito sobre nós”, diz. “Hoje, as pessoas estão assustadas”: a democracia liberal era o fim da história, e a tecnologia era o símbolo do progresso. “Mas afinal a tecnologia é parte da ameaça, com o uso de dados, o hacking das eleições americanas, a NSA… E a China, um país que nem devia existir, com uma política fechada e economia liberal, tornou-se tão poderoso…”  “O modo como falamos disto diz imenso sobre nós, as nossas esperanças e os nossos medos”, conclui Creemers.

Com João Ruela Ribeiro