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Opinião

Os mistérios de Hong Kong

Este é o momento para encontrar os compromissos políticos necessários para inverter a escalada da violência, evitar as tentações da repressão e a repetição da tragédia de Tiananmen.

Há cinco meses, os cidadãos de Hong Kong revoltaram-se contra a aprovação de uma lei que previa a possibilidade de extradição para a República Popular da China.

Essa lei punha em causa o regime especial de direitos, liberdades e garantias que define a especificidade da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) da República Popular da China, nos termos da Lei Básica aprovada por Pequim, que recuperou a soberania sobre a antiga colónia britânica em 1997. As manifestações pacíficas que mobilizaram mais de um milhão de pessoas forçaram a Chefe do Executivo da RAEHK, nomeada por Pequim, a recuar e a retirar a lei - uma decisão que não podia ter sido tomada sem a aprovação das autoridades centrais.

Porém, o recuo das autoridades oficiais não desmobilizou os cidadãos de Hong Kong, que passaram a manifestar-se e a paralisar a cidade, incluindo o seu aeroporto, todos os fins-de-semana - um ritmo copiado das manifestações dos gillets jaunes em Paris. Pior, as suas reivindicações alargaram-se para recuperar os temas fundamentais da democratização das instituições políticas, incluindo a eleição directa do governo de Hong Kong, de resto prevista pela Lei Básica.

No processo, as manifestações de Hong Kong ganharam uma projecção internacional cada vez mais forte. Desde logo, influenciaram a vaga de manifestações que marca a conjuntura política em todos os continentes - em Barcelona, em Beirute, em Baghdad, em La Paz ou em Santiago do Chile.

Por outro lado, o Parlamento Europeu, interpretando correctamente as motivações dos manifestantes chineses, decidiu atribuir o Prémio Sakharov a um dirigente uighur para sublinhar a viragem repressiva do regime comunista chinês em Xinjiang, onde centenas de milhares de muçulmanos estão a ser isolados em campos de concentração. Por último, o Congresso dos Estados Unidos - mas não o Presidente dos Estados Unidos - entendeu dever tomar posição a favor do movimento democrático em Hong Kong.

Nas últimas semanas, a escalada da violência, quer por parte das forças policiais, quer do lado dos manifestantes, assim como as tomadas de posição oficiais das autoridades de Pequim, sublinham o impasse em Hong Kong.

Para lá dos deveres de solidariedade que obrigam todos os defensores da liberdade e dos direitos humanos a tomar posição ao lado do movimento democrático em Hong Kong, cuja coragem impressiona o mundo inteiro e desafia todos os despotismos, as coisas são o que são.

Todos os responsáveis devem reconhecer que não existe a menor possibilidade de criar um regime de democracia liberal na RAEHK, tal como não existe o menor risco de Hong Kong se separar da República Popular da China.

Na China, o ano de 1989 assinala os massacres de Tiananmen, cujas vítimas são homenageadas todos os anos pelos cidadãos de Hong Kong, e não a queda do Muro de Berlim. Há trinta anos, a direcção do Partido Comunista da China estava dividida em relação ao movimento democrático dirigido pelos estudantes que ocuparam a Praça de Tiananmen e ergueram uma Deusa da Democracia em frente do retrato de Mao Tsetung. Mas, em 2019, a direcção do Partido Comunista da China está unida na sua determinação de garantir a continuidade do regime comunista, de conter qualquer forma de contágio dos valores ocidentais e de neutralizar a revolta em Hong Kong, se possível de modo pacífico.

Tal como há trinta anos não existe a possibilidade de mobilizar uma pressão externa com capacidade para forçar a criação de uma “ilha liberal” em Hong Kong, dentro da República Popular da China. Mas, tal como em 1989, continua a haver quem queria, dentro e fora da China, precipitar o confronto e a repressão contra as manifestações democráticas.

A questão de Hong Kong está a entrar numa fase crítica. As declarações formais do Partido Comunista da China e das autoridades centrais são cada vez mais duras, defendem a imposição de novas leis para perseguir e condenar os manifestantes e sublinham que não vão continuar a tolerar a violência e a paralisia de Hong Kong durante muito mais tempo. Paralelamente, é evidente o relativo isolamento do núcleo duro do movimento democrático, cada vez mais militante, melhor organizado, mais destemido e menos numeroso.

Este é o momento para encontrar os compromissos políticos necessários para inverter a escalada da violência, evitar as tentações da repressão e a repetição da tragédia de Tiananmen. Esse cenário de ruptura implica pôr em causa o princípio “um país, dois sistemas”, reiterado pelo Presidente da República Popular da China no dia 1 de Outubro passado. A negação do princípio que tornou possível os processos diplomáticos bilaterais de transferência de poderes em Hong Kong e em Macau e que assegura os regimes especiais nas duas regiões administrativas especiais não poderia deixar de ter repercussões negativas para a reputação internacional da China, para as suas relações diplomáticas com o Reino Unido, com Portugal e com a União Europeia e para o futuro dos dois territórios.

Mas há razões para não esperar o pior. Hong Kong e Macau guardam dentro de si o segredo da sua sobrevivência, para lá das guerras e das revoluções e das mudanças do seu estatuto internacional e, por certo, vão descobrir a forma de continuar a ser o que são, mesmo nas circunstâncias mais adversas.