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Entrevista

Catalunha: “Sentença é um enorme erro histórico, não é Justiça, é vingança”

Mireia Borrell Porta, a secretária de Acção Externa do governo catalão, alerta para o “perigo de recuo da democracia em Espanha” e diz que as sentenças contra os nove líderes catalães não se tratam de Justiça, mas de “vingança” contra um movimento que sempre foi pacífico.

Assumiu o cargo em Julho de 2018 e já passou por várias capitais europeias para internacionalizar a crise catalã

Recusa que os protestos violentos da última semana caracterizem o movimento independentista da Catalunha, desde sempre pacífico, e que o governo catalão não os tenha condenado. Mireia Borrell Porta, secretária de Acção Externa do governo catalão, falou com o PÚBLICO em Lisboa. Acusa Madrid de semear uma narrativa “escandalosa” e “mentirosa” e a imprensa espanhola de “enganar” sobre o que está a acontecer na Catalunha. “Há uma campanha de desinformação sobre o movimento independentista catalão”, afirmou.

Uma campanha que se junta à recusa em dialogar do Governo socialista de Pedro Sánchez, por “achar que é assim que vai ganhar votos” nas eleições de 10 de Novembro. “Tudo o que pedimos é diálogo”, garantiu, apelando à União Europeia para que abandone o silêncio a que se tem relegado para “forçar uma solução democrática”. E não descarta defender a opção nuclear disponível a Bruxelas, a aplicação do artigo 7.º da UE, que prevê sanções aos Estados-membros que violem os princípios basilares do projecto europeu. 

Já esteve na Áustria e em Itália e agora está em Portugal. A sua presença é uma demonstração da importância da internacionalização da crise para o governo catalão? 
A crise catalã diz respeito a toda a comunidade internacional e, especialmente, à Europa. A nossa mensagem divide-se em três: a sentença é um enorme erro histórico, não é Justiça, é vingança. Os nove líderes políticos foram acusados de sedição, o que significa uma espécie de rebelião com violência e que envolve penas entre nove a 13 anos de prisão. Tudo isto sugere que este conflito, que é sobretudo político, se judicializou: a política foi posta de lado pelo Governo espanhol.

Estas nove pessoas disponibilizaram as urnas para o referendo e convocaram manifestações. Se isto é sedição, qual é a margem de manobra para a liberdade de expressão e o direito à manifestação? É algo que preocupa para além de Catalunha e de Espanha. Não é sobre a independência, é sobre a violação de direitos fundamentais. O governo catalão entende que precisamos de regressar ao diálogo, que termine repressão e se iniciem discussões sobre a autodeterminação.

Espanha está a caminhar para o autoritarismo?
Não gosto de rótulos. Acho que há um perigo de recuo da democracia em Espanha.

Mas a democracia está em perigo?
Sim, em certa medida. Por exemplo, quando os juízes ordenaram o encerramento do site Tsunami Democràtic, que insistiu sempre na não-violência, e foi acusado de ser terrorista. Mesmo a Comissão Europeia alertou as autoridades espanholas, dizendo-lhes para terem cuidado, e para a necessidade de se proteger a liberdade de expressão. 

Acredita haver uma campanha de desinformação sobre o que aconteceu e está a acontecer na Catalunha?
Sim. Começou quando os líderes políticos foram acusados de sedição e condenados. A narrativa espanhola é a de que há violência e que o movimento independentista é violento. É escandaloso e mentiroso. O movimento independentista sempre foi pacífico e, durante mais de oito anos, organizou manifestações com mais de 1,5 milhões de pessoas, sem violência. E o mesmo aconteceu com o referendo: foi pacífico, não violento, e permitiu às pessoas exercerem o direito ao voto. Achamos que há uma campanha de desinformação sobre o movimento independentista catalão.

Como vê os relatos da imprensa espanhola sobre a crise catalã?
Precisamos de comparar o que a imprensa espanhola e a internacional dizem. Quando olhamos para a imprensa internacional, vemos que falam de penas longas e duras dadas aos políticos, enquanto em Espanha fala-se mais da sedição e da violência nas manifestações. Achamos que há uma forma diferente de informar e que está a enganar.

Disse que o movimento independentista foi sempre pacífico, mas nesta última semana houve violência. A violência mudou o movimento?
O governo catalão condena toda a violência e as sentenças dadas. A narrativa espanhola tenta retratar todo o movimento como violento, dizendo: “Tem havido motins e, portanto, é um movimento violento”. Discordamos desta narrativa. Tem havido vandalismo, motins, mas falemos de números. Vimos 500 pessoas a participarem em motins, comparadas com 500 mil pessoas na manifestação de sexta-feira. Se pusermos estes números em perspectiva, não podemos dizer que o movimento é violento nem que houve um ponto de viragem. Houve motins e nunca tinha acontecido antes, mas não significa que o movimento se tenha tornado violento.

Como vê as críticas do Governo espanhol e de líderes partidários que dizem que a violência é coordenada com o governo catalão e que este não a está a condenar?
Condenámos a violência e isso é público. Querem apresentar o movimento como violento, querem mudar a narrativa. As críticas são infundadas: o movimento pediu desde o início para dialogar, pediu um pacto fiscal, pediu um referendo e o então Governo de direita [de Mariano Rajoy] disse que não. Perguntámos novamente a Sánchez e disse que não. O governo e a sociedade civil catalães sempre pediram para se negociar e Sánchez é incapaz de lidar e solucionar este problema. Isto levou a um bloqueio político de quatro anos e a quatro eleições, e continuamos a insistir no diálogo, no respeito pelos direitos humanos e numa solução democrática. Não acreditamos que a judicialização seja a solução.

Sánchez foi esta segunda-feira a Barcelona encontrar-se com os polícias feridos e não viu Torra. As relações entre Madrid e Barcelona chegaram a um ponto sem retorno?
Sánchez está numa postura eleitoral e não estou muito optimista. Podemos ver que não tem uma visão sobre como a Catalunha pode relacionar-se com Espanha e, portanto, tenta ganhar tempo ao adiar a formação do Governo. Até sugerimos que nos abstivéssemos para que formasse governo com o Podemos e ele recusou falar connosco. Sánchez deveria ir à Catalunha para dialogar com o presidente Torra.

Sánchez não parece querer negociar. Qual é a estratégia do governo catalão para ultrapassar o impasse? Considera a desobediência institucional, avançar com a independência ou receia uma nova aplicação do artigo 155.º?
Não temos medo de nada. Nove pessoas foram presas e voltariam a fazer o mesmo, nós voltaríamos a fazer o mesmo. Votar não é crime e voltaríamos a disponibilizar novamente as urnas. Temos de ver qual é a melhor estratégia. Por agora, o que dizemos, e continuaremos a dizer, é insistir no diálogo: precisamos de nos sentar à mesa com o PSOE – ou com quem estiver no poder depois de 10 de Novembro – para negociar e se encontrar uma solução política.

Se o outro lado não quiser conversar, que farão?
Insistiremos.

O governo catalão está paralisado e são agora as ruas que marcam o passo do movimento?
Não, não acho que esteja paralisado. O governo governa e a sociedade civil mobiliza. Esta diferença é muito clara e deve assim permanecer. Partilhamos e respeitamos o desejo de liberdade e a frustração da sociedade civil catalã.

Mas as brechas entre o governo e a sociedade civil catalã começam a aprofundar-se. O parlamento catalão proibiu o uso de balas de borracha e a polícia usou-a na mesma e quatro pessoas já perderam um olho. Como avalia as acções dos Mossos d’Esquadra e da Polícia Nacional e a forma como o Governo está a gerir a situação?
As balas de borracha foram usadas pela polícia espanhola por ser ilegal a polícia catalã usá-las. Deve haver um debate sobre o seu uso em território catalão, pois foram proibidas por serem perigosas. Não importa quem as usa, são perigosas. Esta decisão foi nossa e deve ser respeitada. Deve-se fazer uma análise sobre o que aconteceu. Houve vídeos de violência policial, denunciada pela Amnistia Internacional. Não é o governo a criticar a polícia, é a Amnistia Internacional a dizer para é preciso ter cuidado por causa da violência policial. O governo quer analisar o que aconteceu para preservar os direitos de liberdade de expressão e manifestação.

Há alguns pedidos de demissão da sociedade civil contra o conselheiro do Interior, Miquel Buch, por não estar a fazer o suficiente para impedir a violência policial.
Há uma linha muito ténue entre defender o direito a manifestações pacíficas, que todos devem ter, e defender e instaurar a ordem pública. Isto é o que o conselheiro do Interior está a tentar fazer e, como secretária de Acção Externa, não devo dizer o que deve ou não fazer. O governo deve analisar a situação com cuidado e defender tanto a polícia como o direito à manifestação pacífica. Há vários vídeos bastante desagradáveis onde se vê violência policial.

Qual a mensagem do governo catalão aos manifestantes pacíficos que têm ido todos os dias para as ruas?
A sociedade catalã deve continuar a manifestar-se pacificamente. O movimento independentista conquistou muito no último ano, mesmo quando algumas pessoas dizem que os líderes políticos que defenderam a não-violência estão presos. É verdade, mas a História mostra-nos que os movimentos pacíficos demoram mais tempo a atingir os seus objectivos e que no final são os mais legítimos. Dir-lhes-ia para se manter a abordagem persistente e sem violência que sempre usámos e que continuaremos a usar.

Borrell Porta acusa Pedro Sánchez de não ter uma solução política para a crise catalã Pedro Fazeres/PÚBLICO

As forças independentistas tiveram dificuldade em unir-se no parlamento atrás da declaração de independência?
Foi um momento muito difícil e não estava no governo. É muito difícil, para mim, julgar o que o anterior executivo fez numa situação muito tensa. Fez o que pôde e não há ensaios para declarações de independência. Fizeram o que acharam melhor: organizaram o referendo para que as pessoas pudessem escolher – nunca quisemos impor a independência – e houve 3,3 milhões de pessoas que escolheram a independência. O problema começou quando tentámos implementar a sua decisão e nos confrontámos com uma resposta judicial muito dura.

O movimento independentista está dividido? Se sim, como se pode unir?
O movimento é diverso, os seus eleitores e apoiantes são muito diferentes, e é isso que os três principais partidos reflectem. Há pessoas de esquerda, centro e centro-direita. Todos querem uma república catalã e têm opiniões sobre como se pode lá chegar e como será. Precisamos de unidade estratégia, mas seria tolo pensar-se que nos podemos unir num grande partido. Não falaria tanto de divisão, mas de diversidade.

Assumiu o cargo em Julho de 2018. Como vê a posição da União Europeia face à crise catalã? Tem estado calada?
O Parlamento Europeu tem sido mais audível, principalmente os Verdes, com a questão das liberdades fundamentais. A Comissão Europeia e o Conselho Europeu têm-se remetido mais ao silêncio ou insistido tratar-se de um assunto interno [de Espanha], e também houve governos que o disseram. Mas em privado muitos políticos dizem-nos que isto não devia acontecer no século XXI e que a acusação de sedição é escandalosa, mas depois entra em cena a realpolitik. É por isso que alguns actores ficam em silêncio. O que lhes dizemos é: “O silêncio não vai resolver o problema, ele já é internacional e não interno”. É internacional por não ser exclusivamente pela independência, mas por liberdades fundamentais que estão a ser violadas. E isto está a acontecer no centro da Europa. A União Europeia deve deixar de ter dois pesos e duas medidas.

Como assim?
Alertar a China sobre o que está a acontecer em Hong Kong e depois ficar em silêncio sobre a Catalunha. Claro que há grandes diferenças entre os dois casos, mas são duas medidas. Estudei política e economia e uma das fragilidades da UE é impor imensas condições aos países que lhe querem aderir e aos vizinhos que querem ter relações consigo, mas quando se trata de um Estado-membro que viola os seus princípios, só pode agir através da opção nuclear – o artigo 7.º.

A UE devia activar a opção nuclear contra Espanha?
Acho que não o deve fazer por agora.

Por agora?
Devia começar com diálogo e negociações. A UE tem softpower, não tem hardpower, e devia usá-lo. O problema da UE, com o aumento da falta da legitimidade aos olhos dos cidadãos, é não estar a usar esse softpower. Devia fazê-lo para forçar uma solução democrática. Devia ir mais além e dizer: “Atenção, a situação não está a caminhar na direcção certa e precisamos de diálogo”. Tudo o que pedimos é diálogo, não pedimos à comunidade internacional que reconheça a nossa independência nem que o Governo espanhol nos dê a independência. Apenas pedimos para conversar.

Sugere diálogo apenas entre Madrid e Barcelona ou com outros actores a mediarem?
Estamos abertos a tudo.

Qual o impacto que esta última semana pode ter nas eleições de 10 de Novembro?
Sánchez está a fazer um jogo eleitoral. Está a ser duro com a Catalunha por achar que é assim que vai ganhar votos. Tudo pode acontecer, mas acho que não terá maioria absoluta, vai ter de negociar com outros partidos e aí escolherá com quem o fará. O Cidadãos já se mostrou disponível para negociar e achamos que uma coligação seria prejudicial, pois a direita ia ganhar. Mas depende do que Sánchez fizer e, infelizmente, não tem uma visão para a Catalunha e Espanha.

Uma sondagem desta segunda-feira do El Mundo diz que o Vox subiu por causa dos protestos na Catalunha. Como vê a subida da extrema-direita desde o início da crise catalã?
O crescimento da extrema-direita tem de ser compreendido no contexto europeu mais alargado. Está a crescer em todo o lado e abraça todas as oportunidades para mostrar as suas credenciais iliberais. Há a crise económica, a dos refugiados e a da Catalunha e o Vox emergiu como resultado das três, e das pessoas terem visto a extrema-direita a subir nos outros países. O facto de estar a subir é perigoso.