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Chefe do governo de Hong Kong suspendeu lei da extradição, mas oposição não desarma

O processo de discussão parlamentar da polémica lei foi travado depois de Carrie Lam receber instruções de Pequim. Protestos regressam este domingo.

Apesar de anunciar a suspensão da discussão da lei sobre a extradição, Carrie Lam voltou a defender os seus méritos ATHIT PERAWONGMETHA / Reuters

Numa inesperada reviravolta, a chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou a suspensão sem prazo definido da discussão sobre a lei que viabiliza a extradição de suspeitos para a China continental, que tem gerado uma forte contestação na metrópole. Apesar do recuo, os manifestantes prometem regressar este domingo às ruas para insistir no abandono definitivo do diploma legislativo.

Confrontado com as maiores manifestações populares desde a transferência da soberania de Hong Kong para a China, em 1997, o Executivo local decidiu suspender o processo de debate e aprovação da controversa lei que iria permitir a extradição de suspeitos para vários ordenamentos jurídicos com os quais o território não tem um acordo prévio, incluindo a China.

Lam disse sentir “muita pena” e lamentou que a iniciativa tenha “despertado controvérsias substanciais”. Por isso, o governo decidiu fazer uma “pausa e reflectir”. No entanto, a chefe executiva mantém a confiança na lei e explicou a reacção da oposição popular através falhas de “comunicação”.

“A decisão que tomei não serve para pacificar as pessoas ou, como alguns têm dito, para restaurar a minha reputação arruinada”, afirmou Lam, que dias antes ouviu pedidos de demissão dos milhares de manifestantes. O governo não revelou quando é que pretende retomar a discussão sobre a lei, mas Lam admitiu que a necessidade de que seja aprovada até ao fim do ano “talvez já não exista”.

Os opositores da medida dizem que esta irá pôr os cidadãos de Hong Kong à mercê do sistema judicial chinês, onde seria possível condenar críticos do regime de Pequim, activistas ou jornalistas. As autoridades locais asseguram que o diploma garante que não serão cometidos abusos e que o seu objectivo é apenas o de suprir “uma lacuna jurídica” para impedir que Hong Kong se torne num “paraíso para criminosos internacionais”.

A medida pretendida pelo governo uma forte reacção de vários sectores da sociedade. Há uma semana, mais de um milhão de pessoas participaram numa grande marcha que paralisou a cidade. Na quarta-feira, quando a Assembleia Legislativa se preparava para iniciar o debate do diploma legislativo, milhares de pessoas voltaram a ocupar ruas e avenidas – repetindo o cenário das grandes manifestações de 2014, que ficaram conhecidas como “Revolução dos Guarda-Chuvas” em que era exigido o sufrágio universal para a escolha do chefe executivo.

A segunda manifestação foi reprimida de forma violenta pela polícia de choque, que recorreu ao uso de cassetetes e ao lançamento de gás pimenta e balas de borracha. Na altura, Lam justificou a acção das forças de segurança e criticou os manifestantes, comparando-os a “crianças mimadas”, não dando qualquer sinal de vir a ceder.

Reunião decisiva

A viragem de 180 graus na posição da líder de Hong Kong terá acontecido depois de um encontro com o vice-primeiro-ministros chinês Han Zheng na sexta-feira à noite em Shenzen, perto da fronteira, segundo o jornal Sing Tao. Han é também um dos sete membros do comité permanente do politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), o órgão mais poderoso do aparelho governativo e que reflecte de perto as opiniões do Presidente, Xi Jinping.

A firme oposição em Hong Kong ao governo apoiado pelo PCC surge num contexto complicado para Pequim, que prefere dar prioridade à gestão da guerra comercial com os Estados Unidos e ao arrefecimento da economia. Lam suspendeu a aprovação da lei para “ganhar tempo para si e para os seus amigos pró-Pequim”, disse ao Guardian o professor na Universidade Baptista de Hong Kong, Kenneth Chan. “O plano é reduzir a participação nos protestos e o governo esperar por uma altura mais propícia, talvez depois das eleições locais de Novembro, quando os estudantes regressarem às aulas”, acrescentou.

A discussão sobre o diploma legislativo pode ser retomada a qualquer momento, desde que o governo dê um aviso prévio de 12 dias à assembleia, explica o South China Morning Post. Porém, se o processo não for retomado até Julho do próximo ano, regressa tudo à estaca zero.

Os organizadores dos protestos receberam com muita desconfiança a decisão do governo e prometem manter a oposição contra a lei da extradição. “As pessoas de Hong Kong sabem muito bem que o continente [a China] gosta de ser duro ao início, e depois deixar arrastar, é a táctica deles”, disse o líder da Frente Civil de Direitos Humanos, Jimmy Sham, que garantiu que os manifestantes não irão “cair na armadilha”.

Para domingo está marcada uma nova manifestação cuja participação será crucial para medir o sucesso da iniciativa de Lam. “A não ser que a lei da extradição seja retirada, os habitantes de Hong Kong irão sempre lembrar-se da dor”, afirmou Sham.