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Governo britânico rejeita “prazo artificial” de duas semanas para apresentar alternativas ao acordo do “Brexit”

Presidência finlandesa do Conselho da UE estabeleceu, com Macron, o dia 30 de Setembro com data-limite para Johnson formalizar proposta. Londres diz que só o fará “quando estiver pronto”, fala em progressos nas negociações com Bruxelas e envia documentação técnica.

Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido Reuters/HENRY NICHOLLS

O Governo britânico respondeu esta quinta-feira às exigências finlandesas e francesas, relativas à imprescindibilidade de Londres apresentar uma proposta alternativa ao acordo do “Brexit” até ao final do mês, sob pena de já não haver tempo para a discutir e aprovar até à cimeira europeia de Outubro, com o envio de documentação técnica para a Comissão e a garantia de que não está vinculado a nenhum “prazo artificial”.

“Iremos apresentar soluções escritas e formais quando estivermos prontos – não em função de um prazo artificial – e quando a União Europeia demonstrar que está construtivamente empenhada nas mesmas, enquanto [soluções para] a substituição do backstop”, afiançou um porta-voz de Downing Street.

Na véspera, e depois de um encontro em Paris com Emmanuel Macron, Presidente francês, Antti Rinne, primeiro-ministro da Finlândia – Estado-membro que detém actualmente a presidência rotativa do Conselho da UE –, disse aos jornalistas finlandeses que tinha ficado acordado que se o Reino Unido não formalizasse uma proposta até ao dia 30 de Setembro, já não o podia fazer, por uma questão de calendário – o próximo Conselho Europeu realiza-se a 17 e 18 do próximo mês.

Os documentos em causa não constituem qualquer proposta formal do executivo de Boris Johnson para evitar uma saída da União Europeia sem acordo, a 31 de Outubro. Tratam-se de observações técnicas e informais, relacionadas com questões aduaneiras e de regulação sanitária, que, refere o Governo britânico, “reflectem as ideias que o Reino Unido tem vindo a apresentar” para o divórcio, junto dos líderes europeus.

A Comissão Europeia confirmou a recepção da “documentação confidencial” e a existência de negociações técnicas entre Londres e Bruxelas e revelou que Michel Barnier, negociador-chefe da UE, e Stephen Barclay, ministro britânico do “Brexit”, vão reunir-se na sexta-feira para novas discussões.

Perante as dúvidas levantadas por vários líderes europeus, nas últimas semanas, sobre o empenho – ou a falta dele – de Johnson nas conversas com Bruxelas, o primeiro-ministro insistiu de novo, esta quinta-feira, que o Governo britânico está a “fazer progressos” para “garantir que não haverá qualquer espécie de fronteira” entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda e que a cláusula de salvaguarda exigida pela UE para o evitar pode ser eliminada do acordo.

Para Johnson, só o facto de Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão, com quem almoçou na segunda-feira, ter dito não ter “uma ligação emocional” com o backstop “já é um progresso”, uma vez que na UE “não diziam isso há um mês atrás”.

Segundo o Financial Times, o primeiro-ministro britânico estará a avaliar as condições e os apoios – principalmente junto dos parceiros unionistas do DUP – para a criação de uma zona de regulação económica que abranja toda a ilha irlandesa e que reduza a necessidade de controlos fronteiriços para determinados produtos, como os agrícolas. Tais planos, escreve o jornal britânico, apontam ainda para um acesso privilegiado da Irlanda do Norte ao mercado irlandês, sem beliscar a integridade política britânica. 

Do lado europeu, porém, exigem-se mais detalhes, uma vez que essa solução não permite a movimentação fluida de pessoas e bens na fronteira, para além de violar uma série de disposições regulatórias, fundamentais para a solidez do mercado único.

Esta quinta-feira ficou ainda marcada pelo fim das audiências no Supremo Tribunal do Reino Unido, relativas à apreciação da legalidade da decisão do Governo britânico de suspender o Parlamento durante um mês. O veredicto do colégio de juízes será conhecido no início da próxima semana, revelou a presidente do Supremo.