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Opinião

El procés: uma sentença inútil?

A sentença dos líderes políticos catalães é juridicamente razoável e politicamente absurda.

A classificação jurídica dos acontecimentos de 2017 na Catalunha, que culminaram com uma declaração de independência sui generis, determinou, no essencial, as penas aplicadas aos principais réus. Estava em causa a classificação dos acontecimentos como crime de rebelião —​ “son reos del delito de rebelión los que se alzaren violenta y públicamente para cualquiera de los fines siguientes: (...) Declarar la independencia de una parte del territorio nacional”  ou como crime de sedição — “Son reos de sedición los que, sin estar comprendidos en el delito de rebelión, se alcen pública y tumultuariamente para impedir, por la fuerza o fuera de las vías legales, la aplicación de las Leyes”...

A rebelião encontra-se no Código Penal espanhol no capítulo dos Delitos contra la Constitución e a sedição encontra-se no capítulo dos Delitos contra el orden público​, o que, desde logo, indica a diferença da gravidade destes crimes. Na sedição, a pena prevista para os principais autores, no caso de serem autoridades, é de dez a 15 anos e no crime de rebelião é de 15 a 25 anos.

O Tribunal Supremo, por unanimidade, enquadrou a actuação dos independentistas no crime de sedição, sem que tenha deixado de haver alguma discussão entre os juízes, já que, como é público e notório, nos acontecimentos em causa tinham ocorrido diversos actos e momentos de violência. Na sentença, os magistrados do Tribunal Supremo acrescentaram ainda um crime de desvio de dinheiros públicos, consistente na utilização de dinheiros públicos superiores a €250.000 na aprovação e realização do referendo que desembocou na declaração de independência. E este enquadramento criminal permitiu ao Tribunal Supremo condenar os independentistas a penas que variam entre os 13 e os nove anos de prisão. Por último, o tribunal recusou a pretensão do Ministério Público no sentido de, na própria sentença, ficar estabelecido que os réus condenados não poderiam beneficiar de um regime prisional aberto (só com a obrigação de permanecer oito horas por dia na prisão) antes de cumprirem metade das penas. Relegou o tribunal – e bem – essa questão para a administração penitenciária, a quem cabe avaliar o comportamento e a reabilitação dos reclusos.

Esta sentença é, simultaneamente, juridicamente razoável – abrindo caminho para indultos, amnistias e tratamentos favoráveis nos estabelecimentos prisionais – e politicamente absurda.

É certo que as penas são muito pesadas mas não se podia esperar do Tribunal Supremo espanhol que aderisse às teses dos réus e considerasse como causas de justificação dos actos praticados pelos independentistas – e, portanto, de isenção da responsabilidade criminal – a liberdade de expressão, o direito de reunião e de associação, a liberdade ideológica, o direito de representação política, o direito a eleições livres e o estado de necessidade, que foram invocados pelos réus.

Aceitar essa argumentação seria para o Supremo Tribunal fazer política e a sua decisão pretende ser apolítica já que, no seu entender, o que fez foi tão-somente aplicar as leis do Estado espanhol. Como é evidente, a decisão não é apolítica: é politicamente motivada. As leis do Estado espanhol, nomeadamente quando definem crimes como de sedição ou rebelião, são leis eminentemente políticas. Aplicadas no caso dos independentistas, ignorando a realidade da Catalunha, tornam estes réus, como o são desde o primeiro momento em que foram detidos, em presos políticos.

É por isso que este julgamento, para além de cumprir um ritual e obrigação do Estado espanhol, é inútil, porque o que está em causa não é a condenação de criminosos pela prática de quaisquer crimes mas sim condenar oposicionistas políticos por não se conformarem com as regras do Estado espanhol e pretenderem, de forma não violenta, a independência da Catalunha.

Independentemente das nossas convicções quanto ao movimento independentista da Catalunha, estamos inequivocamente perante um processo político e a sua roupagem judicial não altera essa realidade. De resto, as reacções na rua ao teor da sentença mostram bem que a sentença não é o epílogo de um processo mas um mero acidente de percurso.