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Constitucional diz que Sarkozy deve ser julgado por fraude

Tribunal deu luz ver verde ao julgamento do ex-Presidente francês por financiamento ilegal da campanha eleitoral de 2012. Defesa alegava que Sarkozy já foi condenado a pagar 360 mil euros pelo crime em 2013.

Sarkozy gastou quase o dobro do permitido por lei na campanha eleitoral de 2012 Reuters

O antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy deverá ser julgado pelo financiamento ilegal da sua campanha eleitoral de 2012. O Tribunal Constitucional decidiu esta sexta-feira que o processo pode ir mesmo a tribunal, negando provimento ao recurso da defesa que alegava que o ex-chefe de Estado já tinha sido condenado pelo crime em 2013.

Os juízes consideraram que a condenação de 2013 por violação das regras de financiamento das campanhas eleitorais, em que o ex-Presidente foi obrigado a pagar mais de 360 mil euros, tinha sido por crimes e outras verbas diferentes do processo de fraude agora a ser investigado e que envolve 13 suspeitos. Daí que não seria um segundo julgamento pelo mesmo crime, que seria ilegal.

O caso está agora na mais alta instância jurídica francesa, o Tribunal de Cassação, onde a defesa de Sarkoky apresentou um outro recurso. Caso esse recurso também seja indeferido, o processo volta ao Ministério Público para este decidir se avança para tribunal.

A concretizar-se o julgamento, Sarkozy será o segundo Presidente francês a ter problemas com a justiça depois de Jacques Chirac, o seu antecessor na liderança do país. Em 2011, Chirac foi condenado a pena suspensa por uso indevido de dinheiros públicos.

O denominado caso Bygmalion está centrado em acusações de que o antigo partido do ex-Presidente Sarkozy, então chamado de União por um Movimento Popular (UMP), terá colaborado com uma empresa de Relações Públicas, chamada Bygmalion, para esconder o verdadeiro custo da sua campanha eleitoral.

A Bygmalion, diz a acusação, enviava as contas ao partido em vez de directamente para a campanha, o que permitiu a Sarkozy gastar quase o dobro do permitido pela restrita lei eleitoral francesa.

Mesmo não tendo encontrado provas de que tenha sido o próprio ex-Presidente a criar o esquema fraudulento, os procuradores acreditam que Sarkozy estava informado do mesmo e que é improvável que tenha deixado essas decisões apenas à equipa de campanha.

Sarkozy continua a afirmar que não fez nada ilegal e o seu advogado, Emmanuel Piwnica, disse à LCI TV: “Só podemos estar desapontados com esta decisão”.

Em 2012, Sarkozy tentava a sua reeleição, depois de cinco anos no poder, mas foi derrotado pelo socialista François Hollande.