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Comissão propõe abolição da mudança da hora na Europa em Outubro de 2019

Calendário de Bruxelas dá aos países até Abril para comunicar se pretendem adoptar definitivamente o horário de Verão ou Inverno. Na consulta pública promovida pela Comissão, 79% dos portugueses escolheram ter mais uma hora de sol à tarde.

David Mdzinarishvili

A Comissão Europeia pediu aos 28 Estados membros para indicarem se pretendem manter-se no horário de Inverno ou Verão depois de Outubro de 2019, que, segundo a proposta de Bruxelas para a abolição da mudança da hora, deve ser o último mês em que os cidadãos europeus atrasam os seus relógios.

Numa consulta pública promovida pela Comissão entre Julho e Agosto, à qual responderam 4,6 milhões de europeus, 79% dos portugueses indicaram a sua preferência por aplicar permanentemente o horário de Verão no país — uma opção que divide os especialistas.

Como explicaram esta sexta-feira o vice-presidente com a pasta da Energia, Maros Sefcovic, e a comissária dos Transportes, Violeta Bulc, foi na sequência dos apelos de alguns Estados-membros e do Parlamento Europeu para avaliar a questão, e em função da esmagadora maioria (84%) das respostas serem no sentido de pôr termo às mexidas sazonais no horário, que a Comissão Europeia decidiu, no exercício das suas competências, avançar uma proposta para a abolição da mudança da hora.

Essa proposta terá agora de ser votada pelo Parlamento Europeu e aprovada pelos líderes no Conselho Europeu — um processo que a Comissão gostaria de ver cumprido até ao final do ano.

De acordo com o calendário previsto, se a proposta for aprovada, os Estados-membros terão depois até ao próximo mês de Abril para decidir e notificar as instituições de qual o horário (de Inverno ou Verão) que pretendem adoptar definitivamente. Em Outubro de 2019, a Europa mudaria a hora pela última vez: os países que escolherem terem mais uma hora de sol na manhã atrasam os relógios; e os que preferirem mais uma hora de sol à tarde não mexem mais no horário.

“Queremos deixar uma coisa muito clara. A União Europeia está a propor a abolição da mudança da hora, mas não está a propor que todos os países adoptem a hora de Verão ou de Inverno. Essa é uma competência nacional”, sublinhou Violeta Bulc, que admitiu que a decisão dos diferentes Estados-membros pode resultar no alinhamento de toda a Europa do Norte com o horário de Inverno e toda a Europa do Sul com o horário de Verão, conforme indicam as respostas da consulta pública promovida pela Comissão.

Em Portugal, Chipre e Polónia, mais de 70% dos inquiridos manifestaram a sua preferência pela hora de Verão, enquanto na Finlândia, Dinamarca e Holanda a maioria dos votos foi para a adopção do horário de Inverno, disse Violeta Bulc.

Segundo a comissária, é desejável que os Estados-membros concertem as suas posições para evitar que países vizinhos que agora partilham o fuso horário (na União Europeia existem três furos horários) passem a ficar separados por uma hora mediante a aplicação da hora de Verão ou Inverno. “A nossa proposta pretende assegurar uma abordagem concertada de todos os Estados-membros. A abolição da mudança da hora deve evitar a fragmentação e salvaguardar o funcionamento do mercado interno”, frisou Bulc.

Comissão vê vantagens económicas

Bombardeados por perguntas dos jornalistas sobre a urgência da decisão e sobre os argumentos da Comissão para sustentar a sua proposta, tanto Sefcovic como Bulc evitaram alimentar polémicas sobre o ajustamento dos horários, referindo-se aos benefícios económicos do fim das mexidas semestrais nos relógios em termos de previsibilidade e estabilidade das operações de logística e transportes ou no sector da aviação. 

Igualmente, os dois mencionaram que as principais razões por detrás da introdução do regime de daylight savings (horário de Verão) – a poupança de combustível, durante a primeira e segunda guerras mundiais, e a eficiência energética, após o choque petrolífero da década de 1970 – já não justificam essa medida. “Com a evolução tecnológica, essas poupanças são marginais”, referiram.

Segundo Violeta Bulc, a Comissão foi sensível ao argumento do impacto da mudança da hora na saúde que foi invocado pela maioria dos participantes na consulta pública. Isto apesar de reconhecer que é possível encontrar argumentos válidos nos dois sentidos (de manter ou abolir a mudança da hora) nas centenas de estudos científicos, relatórios e avaliações sobre os efeitos do horário na saúde.