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Comissão Eleitoral de Macau elege este domingo o novo chefe de governo

Ho Iat Seng, empresário de 62 anos, é o único candidato ao cargo. Só ele conseguiu recolher o apoio necessário junto da Comissão Eleitoral e foi proposto por Pequim.

Ho Iat Sen foi, até Abril, um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chinesa Reuters

Os 400 membros da Comissão Eleitoral de Macau elegem neste domingo Ho Iat Seng como novo chefe do governo de Macau, substituindo Fernando Chui Sai On, há uma década no cargo.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Macau é o único candidato ao cargo, já que foi a “única pessoa que entregou os boletins necessários”, indicou a Comissão de Assuntos Eleitorais em 25 de Julho. Ho Iat Seng, de 62 anos, entregou 379 boletins assinados por membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo que vai eleger o líder do governo.

Para apresentar o boletim de proposta, os candidatos tinham de recolher a assinatura, ou o apoio, de pelo menos 66 dos 400 membros do colégio eleitoral. Cada membro pode propor um só candidato.

Além de ser eleito pelo colégio eleitoral, o candidato a chefe do Executivo de Macau é nomeado pelo Governo Central, em Pequim, de acordo com a Lei Básica do território que em Dezembro de 1999 deixou de ter administração portuguesa e passar para a China.

Um modelo semelhante é usado em Hong Kong, que em 1997 deixou de ser território britânico para passar a ser chinês, motivou uma onde de protestos - ficou conhecida como Revolução do Guarda-Chuva - com os manifestantes a exigirem eleger o chefe do governo em eleições democráticas e directas. Garantir os princípios democráticos de Hong Kong motivam os protestos que decorrem no território a que a transição garantiu um grau de autonomia que, segundo os manifestantes, não está a ser cumprido pela China Continental.

Numa conferência em Agosto, Ho Iat Seng disse que ia promover gradualmente a democracia na região administrativa especial chinesa. Contudo, não se comprometeu, depois de ser eleito, a pedir ao Governo em Pequim que permita a Macau avançar para um sistema político assente no sufrágio universal.

“Se for eleito, promoverei o desenvolvimento político democrático de forma ordeira”, disse Ho Iat Seng, considerando ser esta uma matéria que não se resolve “de um dia para o outro” por estar relacionada “com a reforma política da região”.

O único candidato disse ainda que uma das prioridades do programa político apresentado passa por “assegurar que o princípio ‘Um país, dois sistemas’ não sofre qualquer desvio”. A sua tomada de posse está marcada para 20 de Dezembro.

Ho Iat Sen é um empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa. Em 2013, foi escolhido para presidente e, até Abril passado, foi um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chinesa.

O candidato a chefe do governo é administrador da Sociedade Industrial Ho Tin, presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin e administrador da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va.

A Assembleia Legislativa de Macau conta com um só deputado português, Pereira Coutinho. Em entrevista há Lusa, o deputado pró-democracia, que é também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, disse que “crónica falta de transparência política”, a responsabilização dos políticos e a lei da associação sindical como lutas prioritárias na próxima sessão legislativa.

A habitação, os salários e a progressão dos trabalhadores da função pública, as derrapagens financeiras nas grandes obras públicas foram outras das questões que Pereira Coutinho classificou como “as mais importantes que permaneceram inalteradas” na última sessão legislativa “e que estão a prejudicar o desenvolvimento sustentável" da Região Administrativa Especial de Macau.

Pereira Coutinho defendeu o funcionamento das comissões da Assembleia Legislativa de portas abertas ao público e à comunicação social para reforçar “a fiscalização dos deputados por parte dos cidadãos e dos meios de comunicação social”.

“A grave falta de assunção de responsabilidades por parte dos principais titulares de cargos públicos” e o “abuso de poderes públicos” foram e continuarão a ser alvo do combate político, assegurou, frisando que “sem a transparência política só há escuridão, só há esquemas”.

O projecto de lei de associação sindical, chumbado pela sétima vez este ano, voltará ao plenário na próxima sessão legislativa, de novo por sua iniciativa, prometeu.