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Comissão eleitoral confirma vitória de Sissoco Embaló nas presidenciais da Guiné-Bissau

Decorre no Supremo um recurso do candidato derrotado, Domingos Simões Pereira. Advogado deste acusa CNE de estar a dar “uma prenda” a Embaló.

Umaro Sissoco Embaló FERNANDO DE PINA/Lusa

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau divulgou esta sexta-feira, através de um edital público, os resultados definitivos das presidenciais de 29 de Dezembro – os números dão a vitória a Umaro Sissoco Embaló.

Segundo o documento, Umaro Sissoco Embaló obteve 293.359 votos, o que corresponde a 53,55%.

Os resultados foram divulgados pela CNE numa altura em que deu entrada no Tribunal Supremo um novo recurso apresentado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), do candidato Domingos Simões Pereira, a pedir uma aclaração do acórdão de 11 de Janeiro (sobre a decisão ao recurso em que o partido contestava os resultados e pedia uma recontagem parcial dos votos) e um pedido de anulação das eleições.

O acórdão do Supremo deu azo a interpretações diversas, porque os juízes anunciaram que não se podiam pronunciar sobre o contencioso eleitoral por falta da acta do apuramento dos resultados. Para a CNE e os apoiantes de Embaló, a decisão encerrava o assunto por não dar provimento ao recurso. Para o campo de Domingos Simões Pereira, o texto mostrava que havia anomalias, por não ter sido entregue a acta de validação dos resultados, devidamente assinada.

O anúncio da CNE mereceu do advogado de Domingos Simões Pereira uma forte crítica à actuação da CNE, por considerar que se trata de “uma tentativa de desautorização e de desrespeito” da mais alta instância judicial guineense.

Para o advogado, Carlos Pinto Pereira, citado pela Lusa, “a CNE quer condicionar o Supremo e colocá-lo perante um facto consumado” e dar “uma prenda” ao “candidato que dão como o vencedor”, que chega esta sexta-feira a Lisboa e no domingo almoça com o primeiro-ministro António Costa, em São Bento, e à tarde será recebido pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

O anúncio levou os Estados Unidos a reconhecer oficialmente Embaló como o vencedor da segunda volta das eleições presidenciais guineenses. "A embaixada dos Estados Unidos da América felicita Umaro Sissoco Embaló pela sua eleição como Presidente da Guiné-Bissau”, refere o escritório da embaixada em Bissau (o representante diplomático norte-americano é o embaixador no Senegal).

“Como amigos e parceiro da Guiné-Bissau, os EUA esperam trabalhar com o Presidente Embaló para ajudar o país a promover a paz e a segurança, fortalecer a governação democrática e estimular o crescimento e o desenvolvimento económico”, diz a nota.