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Colonatos não são ilegais: o novo presente de Trump a Netanyahu

EUA mudaram a sua posição sobre a legalidade dos colonatos judaicos na Cisjordânia ocupada. Isto acontece quando se aproxima o prazo para o rival de Netanyahu, Benny Gantz, formar governo, voltando a dar uma hipótese a Bibi.

Benjamin Netanyahu visita um dos colonatos de Gush Etzion, na Cisjordânia MENAHEM KAHANA/EPA

Com o prazo para um acordo para um governo de coligação a terminar esta quarta-feira à meia-noite, e negociações de última hora a decorrer entre o encarregado de formar governo, Benny Gantz, e Benjamin Netanyahu, uma mudança na política dos EUA trouxe uma vantagem ao ainda primeiro-ministro israelita.

Na segunda-feira, a Administração Trump deu um presente a Benjamin Netanyahu: o reverter de uma posição de décadas, partilhada pela esmagadora maioria dos aliados e pela lei internacional, em relação à ilegalidade dos colonatos judaicos na Cisjordânia ocupada.

Os colonatos judaicos – alguns pequenos, outros verdadeiras cidades, como Ariel que até tem uma universidade – em território que os palestinianos querem para um futuro Estado são um dos pontos que levaram os palestinianos a retirar-se de negociações de paz: a continuada construção significa que um dia o território palestiniano estará demasiado partido pelos colonatos para permitir um Estado que seja mais do que um conjunto de “ilhas” cortadas pelos colonatos e pelas suas infra-estruturas, como estradas próprias.

Várias resoluções da ONU citam as Convenções de Genebra, segundo as quais um Estado não pode deslocar população civil para um território que ocupe, para dizer que os colonatos são ilegais. O mesmo diz uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, de 2004.

A argumentação dos EUA é simples: segundo o secretário de Estado, Mike Pompeo, “dizer que o estabelecimento de colonatos civis não é consistente com a lei internacional não funcionou”, e não levou a quaisquer avanços do processo de paz. Daí a decisão de mudar a posição, baseada numa opinião legal do próprio Departamento de Estado de 1978.

Os EUA têm vindo a alterar políticas de décadas no centro do conflito entre israelitas e palestinianos: a mudança da embaixada de Telavive para Jerusalém (sobretudo simbólica já que a maioria dos serviços continuam em Telavive, mas com um potencial irritante tremendo, já que os palestinianos querem a parte oriental da cidade para capital de um futuro estado e Israel a cidade não dividida para sua capital) e o reconhecimento que a cidade é a capital de Israel (algo que muito poucos outros países fazem, mantendo as embaixadas em Telavive).

Depois, na véspera das legislativas de Maio em Israel, Trump anunciou que os EUA reconheciam a soberania israelita sobre os Montes Golã, território que o Estado judaico conquistou à Síria na Guerra dos Seis Dias (1967) e anexou em 1981: mais uma quebra no consenso legal internacional, que era de que Israel devolveria o planalto quando assinasse um acordo de paz com a Síria.

Após as eleições, Netanyahu não conseguiu formar uma maioria para governar por não conseguir juntar no mesmo executivo a direita secular de Avigdor Lieberman e os partidos ultra-ortodoxos: o primeiro exige o fim da excepção ao serviço militar para os estudantes das yeshivas, os segundos exigem a sua manutenção.

Perante o impasse saído da votação de Maio, Netanyahu forçou uma nova votação, que se realizou em Setembro. Esta deu um resultado semelhante à primeira, e nem o seu bloco, nem o de Gantz, o seu principal adversário, têm uma maioria.

Plano de paz adiado

Em vésperas desta segunda votação, especulava-se qual poderia ser a ajuda de Donald Trump ao seu aliado Netanyahu, mas ela não chegou. A explicação era que Trump não esperava que Netanyahu não fosse capaz de formar governo e com o arrastar da situação estava a perder o timing para o seu muito antecipado – e também por vezes ridicularizado – deal of the century (acordo do século), parte acordo parte negócio, para israelitas e palestinianos.

Com os EUA a entrar em pré-campanha para 2020, já não é, entretanto, expectável que seja apresentado qualquer plano de paz.

A declaração dos EUA sobre os colonatos surge numa altura em que o mais alto tribunal da União Europeia decidiu que os Estados-membros têm de identificar os produtos com origem em colonatos israelitas na etiquetagem, precisamente porque os consumidores têm o direito de distinguir entre “feito em Israel” ou nos seus colonatos, que “dão expressão concreta a uma política de transferência de população conduzida pelo Estado fora do seu território, em violação das regras da lei internacional humanitária”.

"Um padrão, mas terrível"

O grupo de pressão israelita Peace Now classificou a decisão americana como “um ataque directo à solução de dois Estados e uma escolha deliberada para abrir o caminho a acções mais agressivas pelo governo interino” – e pouco depois, Netanyahu anunciava o seu apoio a uma lei prevendo a anexação de todo o Vale do Jordão. Esta foi uma promessa de campanha de Bibi, como Netanyahu é conhecido em Israel, vista como um meio desesperado para ganhar votos.

O Vale do Jordão é a parte mais oriental da Cisjordânia, e lá estão 9000 dos 400 mil israelitas que vivem no território ocupado, ao lado de 65 mil palestinianos.

“Já não podemos expressar o choque e o horror porque este é um padrão, mas isto não o torna menos terrível”, reagiu a veterana negociadora palestiniana Hanan Ashrawi. “Manda um sinal de um total desprezo pela lei internacional”, diz.

O timing foi bom para Netanyahu, cujo partido Likud estava em conversações, até ontem secretas, com o partido Azul e Branco de Gantz para a formação de um governo de unidade nacional. “Penso que ele sabe que alguma coisa chegou à sua mesa embrulhado como um enorme presente”, disse ao diário britânico The Guardian Oded Revivi, que tinha acabado de se reunir com o primeiro-ministro.