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Entrevista

“Em Angola, faltou ousadia no processo de criação das autarquias”

Carlos Pacatolo, cientista político, diz que registaram-se progressos em termos de liberdade de pensamento, de expressão e de imprensa em Angola e por isso, a partir deste ano há condições para o Afrobarómetro contar com dados do país. “A abertura política permite o exercício confortável da liberdade e dos direitos fundamentais.”

Carlos Pacatolo: "O Presidente João Lourenço tem-se mostrado um bom interlocutor" António Rodrigues

Angola está num processo de transição política. Com o fim dos 38 anos de poder de José Eduardo dos Santos e a chegada de João Lourenço à presidência, registaram-se progressos na liberdade de pensamento, de expressão e de imprensa, a ponto de o Afrobarómetro — que, desde 1999, realiza estudos de opinião sobre democracia e boa governação em África —, ter decidido que há condições para contar, a partir deste ano, com dados de Angola. Além disso, há um processo de descentralização em curso, com a criação de autarquias e eleições autárquicas marcadas para 2010, estando os projectos e as propostas de lei a serem discutidos na especialidade na Assembleia Nacional.

O cientista político Carlos Pacatolo, formado na Universidade Católica Portuguesa e director-geral do Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela, é um conhecedor profundo dos dois assuntos. A empresa Ovilongwa Consulting que criou com outros três académicos, o sociólogo David Boio, o economista Avelino Kiampuku e o politólogo José Pedro, ganhou o concurso para ser a parceira angolana do Afrobarómetro. Em relação ao processo autárquico, Pacatolo tem vindo a analisá-lo em profundidade desde o começo e em Julho deu uma palestra sobre o assunto em Lisboa.

Por que razão o Afrobarómetro não incluía Angola e o que mudou para que a partir deste ano passe a incluir o país?
O Afrobarómetro tem três requisitos para decidir fazer os estudos de um país. O primeiro é a existência do censo da população e Angola só realizou o primeiro censo em 2014. A segunda é a segurança e a estabilidade político-militar, para não pôr em risco os inquiridores. E uma terceira condição tem a ver com a abertura política que permite o exercício confortável da liberdade e dos direitos fundamentais. Na avaliação feita em Agosto do ano passado concluíram que Angola reunia esses requisitos e que se podia avançar para a realização do estudo. Daí terem lançado o concurso para a selecção do parceiro; apuraram-se três empresas e a vencedora foi a Ovilongwa Consulting.

Que dados vão ser recolhidos pela vossa empresa?
O Afrobarómetro é um consórcio pan-africano de estudos de opinião e os temas centrais são a boa governação, democracia, desempenho económico e questões sociais. Tem 20 anos, está em 35 países, Angola será o 36.º, daí que não vamos inventar a roda, porque a filosofia do Afrobarómetro é poder comparar resultados dos países africanos e dar uma imagem dos africanos a partir do que pensam, do que sentem e do que exprimem em relação ao seu dia-a-dia. O questionário está padronizado, tem cerca de 150 perguntas, dentro dessas há uma bateria de temas e questões consideradas nacionais: um tem a ver com Cabinda (maior autonomia, independência, manutenção do status quo); uma outra questão que preocupa os actores com quem falamos é a da redistribuição de rendimentos; um terceiro tem a ver com o empoderamento da mulher. Além desses três temas, ao encontro de planificação de Joanesburgo [de todas as empresas que compõem o Afrobarómetro], levámos mais dois: a relação entre as autoridades tradicionais e o poder local eleito, nomeadamente as autarquias – como será a partilha de competências no futuro cenário de autarquias a partir de 2020 – mas esse passou para o inquérito geral; outra que também entrou para o inquérito geral, a partir da nossa experiência, tem a ver com a economia informal.

Quando começa o trabalho de campo?
Vai ser feito em Outubro, durante três semanas. São 2400 inquéritos e a amostra tem de ser de todo o país, estratificado proporcionalmente em rural e urbana. O Afrobarómetro tem a máxima de que ninguém pode ser deixado de fora. Desde que seja seleccionada aleatoriamente uma unidade censitária, não importa se para lá chegar seja preciso sair do país para voltar a entrar.

Falou da questão das autarquias, que serão uma realidade em Angola a partir de 2020. Conhece a proposta do Governo, o que gostava de melhorar?
O debate geral ficou um bocadinho inclinado porque o acento esteve mais em saber se as eleições autárquicas vão ser realizadas em todo o país ou se serão realizadas em algumas partes e depois ir avançando, o famoso gradualismo. Embora a Constituição preveja o gradualismo funcional – a atribuição de competências não seria feita de forma abrupta, mas à medida que as autarquias fossem ganhando traquejo –, agora é quase certo que haverá também um gradualismo territorial. Perdeu-se tempo a discutir se é em todo o território, se é em parte e isso acabou por fracturar o debate e a sociedade.

Qual a sua opinião sobre os argumentos apresentados pelo Governo e pelo MPLA na defesa do gradualismo?
O argumento principal do Governo é o de considerar que nem todos os municípios estão preparados para passar a autarquia. Têm insuficiências várias, de equipamentos sociais, de meios tecnológicos, de recursos humanos para poderem funcionar e se auto-sustentarem. Também juntaram o argumento de não haver experiência, o que me parece um argumento bastante fraco, porque não há experiência nos 164 municípios. O que faltou foi retirar paixão à discussão.

Os que se opõem ao gradualismo defendem que fere o princípio da igualdade de participação dos cidadãos. Além disso, ao não respeitar o princípio da igualdade, vão-se aprofundar as assimetrias regionais, o que também me parece um argumento fraco, por quanto se olha para as autarquias como a panaceia para todos os nossos problemas: as autarquias não são o remédio, nem a culpa dos nossos problemas. Sendo racional, conseguiríamos ter percebido que podíamos avançar com todos os municípios, até porque a Constituição nos dá a possibilidade de termos três tipos de autarquias: as supramunicipais, as municipais e as inframunicipais. Nos municípios grandes e complexos, talvez pudéssemos avançar com as inframunicipais, ao estilo das freguesias em Portugal; e nos municípios com muita dispersão da população, com carências de equipamentos sociais, técnicas e de recursos humanos, podíamos avançar para as supramunicipais. Em Angola, faltou-nos a ousadia de ir por esse caminho no processo de criação de autarquias.

Há muitas opiniões sobre o gradualismo, inclusive dos bispos católicos que também se expressaram publicamente contra. Haverá cedências do Governo?
O Presidente João Lourenço tem-se mostrado um bom interlocutor. Aliás, entrou no nosso léxico político um novo jargão: “Vocês são surdos, não ouvem”, que foi dito por uma empresária da Huíla [Filomena Oliveira] num debate televisivo a propósito da implementação do IVA, ao que o Presidente, num acto político, terá respondido “não somos surdos, nós ouvimos”. E a prova é que o IVA não entrou em vigor a 1 de Julho e só deverá começar a 1 de Outubro. João Lourenço sabe o que está a acontecer e a Igreja Católica tem uma voz bastante autorizada e pessoas com conhecimento profundo da realidade, que podem servir de parceiros estratégicos para avançar nesse sentido, caso haja sensibilidade para o efeito.

Mas os 164 municípios têm capacidade para se autogovernarem?
A mim parece-me que isso é só uma pergunta retórica. Por duas razões: até agora, esses 164 municípios governaram-se com administrações municipais, prova inequívoca e auto-evidente de que a administração do Estado chegou a todo o país — não chegou da mesma forma, mas chegou; os serviços mínimos existem. E a segunda razão, é que é possível, a partir do que existe, criar capacidades para responder às insuficiências, quer individualmente, quer juntando municípios em autarquias supramunicipais.

O Presidente anunciou o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, com uma verba de dois mil milhões de dólares provenientes do Fundo Soberano de Angola, para ajudar ao desenvolvimento dos municípios. Este dinheiro poderá ser usado como factor de mobilização do voto?
Directamente, não, mas, indirectamente, pode ser que aconteça. É um instrumento de política pública para a resolução de problemas e é da sua natureza ser um instrumento político. Mesmo que exista um problema que justifique a decisão política, esta não é feita sem a expectativa de tirar ganhos políticos. E em tempo de eleições esse instrumento político pode transformar-se em instrumento de política. Isto acontece nas democracias. É o lado perverso das políticas públicas, a sua ligação aos ciclos políticos eleitorais.

O MPLA tem um poder hegemónico em Angola, estando no poder há quase 44 anos, não se corre o risco de ter uns municípios de primeira e outros de segunda, caso sejam governadas pelo MPLA ou não?
O risco existe sempre. Contudo, ficará minimizado quando a lei das finanças locais for aprovada pelo Parlamento. Isto se a lei for clara, objectiva, inequívoca, igual para todos, incluindo nela as regras e os coeficientes de distribuição de recursos e não deixando que estes se definam por critérios ad hoc.