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Kofi Annan

A defesa dos mais fracos
contra os mais fortes

Um ano depois da morte de Kofi Annan, secretário-geral das Nações Unidas entre 1997 e 2007 e Prémio Nobel da Paz em 2001, o embaixador António Monteiro, antigo representante de Portugal na ONU, lembra o seu legado e a força das suas convicções.

Daniel Rocha

Este texto reproduz parte de uma análise que proferi na Fundação Mário Soares esboçando uma reflexão sobre a ONU a propósito da reeleição, em 2001, de Kofi Annan para o cargo de secretário-geral da organização.

Este foi o ano em que, após a reeleição, os atentados terroristas de 11 de Setembro nos Estados Unidos surpreenderam o mundo e o Prémio Nobel da Paz foi atribuído às Nações Unidas e ao seu secretário-geral. Escrita “a quente”, com esses acontecimentos bem presentes, talvez valha a pena recordar os pontos mais relevantes desse ensaio, quando se assinala um ano da morte de Kofi Annan e em homenagem à vitalidade do multilateralismo, nomeadamente das Nações Unidas.

Annan durante uma conferência de imprensa em Genebra, Suíça, em 2012, quando mediava o conflito na Síria Valentin Flauraud/Reuters

1. As razões e as expectativas da reeleição de Kofi Annan

O Conselho de Segurança tomou, em Julho de 2001, a decisão sem precedentes de propor para um segundo mandato o então secretário-geral das Nações Unidas. Fê-lo como um “gesto de reconhecimento pelo excelente trabalho realizado”, na terminologia do anúncio oficial. Na realidade, foi uma decisão imposta pela ausência de contestação ou de alternativa à acção de Kofi Annan, com Richard Holbrooke a considerá-lo “provavelmente o melhor secretário-geral de sempre”.

A reeleição garantiu ao grupo africano um terceiro e inédito mandato no cargo. Caberá, assim ao mais pobre e conturbado dos continentes a oportunidade de provar que as Nações Unidas constituem a esperança mais fundada da capacidade de resposta ao número crescente de emergências que o mundo enfrenta. Questões como a pobreza, a disseminação de armas de destruição maciça, a expansão do terrorismo e do crime organizado, a luta contra a sida, as alterações climáticas ou o fosso crescente entre o Norte e o Sul, podem unir a “família” das Nações Unidas, constituindo a plataforma necessária para uma acção global mais eficaz. É necessário encontrar soluções para o que parece agravar-se dia a dia, ano após ano: as guerras localizadas a que se não consegue pôr termo, a destruição acelerada do meio ambiente, os movimentos migratórios sem controlo, os abusos sistemáticos das liberdades fundamentais, o número crescente de países ingovernáveis, reforçando o grupo daqueles a que já se chama os “pseudo-estados”.

O secretário-geral tem constituído um bom exemplo e deverá continuar a ser o guia a seguir na promoção de valores que estão na base da ONU, como o conhecimento, a tolerância e o progresso universal. Em 6 de Setembro de 2000, lembrou à maior Assembleia de Chefes de Estado e do Governo jamais reunida, por ocasião da passagem do milénio, que o progresso humano tem sido sempre obtido a partir de acções individuais e de iniciativas locais, livremente geradas e em seguida livremente adoptadas noutros lugares. E sublinhava então as responsabilidades da comunidade internacional: “Os nossos povos esperam de nós um esforço comum para resolver os seus problemas. Contam que trabalhamos em conjunto, como governos. E esperam que trabalhemos com todas as outras instituições — lucrativas e não lucrativas, públicas e privadas — em que os seres humanos dão as mãos para promoverem as suas ideias e os seus interesses. Os povos desejam que isto aconteça entre Estados vizinhos, e entre todos os que compõem as diferentes regiões. Mas como os grandes desafios de hoje são mundiais, esperam, acima de tudo, que trabalhemos juntos ao nível global, como Nações Unidas”.

Durante uma conferência da Clinton Global Initiative, em Nova Iorque, em September de 2009 Chip East/Reuters

Em 1 de Janeiro de 1997 assumi as funções de Representante Permanente de Portugal nas Nações Unidas, ocupando o lugar que havíamos acabado de conquistar no Conselho de Segurança. Cedo me convenci de que há coincidências felizes também neste género de funções: no mesmo dia, Kofi Annan assumiu o cargo de secretário­-geral. A polémica que rodeara, não a sua eleição, mas a recusa de se conceder ao seu antecessor um segundo mandato, havia gerado expectativas e controvérsias. Pouco conhecido fora da máquina das Nações Unidas, Kofi Annan era um funcionário respeitado, sobretudo por saber encontrar soluções para os problemas sem levantar a voz. Não creio que fossem contestadas à partida as suas qualidades de chefia. Questionava-se, sim, o seu grau de independência face ao superpoder americano, que havia desalojado o egípcio Boutros-Boutros Ghali e, sobretudo, que mais-valia podia ele trazer à Organização e ao sistema das Nações Unidas. Teria ele alguma visão específica quanto à família das Nações Unidas?

2. A soberania individual

Ele próprio sintetizou: “É preciso que isto fique claro. Desde a minha chegada a este posto afirmei explicitamente que a ONU é uma organização para os indivíduos. As nossas portas permanecerão abertas e eu garantirei que assim continuem no futuro”.

Kofi Annan deu assim claros indícios de que não olharia para as Nações Unidas de uma forma estática, como uma mera ou rígida Organização inter-governamental. Como escreveria mais tarde (1), “nenhuma evolução na nossa maneira de pensar ou actuar pode ser mais importante do que esta: temos de pôr as pessoas no centro de tudo o que fazemos”. A par de princípios como a integridade territorial, a soberania estatal ou a não interferência, predominantes no período da Guerra Fria, impõem-se hoje os interesses e os direitos dos indivíduos e dos povos, a par do reconhecimento de que os Direitos Humanos são uma responsabilidade tanto dos respectivos Estados de cidadania como da comunidade internacional em geral. Poucos negam o crescente e irrecusável significado que emana do dever internacional de promover e de proteger o que o secretário-geral considera “soberania individual” (2). E julgo também ser hoje dificilmente contestável que o respeito universal pelos Direitos do Homem é pré-condição essencial a uma ordem internacional estável.

Logo no início de 1997, tive a noção de que este ponto fulcral da visão de Kofi Annan tinha tradução prática para Portugal: refiro-me ao modo como encarou e dinamizou a sua mediação na questão de Timor-Leste. Os anos seguintes provariam a determinação e coerência do secretário-geral na defesa dos direitos dos timorenses.

3. O valor da democracia

Numa intervenção proferida na Universidade de Oxford, o secretário-geral procurou explicar o porquê da sua convicção de que a importância da democracia, como uma questão internacional, vai além da relação directa que normalmente a liga à paz mundial. Constituindo as democracias liberais essencialmente um sistema aberto e transparente elas contêm em si próprias salvaguardas contra aventureirismos militares. Quanto mais abertos e responsáveis os Governos forem em relação aos seus cidadãos, menos hipóteses terão de recorrer ao uso da força, pelo menos contra países cujos regimes forem semelhantes aos seus.

Mas o que está hoje essencialmente em causa é a restauração ou o estabelecimento da paz doméstica em países ou sociedades onde ela desapareceu ou nunca existiu. Para Kofi Annan, as operações de paz requerem um enquadramento intelectual e político capaz de responder às necessidades de tornar países novamente viáveis ou de viabilizar a independência de outros (como é o caso de Timor-Leste). Além da consolidação ou restauração da paz, as Nações Unidas têm de ajudar na construção de novas instituições democráticas. Esta tarefa requer também ajudas financeiras, projectos de desenvolvimento económico e, por vezes, até medidas preferenciais de comércio.

Kofi Annan e Xanana Gusmão, em Fevereiro de 2000, na primeira visita do secretário-geral da ONU a Timor-Leste como país independente

Tal significa que a família das Nações Unidas no seu todo tem de estar apta a responder aos desafios: o Banco Mundial, o FMI, o PNUD ou o Departamento da Assistência Eleitoral, por exemplo, são parceiros indispensáveis se se pretende evitar recaídas e encontrar soluções verdadeiras para as causas profundas dos conflitos. E apesar das reticências tradicionais dos países ricos, sobretudo preocupados por sobrecargas financeiras, impõe-se também a melhoria imediata do sistema de prevenção de conflitos.

Tal como o antigo secretário-geral sueco Dag Hammarskjold, o secretário-geral reeleito defende que o desafio maior da ONU é, no fundo, proteger os fracos contra os fortes. A longo prazo, afirma, a indispensabilidade da Organização depende da habilidade com que souber desempenhar essa tarefa, adaptando-se continuamente às realidades que mudam. Dar voz aos pequenos, aos fracos, aos pobres leva a que eles se sintam, nas Nações Unidas, menos desiguais do que em outros organismos internacionais. Como conciliar isto com a constatação inegável de ausência de democracia na maioria dos países em desenvolvimento? Kofi Annan faz notar que, apesar de tudo, os regimes e os valores democráticos são hoje em dia muito mais respeitados no Sul do que em qualquer outra época da História.

4. O diálogo entre civilizações

Os atentados terroristas de 11 de Setembro nos Estados Unidos trouxeram de imediato à luz da ribalta os temas que Samuel Huntington expôs, a partir de 1993, naquilo a que chamou o “choque de civilizações”. Estaríamos segundo ele no dealbar de uma grande guerra, inevitável e sangrenta, opondo civilizações baseadas em diferentes religiões, a começar, pelo expansionismo islâmico.

Perante o horror do mais inesperado reality show jamais transmitido pelas televisões, quase pareceu uma ironia a decisão das Nações Unidas de ter colocado 2001 sob o signo do “Diálogo entre civilizações”. Faria sentido falar agora em diálogo quando era quase unanimemente reconhecida a prioridade de empreender acções contra os responsáveis pelos atentados e os Estados que os apoiam ou abrigam e isso mesmo fora de imediato reconhecido (em menos de 48 horas) pelo secretário-geral, Conselho de Segurança e Assembleia Geral das Nações Unidas? A prioridade seria, no fim de contas, a “guerra contra o flagelo” e não um qualquer diálogo desmobilizador da acção.

FACUNDO ARRIZABALAGA/EPA

Felizmente que a maioria dos responsáveis políticos, incluindo o próprio Presidente Bush, e dos comentadores internacionais se ergueu contra o espectro levantado pelas previsões de Huntington. Mais do que nunca, face à dimensão da tragédia, há que recusar a inevitabilidade do “choque entre civilizações” provocado pelas manipulações de um fundamentalismo cego proveniente de sectores do islão. lsto em nada prejudica a firmeza da resposta ao desafio terrorista. Uma resposta necessariamente diferente das previstas para uma guerra clássica, mas que, tal como esta, represente antes de mais, o que Clausewitz apelidou de determinação moral. Uma resposta em que o elemento mais saliente seja a afirmação corajosa “da nossa própria humanidade”.

Para Kofi Annan, “demasiadas vezes, em tempos recentes, senhores da guerra e dirigentes obcecados com a agressão e a violência encorajaram os seus seguidores a identificar-se com as vítimas de atrocidades passadas e a vingar-se [...] contra outros grupos acusados de supostos agressores nesses conflitos anteriores” e de pertencerem a “civilizações diferentes e irreconciliáveis”.

Na visão do secretário-geral, as Nações Unidas foram criadas na convicção de que o diálogo pode triunfar sobre a discórdia, de que a diversidade é “uma virtude universal” e de que os povos estão muito mais unidos pelo seu destino comum do que divididos pelas suas diferentes identidades. Acredita que existe uma civilização global, a par de uma infinidade de diversas culturas, baseada em valores partilhados de tolerância e liberdade. E cito: “É uma civilização definida pela sua tolerância em relação à dissidência, pela sua celebração da diversidade cultural, a sua insistência nos direitos humanos fundamentais e universais e a sua crença no direito de todos os povos a terem uma palavra a dizer sobre a forma a como são governados”. Muitos conflitos e até guerras têm origem no facto de alguns temerem os que são diferentes deles próprios. Só o diálogo pode vencer esses receios. E a diversidade é simultaneamente a base para o diálogo entre civilizações e a realidade que torna o diálogo necessário. É esta “civilização global” que somos chamados a defender e a promover.

Kofi Annan com o egípcio Boutros-Boutros Ghali, na passagem de testemunho do cargo de secretário-geral da ONU, em 16 de Dezembro de 1996

Foi em nome desta civilização que aplaudiu a “determinação dos Estados de todas as confissões e de todas as regiões do mundo” de combater, em conjunto, o terrorismo com toda a energia. Para ele “as Nações Unidas devem ter a coragem de reconhecer que, se têm objectivos comuns, têm igualmente inimigos comuns”.

5. As políticas de globalização

Quem analisa ou participa nos trabalhos da Nações Unidas não põe em dúvida que são valores como o conhecimento, o diálogo, a tolerância e a cooperação que estão na base dos seus esforços em prol da paz, do desenvolvimento e do progresso universal. Todos esses valores pareceram ganhar nova luz com a queda do muro de Berlim e o fim da Guerra Fria. Liberta das paralisias impostas pelo afrontamento entre os dois blocos, as Nações Unidas pareceram poder abandonar uma fase mais estática na prossecução dos seus objectivos, lançando-se na dinâmica de um novo tipo de relacionamento internacional. Teria, finalmente, chegado a hora de uma nova ordem internacional, de que a Organização constituiria o motor? Houve um momento em que tal pareceu possível. Mas em pouco tempo, impôs-se o mundo real: o fim da competição ideológica, por si só, não significava que fosse possível prevenir conflitos, pôr termo a guerras civis ou desanuviar tensões entre Estados.

Kofi Annan iniciou, por isso, o seu primeiro mandato numa fase de desencanto ou desapontamento generalizado em relação ao papel das Nações Unidas. A própria forma como o seu antecessor no cargo, Boutros-Boutros Ghali, fora impedido de exercer um segundo mandato, era tida como um sintoma da fraqueza da Organização. Nada pudera opor-se à vontade da única superpotência no mundo — os Estados Unidos.

Isso não intimidou o novo secretário-geral. Em poucos meses, apresentou e promoveu as reformas da Organização que cabiam nos limites da sua competência. A rapidez com que o fez constituiu como que um desafio à capacidade dos Estados membros fazerem o mesmo na esfera de competência partilhada ou na que incumbe apenas à área inter governamental. Esse desafio encontrou, em grande medida, uma resposta adiada. Confrontado com o impasse da reforma do Conselho de Segurança, Kofi Annan respondeu positivamente à solicitação dos Estados membros de apresentar propostas de modernização e reforço das operações de paz das Nações Unidas. Fê-lo lembrando que a paz e a segurança constituem o domínio em que os povos confiam especialmente nos Estados e nas Nações Unidas para os salvarem do “flagelo da guerra”. Essa é a responsabilidade principal do Conselho de Segurança e, sobretudo, dos seus cinco membros permanentes.

Denis Balibouse/Reuters

Ao virar a página do milénio, foi ainda o secretário-geral quem inspirou o debate (pouco inspirado) da maior Assembleia de Chefes de Estado e de Governo jamais reunida. Ao apresentar o chamado “relatório do Milénio” nessa Assembleia, Kofi Annan anunciou modestamente que sugeria algumas pistas para fazer das Nações Unidas “um instrumento mais efectivo da melhoria das vidas das pessoas comuns, em toda a parte”.

Considero We, the peoples... o mais importante relatório elaborado nas Nações Unidas. Contém um sem número de propostas e recomendações úteis, cuja viabilidade continua em grande parte à espera da vontade de concretização. Essas propostas enquadram-se no contexto da globalização. Uma globalização que, na opinião do secretário-geral, “oferece grandes oportunidades, mas cujos benefícios são muito desigualmente distribuídos, ao passo que os seus custos são suportados por todos”. O principal desafio, em consequência, é o de procurar que a globalização se torne uma força positiva universal, em vez de deixar milhões na miséria. Annan não põe em dúvida que essa “globalização inclusiva deve ser construída com base na grande força motriz do mercado, mas as forças do mercado, por si só, não a conseguirão atingir. Ela requer um esforço mais alargado, com vista à constituição de um futuro partilhado, baseado na nossa humanidade comum, em toda a sua diversidade.”

Desde o início do seu mandato que Kofi Annan viu esse esforço como eminentemente político. Num discurso que proferiu na Universidade de Harvard lembrou que depois da II Guerra Mundial havia já a convicção de que os problemas económicos são também políticos e de segurança. A prosperidade e a paz são political achievements e não simples consequências naturais do comércio ou do progresso tecnológico. E citou o Presidente Franklin Roosevelt: “Aprendemos que não vivemos sós, em paz, que o nosso próprio bem-estar depende do bem-estar das outras nações, mesmo longínquas.” Na nossa época é ainda mais essencial o reconhecimento de que a prosperidade, para ser duradoura, tem de basear-se não só em políticas legítimas, como na necessidade de, simultaneamente, se maximizarem os benefícios do mercado e minimizarem os seus custos em justiça social e pobreza. Para isso, é necessário aperfeiçoar em todo o mundo sistemas regulatórios; procurar salvaguardas sólidas e sustentadas de protecção dos mais pobres e vulneráveis; e fazer progredir a transparência em todos os aspectos. Para o secretário­-geral reeleito, a globalização só terá sucesso se abranger ricos e pobres. Terá de assegurar, em partes iguais, direitos e benefícios e providenciar justiça social, equidade, prosperidade económica e acesso às novas tecnologias da comunicação. A liberdade política deve ser vista por todos como condição necessária de um crescimento económico duradouro. A democracia terá de ser aceite como a outra face do desenvolvimento e os direitos políticos e humanos reconhecidos como bases de sustentação de qualquer arquitectura do progresso económico.

Nesta perspectiva, as Nações Unidas, “como única organização internacional com legitimidade e escopo universal, têm interesse — na verdade uma obrigação — de ajudarem a garantir o êxito justo e duradouro da globalização”. Os principais desafios que a Organização enfrenta consistem em evitar que os problemas suscitados pela globalização se transformem num obstáculo à cooperação mundial. Pelo contrário, deve dar-se novo fôlego e horizonte a essa cooperação. Para isso, Kofi Annan aponta duas vias fundamentais: o trabalho do sistema das Nações Unidas em matéria de desenvolvimento deve ter em conta a importância da sociedade civil e das estruturas institucionais da democracia a nível nacional; e há que reforçar a eficácia do multilateralismo, o que passa pelo apoio a economias livres e pela protecção genuína das populações mais pobres e vulneráveis.

Na prossecução da primeira daquelas vias, o secretário-geral preconizou insistentemente e encorajou todas as iniciativas tendentes a um maior envolvimento da sociedade civil — que, entretanto, se transformou também num fenómeno global — no trabalho das Nações Unidas. Nos últimos anos foi-se acentuando a presença e a participação de Organizações Não-Governamentais, de instituições académicas e de empresas multinacionais ou dos seus dirigentes, a todos os níveis da Organização. Em temas com a importância do alívio da dívida, da erradicação da pobreza, do desenvolvimento sustentável (tal como, de resto, na proibição das minas antipessoais e do tráfico ilícito de armas ou na criação do Tribunal Criminal Internacional) foram “coligações criativas” de parceiros públicos e privados o verdadeiro detonador dos resultados obtidos. Na expressão do secretário-geral, “essas redes de política global, capazes de juntar governos, sociedade civil e sector privado, são os parceiros mais prometedores da nossa era globalizante”.

O reforço do multilateralismo preconizado por Kofi Annan tem vindo a ter a sua expressão mais mediática nos encontros regulares entre o Conselho Económico e Social (ECOSOC) e as instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial). Esses encontros englobam todo o sistema das Nações Unidas ligado ao desenvolvimento, pondo termo ao isolamento em que trabalharam durante décadas, por vezes até de costas viradas para o que cada um fazia ou projectava. Aprofundar a parceria e o entendimento mútuo entre as instituições e os Governos dos países membros — neste último caso reunindo Ministros dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia, Cooperação e outros, como Ambiente — facilita a coerência das análises, a convergência dos pontos de vista e a adopção de políticas mais ajustadas aos objectivos em causa. É também necessário que os países em desenvolvimento beneficiem de uma representação adequada sempre que esteja em jogo a tomada de decisões que afectem as perspectivas do seu próprio desenvolvimento. Tornar as instituições financeiras internacionais mais efectivas, responsáveis e transparentes ajudará a diluir as clivagens e desconfianças entre o Norte e o Sul e a conter algumas das reacções mais negativas contra a globalização.

Tem sido, assim, uma preocupação constante do actual secretário-geral [Kofi Annan] colocar as Nações Unidas no centro do processo de globalização. O carácter democrático e universal da Organização e a aceitação generalizada dos princípios expressos na Carta constituem — se a ONU for capaz de pôr em prática todas as suas potencialidades — a melhor resposta aos que temem a “mão forte” de um directório internacional constituído à volta dos ricos e poderosos deste mundo.

Ainda uma nota sobre uma das preocupações maiores de Kofi Annan. Eleito para um terceiro mandato consecutivo desempenhado por um africano, os problemas do continente enquadram-se para ele na responsabilidade das Nações Unidas defenderem os interesses dos seus membros mais vulneráveis. A braços com crises que vão da propagação crescente da sida à má gestão dos recursos, África tem poucas esperanças de alcançar os objectivos de redução da pobreza e progresso social estabelecidos pela Assembleia do Milénio. O secretário-geral afirma-se convencido de que os africanos em geral e sobretudo os responsáveis políticos estão agora muito menos inclinados a culpar os estrangeiros pelas dificuldades que enfrentam e mais determinados a assumir a responsabilidade pelo seu próprio futuro. Acrescenta que, se seguirem esta via, terão direito a um apoio acrescido da comunidade internacional, mobilizado e conduzido pelo sistema das Nações Unidas. E alerta para a necessidade de ouvir os cidadãos no terreno: “Devemos estar menos ansiosos por delinear e promover iniciativas das Nações Unidas e mais construtivos na busca de vias para apoiar as iniciativas africanas locais”.

Para o secretário-geral, “as redes de política global, capazes de juntar governos, sociedade civil e sector privado, são os parceiros mais prometedores da nossa era globalizante” Peter Morgan/Reuters

6. Nós, os Povos ... (ou a ONU do século XXI)

O relatório do milénio We, the Peoples… conclui com a afirmação do papel “vital e exaltante” de umas Nações Unidas renovadas na construção de um novo século “mais seguro e mais justo” do que o anterior. Esse papel é sobretudo de inspiração e de coordenação dos esforços de todos os países e, na verdade, dos seus cidadãos. A Organização vale o que a vontade dos seus Estados membros potencia. Está-se longe de atingir um equilíbrio entre a óptica da defesa de meros interesses nacionais e as cedências impostas pelos objectivos de um “bem comum” definido, democraticamente, por maiorias, no respeito da Carta das Nações Unidas. lsto é sobretudo válido no campo político e reflecte-se no trabalho do Conselho de Segurança. Os seus membros tendem a não abdicar dos seus pontos de vista, na convicção, muitas vezes até justificada, de que os outros também o não farão. Kofi Annan foi claro neste ponto: as estruturas de tomada de decisão das instâncias internacionais têm de corresponder às grandes linhas da realidade do nosso tempo. Ora a composição do Conselho de Segurança, baseada na distribuição do poder e dos alinhamentos de 1945, não representa hoje sequer o carácter e as urgências de um mundo globalizado. Os membros permanentes, ancorados nos privilégios decorrentes do veto que detêm e longe do perigo de enfrentarem eleições que ponham em risco o “direito natural” herdado da vitória na II Guerra Mundial, sentem-se tentados a manipular a Organização em função dos seus interesses. Daí lhes advém um “complexo de superioridade” em relação às próprias Nações Unidas, de que a face mais visível têm sido certos sectores americanos com influencia em Washington.

Kofi Annan agiu desde o primeiro momento por forma a colocar a Organização como factor incontornável na “guerra” contra o terrorismo embora não como promotora ou executora de eventuais acções militares. Como ele próprio reconhece: “Somos uma Organização sem capacidade militar independente e dispomos de recursos relativamente modestos no campo económico”. Em contrapartida, como instância única e exclusiva do diálogo planetário, a ONU é indispensável para a concretização da responsabilidade global de lutar contra três grupos de flagelos que o relatório We, the Peoples... identificava já como prioritários: a pobreza, ignorância e doença; a violência e terror; e a degradação e destruição da nossa “casa comum”.

E creio que vale também a pena recordar as quatro medidas avançadas por Kofi Annan para que as Nações Unidas do século XXI possam responder eficazmente a esses desafios que têm de se enquadrar num movimento, simultâneo, em que o respeito pela diversidade e regionalização das culturas seja acompanhado pela afirmação da mundialização dos valores:

 - a reforma do Conselho de Segurança, que lhe permita, por um lado, desempenhar mais eficazmente as suas responsabilidades e, por outro, ganhar uma maior legitimidade aos olhos de todos os povos;

- a garantia de que a Organização disporá dos recursos necessários à execução dos seus mandatos;

- a certeza de que o Secretariado utiliza esses recursos no interesse de todos os Estados membros, o que corresponde a adoptar melhores práticas de gestão e de utilização da tecnologia disponível, concentrando-se em tarefas prioritárias para os Estados membros;

 - a concessão de verdadeiras oportunidades para que as Organizações Não-Governamentais e outros actores não-estatais dêem a sua contribuição indispensável ao trabalho da Organização.

Um ano passou [2000-2001] e muito pouco, ou quase nada, foi feito. As delegações em Nova lorque parecem continuar empenhadas no “desporto favorito” da multiplicação de reuniões e comités que reiteram a importância dos princípios e protelam a tomada de medidas práticas e concretas. O próprio Secretariado não foi até agora de grande ajuda. O relatório de seguimento intitulado Road Map Towards the Implementation of the United Nations Millenium Declaration, recentemente publicado, parece assustar mais — com as suas 58 densas páginas — do que inspirar ou motivar acções inovadoras.

No entanto, poucas vezes como agora, as Nações Unidas assumiram mundialmente o carácter e dimensão de plataforma de entendimento de que necessitamos para ultrapassar crises e conflitos que ameaçam a paz e prosperidade desejadas. Sou dos que acreditam no seu valor, presente e futuro.

A atribuição do Prémio Nobel da Paz à Organização das Nações Unidas e a Kofi Annan [em 2001] é o reconhecimento de que o passado da Organização, apesar de erros, omissões ou desvios, é amplamente positivo, tanto à escala planetária como em situações individualizadas. A declaração presidencial adoptada pelo Conselho de Segurança, celebrando o Prémio, reafirmou que “As Nações Unidas permanecem hoje como a melhor esperança de um futuro que possibilite a todos os povos trabalhar em conjunto para enfrentar desafios e fazer progredir objectivos comuns”. Creio também não precisar de acrescentar nada ao que Kofi Annan sublinhou na sessão que aprovou aquela declaração: “(...) O Comité Nobel serviu-se deste Prémio (...) para proclamar que a única via de negociação da paz e cooperação global passa pelas Nações Unidas (...). Mais do que nunca é importante que a humanidade circule por essa via.”

1. Introdução ao relatório We, the peoples, Março, de 2000
2. Discurso de 20 de Setembro de 1999 na AG das Nações Unidas

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Embaixador; presidente da Fundação Millennium BCP