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União Europeia recomenda construir 5G com “critérios políticos”

Pela primeira vez, Bruxelas admite que “quadro político” das empresas fornecedoras deve ser critério de escolha. Washington exulta com posição europeia, perante a referência implícita à China.

A Huawei é uma das empresas em causa. Na foto, Richard Yu, CEO da Huawei Telemóveis, ao apresentar o "chipset" Kirin 990 5G, incorporado no modelo Mate 30 Pro Hannibal Hanschke/Reuters

O Conselho da União Europeia (UE), que reúne os representantes permanentes dos 28 países da UE em Bruxelas, defende que a escolha dos fornecedores de tecnologia para a quinta geração móvel (5G) na Europa deve ter em conta “critérios não técnicos” como o “quadro legal e político” dessas empresas. É uma importante declaração, praticamente ignorada na Europa, que andou ocupada com a cimeira da NATO em Londres e a do Clima em Madrid, mas que teve enorme impacto nos EUA. Washington exultou com as conclusões sobre os riscos do 5G publicadas por Bruxelas na terça-feira, dia 3. E voltou a mexer cordelinhos.

Para a Casa Branca, há dois parágrafos importantes nas "Conclusões sobre a importância do 5G para a economia europeia e a necessidade de mitigar riscos ligados ao 5G” (PDF aqui). No primeiro, o Conselho da UE sublinha que, “além das questões técnicas”, a escolha dos fornecedores de tecnologia para o 5G “deve ter em conta critérios não-técnicos como o quadro legal e político a que essas empresas estão sujeitas nos seus países”. Não há uma referência à China, nem a empresas chinesas. Mas um dos parágrafos seguintes dissipa qualquer dúvida sobre que “critérios não-técnicos” são esses. 

“Uma rede 5G de confiança só pode ser construída assente nos valores fundamentais da UE, como os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o primado da lei e do Estado de direito, a protecção da privacidade, dos dados pessoais e da propriedade intelectual, o compromisso com a transparência, com a fiabilidade e o respeito por todos os actores relevantes e cidadãos, incluindo a cooperação internacional.”

Para Washington, as conclusões do órgão que garante a continuidade entre reuniões do Conselho Europeu (no qual se sentam os 28 chefes de Governo da UE) indiciam que a UE aceita finalmente os argumentos dos EUA, que têm tentado afastar os chineses do que poderá ser o negócio tecnológico mais importante da próxima década.

Declaração inédita

Com a Europa ocupada a receber a NATO e a acompanhar a COP25, o Departamento de Estado não perdeu tempo a assinalar esta declaração inédita entre responsáveis europeus. "Os interesses em jogo são demasiado elevados para permitir que estas redes vitais sejam fornecidas ou geridas por empresas sujeitas à manipulação por regimes autoritários”, lê-se num comunicado do dia 4. Desafia “os parceiros europeus e aliados a assegurar que só empresas de confiança podem participar nas suas futuras redes 5G”, argumentando que "Huawei e ZTE respondem ao governo” de Pequim e constituem, por isso, “um risco enorme para a privacidade, os direitos humanos e para a segurança dos cidadãos”.

O ministro dos Negócios Estramgeiros de Portugal (à esq.) com o homólogo dos EUA, em Lisboa, esta semana

A diplomacia dos EUA não se ficou por aqui. Nesse mesmo dia à noite, Washington convidou a imprensa mundial para uma conferência sobre o tema, com Robert Strayer, vice-secretário adjunto para as comunicações electrónicas. No dia seguinte, a NATO incluiria o 5G na declaração final de Londres. Nela, os aliados “comprometem-se a garantir a segurança das comunicações, incluindo o 5G”. Uma declaração banal, face à importância do tema, que tem dividido os governos desta aliança. O que levou o chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, a atestar baterias contra investimentos chineses na Europa, ao passar por Lisboa para um encontro com primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu.

A China nada disse, até agora, sobre as conclusões do Conselho da Europa, mas através da embaixada de Lisboa reagiu “com indignação” às palavras de Pompeo“Nenhum país, nenhuma empresa ou nenhum indivíduo consegue apresentar provas fundadas para justificar a chamada ameaça de segurança de Huawei”, diz o porta-voz da diplomacia chinesa em Portugal. Ao “manchar deliberadamente a Huawei”, os Estados Unidos “revelam a mentalidade da guerra fria e os preconceitos ideológicos enraizados da parte americana” e pretendem “suprimir a exploração legítima da empresa tecnológica chinesa sob o pretexto de segurança”.

China acusa EUA de “manchar deliberadamente a Huawei”

Leyden prometeu normas europeias 

Antes desta polémica, os EUA bateram palmas ao documento mais ignorado até agora por Europa e China. “Estamos muito satisfeitos com esta posição europeia”, disse Strayer na terceira conference call sobre o 5G em oito meses. “As normas técnicas e a certificação não chegam para garantir a segurança e fiabilidade das redes 5G. O software pode ser actualizado a qualquer momento e é impossível controlar milhões de linhas de código para confirmar se foi introduzida uma vulnerabilidade. Por isso é tão relevante incluir medidas que dizem respeito à nossa confiança, critérios que são de natureza não-técnica”, prosseguiu aplaudindo as conclusões do Conselho da UE.

Ainda mais incisiva, Roslyn Layton, destacou que os aliados da NATO “não compram caças à China e não deveriam comprar componentes vitais para a sociedade digital a esse país”. Investigadora norte-americana sediada na Dinamarca e convidada pelo Departamento de Estado, Layton destacou que “a NATO proíbe fornecimentos a partir de países comunistas” e que isso se deve a “boas razões”. E como especialista em políticas para as tecnologias da informação e comunicação, quis pôr em evidência o falhanço da estratégia europeia para as tecnologias móveis. “Nos últimos dez a 15 anos, a Europa focou-se em preço baixo, à custa de qualidade e segurança. Em 2000, a Europa liderava as telecomunicações, tinha as melhores empresas, os principais fabricantes. Mas de então para cá, perdeu essa liderança (...) e nem com a tecnologia da Huawei e da ZTE tem conseguido diminuir o fosso que agora a separa” dos concorrentes globais, argumentou.

Não se sabe se o 5G estará em cima da mesa do Conselho Europeu, que reunirá os chefes de governo da UE em Bruxelas na próxima semana (dias 12 e 13). A agenda ainda não é conhecida. Mas Washington diz que “aguarda com expectativa” que a Europa divulgue ainda este mês “as ferramentas com que pretende mitigar os riscos inerentes ao 5G”. “Esperamos que inclua medidas fortes para lidar com os riscos agora identificados nesta declaração [do Conselho da UE]”, diz o Departamento de Estado, no já citado comunicado.

O que se sabe é que a nova líder da Comissão Europeia, Ursula von der Leyden, vai promover “uma abordagem comum sobre as normas de segurança” da próxima geração de redes móveis, tal como afirmou na recente entrevista ao PÚBLICO, publicada na véspera da sua entrada em funções. “A China desafia-nos todos os dias e teremos que encontrar um equilíbrio certo no nosso relacionamento”, diz Leyden, a propósito das muitas questões económicas e políticas que estão em cima da mesa. “Compete à minha Comissão perceber onde cometemos erros que temos de evitar e quais foram as experiências positivas e onde podemos trabalhar juntos e de forma construtiva nos nossos interesses comuns”, completou.

No que diz respeito em específico à questão do 5G, a presidente da Comissão diz esperar que todo o investimento estrangeiro em tecnologia na Europa respeite as normas de segurança que irão ser definidas e apresentadas nas próximas semanas, aproveitando para destacar, ainda assim, que “há matérias em que temos [União Europeia e China] visões muito diferentes, como nas questões de cibersegurança, integridade e protecção de dados e direitos intelectuais dos indivíduos e das empresas”.