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Documentos dos Luanda Leaks foram revelados por um único denunciante

Co-fundador da Platform to Protect Whistleblowers in Africa, que recebeu os 715 mil ficheiros, revela ao PÚBLICO que a “confiança no whistleblower” foi determinante para a investigação. Marido de Isabel dos Santos implicou “hacker português” em ataques a empresas da família.

Kacper Pempel/REUTERS

Foi um único denunciante que entregou à plataforma de protecção a denunciantes em África (PPLAAF) os mais de 715 mil documentos do Luanda Leaks, disse ao PÚBLICO o advogado francês Henri Thulliez, um dos fundadores da organização.

“Começámos a receber os documentos [dos Luanda Leaks] no final de 2018, início de 2019. O whistleblower disse-nos que a informação mostrava violações do interesse público e, muito rapidamente, concluímos que o tamanho e dimensão internacional tornariam essencial partilhá-la com o nosso parceiro, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICJ)”, afirma, por escrito, Henri Thulliez. 

O co-fundador da Platform to Protect Whistleblowers in Africa​ reconhece que o alcance e impacto das revelações dos últimos dias agradaram à associação, que tem a esperança de que “os Luanda Leaks originem mais investigações a escala global e, desse modo, promovam a luta contra a impunidade e crimes financeiros”. O advogado francês destaca o facto de a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) ter decidido realizar uma investigação interna e terminar relações com algumas das empresas implicadas nos Luanda Leaks. Refere, ainda, o corte da “relação comercial” entre o EuroBic e a filha do ex-presidente angolano.

Mas regressemos à PPLAAF. Fundada em 2017, apresenta-se como uma plataforma de protecção de denunciantes em África. Esta organização sem fins lucrativos explica a potenciais denunciantes como podem, de forma encriptada, fazer chegar documentos que indiciem a prática de actividades criminais, sem comprometer o seu anonimato. Com tutoriais intuitivos, estas formas de mascarar a pegada digital são simplificadas para que todos consigam partilhar informação.

Henri Thulliez foi um dos membros fundadores da organização que protege denunciantes em África TWITTER

Terá sido através deste correio encriptado que os documentos dos Luanda Leaks chegaram à plataforma de protecção de denunciantes. Henri Thulliez diz que a PPLAAF fez uma análise preliminar a vários documentos que recebeu, acrescentando que “a confiança no whistleblower” contribuiu para a crença de que estas informações eram fidedignas. Henri preferiu, contudo, não revelar como foi construída esta “confiança”, invocando o dever de protecção de identidade do delator.

O passo seguinte foi o envio de todo o conteúdo recebido para o consórcio de jornalistas que, esta semana, começou a revelar esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário angolano com recurso a paraísos fiscais.

Denunciantes, “a melhor ferramenta” no combate à corrupção

Além dos Luanda Leaks, esta organização já contribuiu para outras investigações. Na República Democrática do Congo, ficheiros partilhados pelo antigo banqueiro Jean-Jacques Lumumba mostraram que o círculo próximo de Joseph Kabila, líder do país entre 2001 e 2019, teria desviado verbas públicas. A PPLAAF revelou também negócios de construção entre o Dubai e a República Democrática do Congo que beneficiariam políticos congoleses.

Luanda Leaks mostrou como a empresária angolana Isabel dos Santos construiu o seu império Reuters

Henri Thulliez acredita que o continente africano é especialmente perigoso para estes denunciantes, visto que, muitas vezes, “o poder judicial não é independente do poder executivo”. O advogado francês acrescenta que, antes de melhorar a lei para denunciantes, vários países africanos precisam de solidificar esta separação de poderes.

“Desde a sua criação, a PPLAAF confirmou que os whistleblowers são a melhor ferramenta para lutar contra a corrupção. Não só são os únicos que conseguem providenciar factos, documentação e provas em actividades secretas, são também os watchdogs [cães de guarda] da democracia e Estado de Direito”, finaliza.

Sindika Dokolo liga Rui Pinto ao caso

Foi no domingo que, em entrevista à rádio RFI Afrique, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos e um dos principais visados nos Luanda Leaks, reagiu às primeiras revelações, denunciando uma perseguição política e apontando o dedo a alguém que acredita ter estado envolvido nas revelações. “O braço armado deste complô é Rui Pinto”, cita a RFI, acrescentando que o empresário revelou que várias empresas tinham sido alvo de ataques informáticos da autoria de “um hacker português”.

Questionada pelo PÚBLICO, a defesa de Rui Pinto recusou-se a comentar estas acusações, preferindo também não tecer comentários sobre os Luanda Leaks.

Magistrados portugueses “conservadores"

Durante esta semana, foram várias as personalidades a questionar a forma como estas fugas de informação estão a ser recebidas pelas autoridades, em comparação com as revelações feitas pelo Football Leaks. Miguel Poiares Maduro, ex-ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional do Governo de Passos Coelho, questionou, no Twitter, a diferença de tratamento destas duas fugas de informação. “Pergunta desconfortável: qual a razão para certos leaks poderem ser livremente usados e outros não? Alguém me explica o critério por detrás do diferente tratamento que diferentes leaks têm em Portugal?”, escreveu.

O coordenador responsável da rede de investigação sobre agências anticorrupção (Ancorage-Net), Luís de Sousa, diz que os magistrados portugueses são “conservadores” no que diz respeito à análise de informações divulgadas por whistleblowers. “Em variadíssimas ocasiões se viu, ou por falta de preparação ou por medo de confrontar determinados delatores, se viu um certo conservadorismo em intervir face à criminalidade complexa”, afirma. O investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa lamenta o atraso de Portugal em relação a vários países neste tipo de denúncias, defendendo “formação” para os magistrados e colaboração com autoridades internacionais.

Tal como Miguel Poiares Maduro tinha sugerido no Twitter, Luís de Sousa acredita que as autoridades portuguesas estão a dar tratamento diferenciado aos dois casos: “À partida [a origem da informação] não deve ser impeditiva que o Ministério Público actue sobre ela. É o que a Ana Gomes e múltiplos outros comentadores têm dito. Não se percebe porque é que, em relação a este tipo de informação do Luanda Leaks, as coisas estejam a andar e, no caso do Football Leaks, estejam paradas. Será eventualmente o poder da instituição que está em causa?”

Rui Pinto está em prisão preventiva desde Março e vai ser julgado por 90 crimes.