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O Portugal profundo não quer ficar prejudicado na Europa das regiões

Numa União Europeia que procura “aproveitar os pontos fortes de cada território”, os fundos estruturais têm reduzido as assimetrias, mas nem todos os Estados-membros os têm conseguido aproveitar da mesma forma.

Miguel Manso

A expressão que diz que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem” assenta como uma luva quando se fala nas disparidades dentro do país. Em Março, o Jornal de Notícias escrevia que “se o Norte fosse um país seria o quarto mais pobre da Europa” e o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro comentava no Twitter: “Não: se fosse um país, não teria o centralismo a puxá-lo para baixo.” Quando se fala em financiamento da União Europeia (UE), Portugal decide mais a partir da capital do que grande parte dos países europeus.

Por isso, a aposta da UE na procura de diminuir as disparidades existentes está mais pensada a nível regional, através da atribuição de fundos estruturais e de investimento, com especial destaque para programas como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou o Fundo de Coesão. Numa Europa que se caracteriza pela diversidade, a política de coesão ficou com um terço do orçamento no quadro comunitário 2014-2020, num valor superior a 351 mil milhões de euros. As regiões estatísticas NUTS 2 – que podem ter entre 800 mil e 3 milhões habitantes – são a referência para a distribuição de fundos, mas podem ter autonomia administrativa ou serem meramente simbólicas a nível local, sem órgãos eleitos.

Em Março, na última Cimeira Europeia das Cidades e Regiões, que decorreu em Bucareste, o Alentejo foi destaque entre as várias “regiões” portuguesas. Este território integra a Rede de Pólos Regionais (RegHub), que vai ser alvo de um projecto-piloto a nível europeu com vista a melhorar a legislação da UE, assim como a monitorizar a execução de políticas regionais.

Sem um verdadeiro estatuto político-administrativo, Portugal continental foi dividido na região Norte (que inclui a Área Metropolitana do Porto), Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa (anterior Lisboa e Vale do Tejo). O poder de decisão nas regiões NUT 2 de Portugal passou para as não eleitas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que actuam no território com vista ao “desenvolvimento regional integrado”. O presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), José Calixto, admitiu, em Bucareste, que o Alentejo “foi prejudicado por não ter tido autodeterminação nos recursos que poderia ter tido à sua disposição”, lamentando alguma falta de autonomia administrativa da região.

O fantasma da regionalização

Numa Europa de regiões, que procura “aproveitar os pontos fortes de cada território”, cada um dos Estados-membros lida com a regionalização de forma diferente: do Estado federal alemão, em que cada “Länder” tem uma constituição própria, até ao Chipre, Roménia, Croácia ou Hungria, com estados mais descentralizados, cujas regiões têm objectivos mais estatísticos e não tanto de se afirmarem como órgãos com poderes e autonomia.

Em Portugal, a regionalização afigura-se como um fantasma que ora entra ora sai da agenda mediática e política. Em 1998, mais de 60% dos eleitores votantes do referendo rejeitou a criação de regiões administrativas. Então, Paulo Portas perguntava nos cartazes do CDS-PP “Tachos e corrupção vezes oito?”, num prenúncio daquilo que seria o alastrar dos vícios de um Estado centralizado para o nível regional. A questão hoje esbarra para além da tradicional clivagem entre esquerda (que então defendia a regionalização) e direita (que a rejeitava como estava planeada), sendo inclusive uma solução apoiada pela maioria dos autarcas, independentemente da cor partidária.

Paulo Portas (CDS-PP) na campanha do referendo sobre a regionalização (1998). Daniel Rocha

Hoje, António Costa aponta o dedo à “posição histórica” do Presidente da República: regionalização só depois de 2021 ou, quem sabe, 2026, se a vontade de Marcelo e dos portugueses assim o determinar. Parece assim cíclica a história retratada no sketch do “Contra Informação” que, em 1996, fazia troça das dúvidas sobre o timing da regionalização no gabinete do então primeiro-ministro, António Guterres. No programa de humor, o boneco de Jorge Coelho dizia a Guterres que não se podia “referendar já a regionalização porque Marcelo [então líder do PSD] tinha proposto e toda a gente ia dizer que o Governo estava a reboque da oposição”. Guterres sugeria então que o processo avançasse em 1997 – “não pode ser, é ano de autárquicas e assim parecer uma provocação”, dizia Coelho; em 1998 também não dava “por causa da Expo’98”. em 1999 a história repetia-se: “É o ano da moeda única”, em 2000 também não dava “por causa dos Jogos Olímpicos de Sydney” e em 2001 era o “ano da Odisseia no Espaço”.

O referendo acabou por se realizar no final de 1998, mas apenas o Alentejo (região com inclinação política tendencialmente mais à esquerda) aceitou a regionalização, que a Constituição de 1976 já previa.

A criação de regiões administrativas foi metida por este Governo de parte. Falou-se sim num processo de descentralização de competências, mas a ambição também esbarra na falta de fundos para que alguns autarcas possam aplicar as novas atribuições. Nesta última tentativa de distribuir responsabilidades do Estado central pelas autarquias locais, alguns municípios têm rejeitado liminarmente parte das competências, por falta de condições para as executar.

Avanços e atrasos em Espanha

Em Espanha, há disparidades no grau de autonomia dentro do mesmo país: Navarra e País Basco têm capacidade de cobrança e retenção dos impostos na sua autonomia, algo que era pedido pela Catalunha. Mas também há exemplos flagrantes de atrasos regionais: o tema da ferrovia tem sido fracturante na região da Extremadura espanhola, num país que centralizou o investimento no AVE (alta velocidade) e onde a rede convencional ficou esquecida. O que faz com que hoje as províncias de Badajoz e Cáceres não tenham um quilómetro de via electrificada e assistam ao decréscimo populacional. O PIB ali é apenas 64% da média da UE, o mais pequeno de Espanha.

Ainda assim, se compararmos a região norte de Portugal e a regionalizada Galiza, vemos que a região espanhola beneficiou mais da integração na Europa, tendo convergindo mais com a média europeia, apesar de ter começado de um ponto anterior à região portuguesa.

Em Portugal, ao longo dos anos verificaram-se várias alterações nas NUT 2 de modo a não desperdiçar os fundos europeus. Aconteceu com Lisboa e Vale do Tejo que se desfragmentou – de um lado Lisboa, que integra o território da Área Metropolitana de Lisboa; do outro, o Alentejo e o Centro ficaram com o resto dos concelhos. Desta forma, concelhos como Alpiarça ou Sardoal não saem prejudicados porque saíram do NUT de Lisboa (que já está alinhado com a média europeia).

Como as regiões com um PIB inferior a 75% da média europeia são consideradas “menos desenvolvidas” recebem mais fundos. Nestas, o financiamento comunitário é de 85%. No quadro 2020 as menos desenvolvidas ficavam sobretudo em países de Leste, no sul de Itália, na Grécia, em boa parte de Portugal, no oeste da Grã-Bretanha e na Extremadura espanhola. Por exemplo, para não perderem fundos comunitários a Hungria partiu a região de Budapeste, que já tinha um desenvolvimento económico acima da média europeia. À volta da capital criou a nova “Peste”, que se tornou numa região “menos desenvolvida”. Também recentemente a Lituânia e a Polónia seguiram a mesma estratégia.

Não esquecendo as tradicionais disparidades regionais entre os vários pontos de cada país – que em Portugal se revela particularmente na dicotomia interior/litoral – a UE já prepara o quadro financeiro plurianual 2021-2027, sendo previsível que um acordo seja alcançado até ao Outono. Aí saberemos as prioridades no próximo quadro comunitário de apoio e com quanto dinheiro podem contar as regiões.

O PÚBLICO viajou a convite do Comité das Regiões da União Europeia.