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Eurodeputados “preocupados” com as negociações do quadro financeiro plurianual

Numa carta enviada aos ministros dos Assuntos Europeus, os parlamentares lembram que o seu consentimento ao próximo orçamento comunitário não é uma “mera formalidade”.

LUSA/OLIVIER HOSLET

Em nome da equipa do Parlamento Europeu que está a negociar o próximo quadro financeiro plurianual 2021-27 com a Comissão e o Conselho da União Europeia, o presidente da comissão dos Orçamentos, Johan Van Overtveldt, escreveu uma carta aos ministros dos Assuntos Europeus que na próxima semana reúnem em Bruxelas para discutir o assunto, dando conta da sua “profunda preocupação” com os últimos desenvolvimentos nas conversações, nomeadamente a proposta apresentada pela presidência finlandesa para o financiamento do orçamento comunitário.

“Os primeiros números que foram apresentados pela presidência finlandesa estão muito longe dos valores necessários para implementar as políticas ambiciosas da União Europeia e o Parlamento está particularmente preocupado com este desenvolvimento”, diz a carta, que o PÚBLICO obteve.

A referência de Johan Van Overtveldt é à proposta de diminuição do montante global do próximo quadro plurianual, com a redução das contribuições adicionais para o orçamento comunitário do actual valor de 1,16% do Rendimento Nacional Bruto (valor calculado a 27, isto é, sem a parcela do Reino Unido) para um intervalo entre 1,03% e 1,08% da riqueza anual de cada país — um valor abaixo da proposta da Comissão Europeia, de 1,11% do RNB e das aspirações do Parlamento Europeu, que colocou o objectivo para as transferências nacionais nos 1,3% do RNB.

“A Comissão já tinha reconhecido que a sua proposta corresponde ao mínimo e representa um decréscimo em termos reais em comparação com o actual quadro financeiro plurianual. Ou seja, na base desta proposta, não existirão os meios necessários para financiar todos os novos compromissos assumidos pela presidente eleita da Comissão, Ursula von der Leyen”, nota o eurodeputado.

As críticas do Parlamento Europeu à proposta finlandesa são subscritas por vários líderes europeus, que na última cimeira e em eventos posteriores, como por exemplo uma reunião do grupo dos países ditos “Amigos da Coesão” exprimiram a sua oposição aos cortes orçamentais previstos para o próximo quadro plurianual.

As divergências entre os vários Estados-membros têm impedido o avanço das negociações no Conselho, e essa é outra das preocupações dos legisladores europeus, que estão a “tomar nota dos lamentáveis atrasos no processo de aprovação do próximo quadro financeiro plurianual”.

Recordando que o Parlamento Europeu terá uma palavra a dizer nesse processo — “o nosso consentimento não é uma mera formalidade”, frisa Van Overtveldt — o presidente da comissão dos Orçamentos informa que a sua aprovação está condicionada a um “acordo para a reforma do sistema de recursos próprios da UE”, que os parlamentares classificam como “um elemento indispensável para um orçamento moderno e resiliente”.

Os exemplos/sugestões que são mencionados na carta dizem respeito aos rendimentos provenientes do comércio de licenças de emissões de gases poluentes, de uma taxa sobre os plásticos e de um mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras.