Todos os artigos são redigidos segundo o português escrito em Portugal e não adoptam o novo Acordo Ortográfico.

Elisa Ferreira anuncia 100 mil milhões para travar CO2 e proteger recursos naturais

Comissária para a Coesão e Reformas apresentou o Mecanismo para a Transição Justa para apoiar regiões mais afectadas pela transição para a neutralidade carbónica. Portugal poderá concorrer a verbas para completar o encerramento das centrais do Pego e de Sines, ou candidatar projectos para a promoção da economia circular.

LUSA/JULIEN WARNAND

Os projectos regionais que promovam a reconversão de unidades industriais de elevada intensidade de emissões de CO2 tais como, por exemplo, centrais termoeléctricas, minas, refinarias ou siderurgias terão a prioridade no acesso às verbas do Mecanismo para a Transição Justa, o novo instrumento financeiro desenhado pela Comissão Europeia para responder às necessidades específicas de “reinvenção” das regiões cuja economia assenta na exploração de recursos fósseis — e que ficará sob a tutela da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.

As regiões da Silésia, na Polónia, e da Macedónia Ocidental, na Grécia, cujas populações dependem da actividade das minas de carvão, ou ainda a região de Tarento, em Itália, onde a maior siderurgia da Europa ocupa uma extensão de 15 quilómetros, são candidatas naturais ao financiamento através deste novo mecanismo, que deverá canalizar até 100 mil milhões de euros para projectos de descarbonização de processos industriais, regeneração ambiental e desenvolvimento da economia circular.

Portugal poderá concorrer a estes fundos para concluir o processo de encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines, que o Governo já pôs em marcha e deverá estar concluído em 2021 e 2023, respectivamente. Mas poderá também beneficiar destes apoios apresentando projectos para a reconversão das zonas produtivas comprometidas pela desertificação no Sul do país, por exemplo para a promoção de uma alteração dos métodos de cultivo com novos sistemas de irrigação destinados a aumentar a eficiência da utilização dos recursos e reduzir o consumo de água.

A União Europeia reconhece que nesses territórios — hotspots, na descrição dos técnicos — a concretização do objectivo declarado do Pacto Verde de alcançar a neutralidade climática do continente em 2050 terá custos muito mais significativos do que noutras áreas geográficas onde a transição energética não coloca um desafio “existencial”. “Temos de admitir e respeitar o facto de que nem todos dispõem das mesmas condições à partida. Alguns vão necessitar de um apoio mais adaptado do que outros para cumprir a nossa ambição”, notou fonte da Comissão.

Como explicou a comissária portuguesa, que apresentou a filosofia e a configuração do novo Mecanismo de Transição Justa, esta terça-feira no Parlamento Europeu de Estrasburgo, o objectivo é “ajudar os países a atacarem estes problemas de ajustamento ao novo modo de produzir, que vai libertar muita mão-de-obra e ter impactos sérios de reconversão, e portanto contribuir para a redução dos impactos sociais e regionais”. “Todos os países vão ter acesso a estes fundos”, mas a distribuição do dinheiro será “proporcional à dimensão do problema visto do ponto de vista do impacto regional ou local das alterações produtivas de descarbonização”, completou Elisa Ferreira, em declarações aos jornalistas portugueses em Estrasburgo.

Um bilião para o investimento sustentável

O financiamento será disponibilizado através de um novo Fundo para a Transição Justa (com um envelope de 30 a 50 mil milhões de euros); de um esquema dedicado à transição dentro do programa de promoção do investimento InvestEU (que canalizará 45 mil milhões de euros); e ainda com a abertura de uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento para fomentar o financiamento do sector público (no valor de 25 a 30 mil milhões de euros).

Mas esse não é o único dinheiro disponível para a adaptação da economia europeia ao novo paradigma verde defendido pela presidente da Comissão. Num sinal do seu compromisso financeiro com o pacto ecológico que Ursula von der Leyen descreveu como a nova estratégia de crescimento da UE, o executivo desenhou um vasto Plano Europeu para o Investimento Sustentável para mobilizar um bilião de euros nos próximos dez anos.

Cerca de 60% desse montante será dinheiro público, vindo do orçamento comunitário ou dos Estados-membros. Os restantes 40% serão arrecadados pelo sector privado, que beneficiará de garantias subscritas pela União Europeia para alavancar investimentos que estejam em conformidade com os objectivos climáticos. E apesar da grandeza dos números, Bruxelas fez saber que um bilião de euros não é suficiente para responder às necessidades: só para garantir as metas de corte de emissões até 2030, seria preciso um investimento adicional de 260 mil milhões de euros por ano, com um valor da mesma ordem a ser necessário para atender a outros desafios ambientais como a perda da biodiversidade ou a poluição do ar.

Efeito multiplicador

A constituição do novo Fundo para a Transição Justa (FTJ) vai exigir a inscrição de mais 7,5 mil milhões de euros no orçamento da UE para os próximos sete anos, uma vez que este instrumento não estava previsto na proposta de quadro plurianual divulgada em Abril de 2018 pelo anterior executivo comunitário (num total de 1,279 biliões de euros).

Os Estados-membros ainda não se conseguiram entender quanto ao montante global do quadro financeiro plurianual, mas a Comissão não espera que o financiamento do FJT se revele controverso. “Este é um bom exemplo de como é possível modernizar o orçamento e facilitar a convergência com um único instrumento. Dada a prioridade política que foi dada ao combate às alterações climáticas, e a possibilidade de atender às razões tanto dos contribuintes líquidos como dos amigos da coesão, acreditamos que não será difícil chegar a acordo durante as negociações do quadro financeiro plurianual”, disseram ao PÚBLICO fontes da Comissão.

Mas o chamado “poder de fogo” do novo fundo vai muito além da sua dotação financeira de 7,5 mil milhões de euros, devendo atingir entre 30 e 50 mil milhões de euros por um efeito multiplicador: de acordo com o regulamento, cada euro de investimento do FJT será “complementado” com um adicional de 1,5 a três euros provenientes dos programas da política de coesão — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu Mais — que serão transferidos pelos Estados-membros, juntamente com o montante correspondente do co-financiamento nacional de cada projecto.

Para ter acesso ao mecanismo, os projectos terão de ser inscritos nos planos territoriais de transição justa (NUTS 3, um nível mais granular da política de coesão), a apresentar pelos Estados-membros até ao final de 2020. A Comissão dará uma ajuda, através da distribuição da sua análise, orientações e sugestões sobre as áreas territoriais elegíveis para os fundos de transição justa no âmbito das recomendações específicas por país do Semestre Europeu. Além disso, será criada uma “plataforma para a transição justa”, para os Estados-membros trabalharem com a Comissão para montar os planos territoriais e com apoio técnico para a selecção dos projectos.

Flexibilidade para regras de ajudas de Estado

As candidaturas, explicaram os técnicos envolvidos na concepção do FTJ, poderão variar bastante em função das necessidades identificadas para cada uma das regiões. O fundo serve para financiar projectos em três dimensões: diversificação económica e reconversão, com a criação de novos postos de trabalho; formação e reconversão profissional de trabalhadores em risco de perder emprego com a transição ecológica; e a transição de natureza climática ou regeneração ambiental das regiões onde as actividades nocivas vão ser descontinuadas.

A Comissão desenhou cinco critérios para a alocação das verbas (a intensidade das emissões de gases com efeitos de estufa do sector industrial a nível regional; o emprego em indústrias de emissões elevadas, ou na extracção de carvão e lignite ou a produção de turfa ou petróleo shale) mas como notou um dos técnicos, na distribuição do dinheiro “a ênfase será posta na natureza da transição, que terá de ser muito significativa em termos de reestruturação e criação de emprego”, e também na “proximidade com o mercado”.

Para facilitar a execução dos projectos, a Comissão vai avançar com uma revisão das regras de ajudas de Estado, que deverão ser “flexibilizadas” para permitir alguns apoios actualmente vedados à política de coesão, tais como, por exemplo, ajudas a grandes empresas para atrair investimento às áreas de transição ou aos planos industriais existentes que têm de comprar créditos de carbono no mercado de emissões.